Sociedades Anônimas/Resumo

QUADRO RESUMO DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS Legislação Lei nº 6.404/76 (Lei das S/A). Espécie Sociedade de capital, sempre empresária, independentemente do objeto social (art. 982 do nCC), que atua sob denominação acrescida de S/A ou iniciando com “Companhia”, constituída mediante cumprimento de 3 fases: a) a 1ª fase tem início com a subscrição do capital por, no mínimo 2 sócios, realizando pelo menos 10% do valor das ações em dinheiro, depositado no BB ou noutro autorizado pela CVM; b) emissão pública (folhetos, boletins, anúncios, oferta por empregados ou corretores, negociação em loja ou estabelecimento aberto ao público, ou utilizando meios de comunicação) , ou particular (os fundadores não necessitam captar recursos junto ao público, seguindo-se a constituição simultânea, que ocorre com a deliberação dos subscritores em assembleia e assinatura de todos no projeto, ou por escritura pública com todos os requisitos); c) pedido de registro junto à CVM, instruído com estudo de viabilidade econômica e financeira, e contratação de instituição financeira para intermediar a colocação das ações no mercado, e que assina o prospecto; d) a 2ª fase inicia assim que a CVM concede o registro da emissão e da sociedade, com a constituição sucessiva, na qual após a subscrição de todo o capital social os fundadores convocam a assembleia de fundação; e) a 3ª fase consiste na assembéia de fundação, que proclama a constituição da companhia (se não houve…

relação processual justamente porque não aceita a idéia da relação processual como um laço que estabelece direitos e deveres entre os sujeitos processuais, figuras que, segundo ela, não existem no processo. Se, porém, ampliar-se o conceito de relação processual para abranger outras realidades, estão parece desaparecer a oposição entre essas duas teorias. 2. NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO Após observadas as diferentes teorias sobre a natureza jurídica do processo, observa-se, como…

CARACTERÍSTICAS: Sujeita-se a lei das sociedades por ações. LSA Soc. Anônima -> É uma sociedade de capital e não de pessoas – não importa quem faz parte. Exceção: Sociedade fechada *Negocialidade da participação societária. É sempre empresária independentemente de seu objeto social – Seu capital social (dinheiro ou bens suscetíveis de avaliação) é dividido em ações, na qual a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou…

Resumo: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE AS SOCIEDADES ANÔNIMAS E SEU REGRAMENTO Trata das sociedades anônimas e seu regramento Legal, esclarecendo a importância econômica na atualidade. Vários os motivos que levaram o homem a pensar na sociedade como meio de conseguir seus objetivos. Em seguida a limitação da responsabilidade e, finalmente, para o surgimento do tipo societário. O autor analisa a sociedade anônima em si, citando características e fundamentos, apontando seu…

Resumo de Direito EMPRESARIAL II Sociedades LIMITADAS (LTDA) Empresário = pessoa Física ou pessoa Jurídica que exerce Empresa Exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços Quem se submete às regras do direito Empresarial (regime jurídico empresarial)? 1 – Pessoa Natural 2 – Pessoa Jurídica 1.a) empresário individual (pessoa física que exerce empresa) 1.b) pessoa física que exerça atividade Intelectual de…

Sociedade Anônima e Títulos de Crédito “Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado: I - as associações; II - as sociedades; III - as fundações. IV - as organizações religiosas; V - os partidos políticos. VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada § 1o São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao…

Generalidades As sociedades anônimas tiveram uma estrutura maleável após 1976, sendo possível a constituição da sociedade por apenas dois sócios, ou nos casos de subsidiaria integral podendo ser constituída por apenas 1 sócio. Quando há o comparecimento de todos os sócios (acionistas) a convocação de assembleia pode ser dispensada, onde a convocação poderá ser feita por anuncio ou recibos entregues a todos acionistas. No modelo básico de constituição a diretoria pode ser composta com…

EMPRESARIAL – SOCIEDADES AULA 01 – Teoria Geral das Sociedades AULA 02 – Sociedades Despersonalizadas AULA 03 – Sociedades Simples. AULA 04 – Sociedades Limitadas AULA 05 – Sociedades Anônimas PROFESSOR Alessandro Sanchez QUALIFICAÇÃO Mestre em Direito. Professor da Rede LFG. AULA 01 TÍTULO Teoria Geral das Sociedades ROTEIRO DE ESTUDO Conceito de Sociedade. Sociedades Empresárias e Intelectuais. Rurais. Advogados. Intelectuais Empresários. Registro…

Resumo Este resumo tem por objetivo expor alguns aspectos referentes às sociedades anônimas. Dando sua definição, para daí revelar sua origem e evolução na legislação vigente no Brasil. A sociedade anônima é pessoa jurídica de direito privado, de natureza eminente, em que o capital social é dividido em ações de igual valor nominal, que são de livre negociabilidade limitando se a responsabilidade do sócio ao preço de emissão das subscritas ou adquiridas. A sociedade anônima, ou…

GRUPO DE SOCIEDADES Daniel Queiroz de Oliveira; João Carlos Camilo; João Pedro Pereira Neto; Lucas Lima; Matheus Augusto Fidelis; Monique Tannús Assunção. RESUMO O assunto ora analisado neste resumo expandido tem como objetivo analisar a parte da matéria intitulada de grupo de sociedades. Faz parte da área do direito empresarial e corresponde a permissão que a Lei das Sociedades Anônimas (LSA), a partir de seu artigo 265, proporciona às sociedades para formar os chamados grupos…