Sentença penal e fundamentação per relationem

SENTENÇA PENAL E FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM Marcello Souza Oliveira RESUMO O presente artigo trata da sentença penal e a fundamentação per relationem. Aborda sobre a utilização da técnica da motivação aliunde e os posicionamentos doutrinário e jurisprudencial sobre o tema. Desvenda a estrutura da sentença penal e a técnica da fundamentação per relationem. Objetiva conceituar a motivação aliunde. Informar sobre a possibilidade a aplicação de tal técnica pelos magistrados. Como metodologia para elaboração deste artigo, foram utilizadas fontes bibliográficas, jurisprudências e consulta à legislação em vigor. Este artigo científico tem como finalidade revisar os conceitos e requisitos da sentença penal, e explicar a sobre a correta aplicação da fundamentação per relationem. Da mesma forma, o artigo traz a baila os posicionamentos dos tribunais e doutrinadores sobre o tema. Conclui-se do estudado sobre a possibilidade da aplicação da motivação per relationem desde que a manifestação a que é feita remissão tenha causa adequada à natureza da sentença que a adotou como razão de decidir, além disso, que o ato ao qual foi feito a remissão seja devidamente fundamentado e tenha todos os requisitos de validade e eficácia. Palavras-chaves: Sentença penal, fundamentacion e fundamentação per relationem. RESUMEN El presiente articulo trata dela sentencia penal e de la motivação per relationem. Discute acerca de la utilización de la técnica de motivación y doctrinal…

Resenha: A motivação das decisões penais Inicia-se o capítulo II discutindo-se a respeito dos antecedentes do dever de motivar no direito romano, germânico e canônico, perfazendo-se um contexto histórico do tema ora em estudo. Explica o autor que, até a Constituição de 1988, o ordenamento brasileiro previa a exigência de motivação apenas no âmbito da legislação ordinária, entretanto, no texto promulgado em 5 de outubro de 1988, o art. 93, IX, dispõe: "Todos os julgamentos dos órgãos do…

A MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES PENAIS GOIÂNIA jun./2014 GOMES FILHO, Antônio Magalhães. A motivação das decisões penais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. O capítulo I, Processo e garantias, começa discorrendo sobre o Estado de direito e afirma que tal concepção traduz, basicamente, uma limitação aos regimes absolutistas. Fala ainda das ditas dimensões fundamentais que delineiam o objetivo de tais garantias, saber: separação de poderes, legalidade e proteção dos…

Das Nulidades em Processo Penal (art. 563 e seguintes do CPP) 1. Considerações iniciais: Nulidade, nada mais é que o reconhecimento de que o ato processual que foi praticado em desacordo com o modelo legal; poderá haver, conforme o caso, prejuízo ao exercício da jurisdição ou a qualquer um dos litigantes. A decisão judicial que reconhece a prática da nulidade tem natureza jurídica de sentença declaratória. Declara o que já existe. Não constitui a nulidade. O ato nulo produz efeitos…

NULIDADES NO PROCESSO PENAL RESUMO No presente trabalho procurou-se abordar com objetividade o tema Nulidades no Processo Penal, foram utilizadas referencias de autores reconhecidos pelas suas obras e a abordagem para com o tema, através de citações diretas e indiretas, também foram utilizados exemplos aplicados no dia-a-dia jurídico. Este tema abrangente tentou ser especificado de modo a fazer compreender ao leitor, de forma geral, a importância da observância…

Sumário NULIDADES 1 Princípios Básicos das Nulidades 4 Nulidades em espécie (Art. 564) 6 Momento oportuno para arguir nulidade relativa (Art. 571) 15 Atos Jurisdicionais 16 Classificação quanto ao órgão que a prolata 17 DA SENTENÇA (Art. 381 CPP) 18 Processo Penal II – 1º Bimestre Professor: Pedro Walter Torrezan Plano de Ensino: 1. Procedimentos 2. Processo do Tribunal do Júri 3. Nulidade e Sentença 4. Recursos 5. Bibliografia Básica: Processo Penal  Saraiva; Tourinho Filho, F. da…

NULIDADES Conceito – “è o vício que impregna determinado ato processual, praticado sem a observação da forma prevista em lei, podendo levar à inutilidade e conseguinte remoção” ( Nucci). O processo penal é regido pelo princípio das formas, segundo o qual a forma como se desenvolve a relação processual é aquela prevista em lei. Os atos processuais são limitados pelo lugar e pela forma. Forma – são todas aquelas condições de lugar, de expressão e de termos exigidos pela lei para o…

TRANCAMENTO DE PROCESSO FOZ DO IGUAÇU 2014 CESUFOZ – CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE FOZ DO IGUAÇU VINICYUS VAZ DE OLIVEIRA O HABEAS CORPUS COMO INSTRUMENTO PROCESSUAL E COMO MEIO DE TRANCAMENTO DE PROCESSO Trabalho de conclusão de curso apresentado para obtenção do grau de bacharel em Direito pelo Centro de Ensino Superior de Foz do Iguaçu – PR Professor: José Antônio da Silveira Junior FOZ DO IGUAÇU 2014 AGRADECIMENTOS…

DIREITO PROCESSUAL PENAL II ATOS PROCESSUAIS 1. Conceito “É o comportamento voluntário de uma pessoa (ainda que não sujeito processual) no sentido de influir sobre a constituição, modificação ou existência da relação processual” (Giovanni Leone). “São os atos jurídicos praticados no processo pelos sujeitos da relação processual, ou por terceiros, capazes de produzir efeitos processuais” (Calmon de Passos). Obs.: sujeitos da relação processual: autor, réu e juiz. “É o ato jurídico…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO JURI DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ- SP Processo nº 554.01.2008.038755-7 LINDERBERG ALVES FERNANDES, já qualificado às folhas 56, vem mui respeitosamente, por seu advogado in fine assinado (proc. Anexo), interpor no quinquídio (CPP, art. 586), este RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Com fulcro no art. 581, IV, do CPP, que deve subir nos autos originais (CPP, art. 583, II), com suspensão do julgamento (CPP, art. 584 § 2º). Vejamos, então, os …