Resumo De A Era Dos Direitos

Mês 06 de 2010 Curso LFG Intensivo I – Prof. Pablo Stolze – aula extra - Direito Civil RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA (aproveita-se também para o cirurgião dentista, bem como ao advogado)* * indica obra: de Sérgio Novaes Dias chamada “Responsabilidade Civil do Advogado pela Perda de uma Chance”. Conceito: O erro médico é o dano imputável ao exercente da medicinada, apurado mediante culpa profissional, nos termos do art. 951 do CC e art. 14, § 4º do CDC; trata-se do dano…

Filosofia do direito: José Resende 2D O surgimento da filosofia • O termo filosofia foi inventado por Pitágoras, tendo por significado “atração pela sabedoria”. • Mito ≠ logos (teoria) Mito = assim é chamado porque é uma questão de fé. Não é explicado; depende da crença de cada um. Teoria = olhar para o mundo através da razão (simbolizado pelo “terceiro olho”) • A teoria é a grande invenção da filosofia Ex.: O que vem primeiro, o direito ou a filosofia? Existem duas teorias: 1- O…

Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria: Art. 171, § 2º, II Quem vende, permuta, doa em pagamento ou garantia deve alertar o comprador que: não se trata de coisa inalienável (por lei, contrato ou testamento); inexistência de ônus (direito real, hipoteca, anticrese); inexistência de discussão judicial referente à coisa; inexistência de compromisso de compra e venda a prestação do imóvel, firmado anteriormente com terceiro. Penaliza-se o silencio, mesmo que haja o registro…

Direito e Lei Neste livro, logo na primeira parte, nos mostra a definição do direito e sobre o que devemos entender sobre tal, ele mostra de uma forma em que o entendemos como verdadeiro sentido do direito, diferenciando o que é direito sobre o que é lei. Na própria concepção do livro, e com a curiosidade de colocar a diferenciação de direito e lei sobre varias línguas, nos mostra que realmente tem significados diferentes. Nesta parte ele coloca direito e lei em outras línguas

APLICA: empregados domésticos (casa de família – residência). Trabalhadores rurais (não referentes à indústria ou comercio). SÃO NULOS TODOS OS ATOS QUE IMPEDIR OU FRAUDAR A CLT. ALTERAÇÃO JURÍDICA DA EMPRESA = não afeta direitos adquiridos do empregado. DIREITO DE AÇÃO PRESCEVE EM: 5 anos para trabalhadores rurais e urbanos. 2 anos após a extinção do contrato de trabalho. REGISTRO -> OBRIGATÓRIO -> DESCUMPRIMENTO = MULTA30 VEZES SALÁRIO MINIMO REGIONAL.…

Universidade Federal do Oeste do Pará Disciplina: Origem e Evolução do Conhecimento Professor: Raimundo Valdomiro Aluno: Higor Wesley Xavier Nunes Turma: CFI M3 Resenha: Capitulo II – livro “a ciência do direito” De acordo com o texto, primeiramente, vamos conhecer o que é o senso comum para dar partida a outros conceitos. Bem, senso comum é o tipo de conhecimento prático e assistemático que rege a maior parte de nossas ações diárias, entretanto devemos evitar as palavras ao…

1. DAS PESSOAS (Art. 1º Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil). Pessoa Natural, Jurídica e Entes Despersonalizados (espólio, massa falida). 1.1. PESSOA NATURAL  É todo “ser humano”, sujeito de direitos e obrigações. Para ser considerado PESSOA NATURAL basta nascer com vida. Capaz de direitos e deveres = personalidade civil = aptidão genérica para ser sujeito de direitos e obrigações. Personalidade Civil não se adquire, mas surge no mesmo momento que a…

O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS. Direitos humanos são direitos e liberdades a que todos têm direito, não importam quem seja nem onde vivam. Para viver com dignidade, os seres humanos têm o direito de viver com liberdade, segurança e um padrão de vida decente. Eles já pertencem a cada um de nós, simplesmente por sermos seres humanos. Não podem ser retirados de nós – ninguém tem o direito de privar qualquer pessoa de seus direitos. Os direitos humanos são protegidos sob o direito…

Capítulo IV A luta pelo direito na esfera social Um direito concreto surge da reunião das condições que o princípio do direito abstrato liga à sua existência. Mas, o direito concreto também devolve ao abstrato a vida e a força que recebe. A prática do direito público e do direito penal está assegurada, pois está imposta como um dever aos funcionários públicos. Já o direito privado não, porque se apresenta aos particulares como direito, sendo a sua prática ligada à livre iniciativa e à…

evitar a interferência na vontade popular. Ementa do curso entregue na primeira aula. PROVA: uma prova valendo 8 pontos e uma atividade valendo dois pontos. Prova com consulta. Bibliografia: Rodrigo Lopez Zilo – Direito Eleitoral. AULA 19/02/2013 Direitos Políticos Democracia direta – o povo exerce o poder opinando diretamente quanto às políticas publicas. Democracia representativa – O povo não decide expressamente quanto ao caminho da administração, mas o…