Resumo De Principios Constitucionais Do Processo Civil

que atenda ao princípio constitucional da razoável duração do processo previsto na Carta Magna. Entretanto, a demora na prestação da tutela jurisdicional continua a ser um dos males contemporâneos do processo civil. ARTIGO ACADÊMICO: TÍTULO DO RESUMO EM PORTUGÊS - CAIXA ALTA E CENTRALIZADO Área temática optada dentre as ofertadas Nome do autor, instituição de ensino e endereço eletrônico. (se houver mais de um autor, colocar em ordem alfabética) Resumo: O…

jurídico. Validade, eficácia, vigência. Hermenêutica jurídica e linguagem normativa: a interpretação do Direito. Necessidade da interpretação. Aplicação e integração do Direito. Aplicação de normas no tempo e no espaço. Solução de conflitos entre princípios e regras. Técnica legislativa de elaboração das leis. II- OBJETIVOS: OBJETIVO GERAL: - Proporcionar ao estudante uma visão do Direito, enquanto objeto de estudo científico, situando-o no ambiente acadêmico jurídico. -…

Pré-Projeto e Fichamentos apresentados à Sociedade de Ensino do Nordeste – SEUNE, como parte dos requisitos da 1ª Avaliação Bimestral, da Disciplina TCC, ministrada pela Prof. Dra. Anne Francialy da C. Araújo. Maceió 2013 Pré-Projeto Área: Direito Civil (Família) Orientador: Ana Gabriela Soares Tema: A Coisa Julgada na Investigação de Paternidade Delimitação do Tema: Problema: É possível, modificar uma sentença que foi transitada em julgado, antes da existência do exame de…

1.Resumo de Direito Constitucional Lei fundamental e suprema de um Estado, criada pela vontade soberana do povo. É ela que determina a organização político- Constituição jurídica do Estado, dispondo sobre a sua forma, os órgãos que o integram e as competências destes e, finalmente, a aquisição e o exercício do poder. Cabe, também, a ela, estabelecer as limitações ao poder do Estado e enumerar os direitos e garantias fundamentais. Constituição em sentido sociológico, político e…

MARCELO ALEXANDRINO VICENTE PAULO RESUMO DIREITO ADMINISTRATIVO DE DESCOMPLICADO o GEN I Grupo Editorral Nacional reúne as editoras Guanabara Koogan, Santos, LTC, Forense, Método e Forense Umversmina, que publicam nas áreas científica, tecmci'l e profissional: Essas empresas, respeitadas no mercado editorIal. construíram catálogos lmgualávels. com obras que têm sido decIsIvas na formação acadêmIca e no aperfeuroamento de vanàs gerações de profissIOnais e de…

Prof. Pedro Robério de Sousa – pedroroberio@gmail.com Direito Constitucional (Resumo didático) DIREITO CONSTITUCIONAL (Concurso da ANA – Agência Nacional de Águas) Brasília, Janeiro/2009. 1 Prof. Pedro Robério de Sousa – pedroroberio@gmail.com Direito Constitucional (Resumo didático) EDITAL ESAF N. 96 de 27/11/2008 ... DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Os poderes do Estado e as respectivas funções. 2. Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo,…

KARLLEN DE SOUSA PEREIRA DIREITO CIVIL “RESUMO DA APOSTILA AS OBRIGAÇÕES EM LEITURA CIVIL-CONSTITUCIONAL” MANHUAÇU, MG 2014 FACULDADE DOCTUM- MANHUAÇU THAMARA KARLLEN DE SOUSA PEREIRA DIREITO CIVIL “RESUMO DA APOSTILA AS OBRIGAÇÕES EM LEITURA CIVIL-CONSTITUCIONAL” Trabalho para obtenção de nota na matéria de Direito Civil 3°periodo, para avaliação do Professor:…

Hugo Santos de Oliveira direito – noturno 2º período RESUMO CAPITULOS 11 E 12 DA OBRA “TEORIA GERAL DO PROCESSO” CAP.11 - Jurisdição: conceitos e princípios fundamentais A jurisdição é uma função do Estado,que busca a pacificação de conflitos da sociedade através da justiça.Essa pacificação ocorre mediante a atuação da vontade do direito objetivo que rege o caso apresentando em concreto para ser solucionado. Pode-se dizer também que a jurisdição é ao mesmo tempo…

Dessa forma pode-se dizer que são ramos do Direito Público: o Direito Constitucional, Administrativo, Financeiro, Penal, Internacional Público, Internacional Privado e Processual. Para ter um entendimento claro, é importante que se faça um resumo sobre cada um desses ramos. • Direito Constitucional: É o ramo do direito público interno que se dedica a analisar e interpretar as normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem

Legislação do MPU Data: 17/12/2011 O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Assuntos tratados: 1º Horário.  Legislação do MPU / Funções institucionais do MPU / Atuação do MP na esfera penal / Controle externo da atividade policial / Atuação na esfera civil / Atuação do MP na defesa de direitos difusos e…