direito

SOCIEDADE CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO S U M Á R I O: I - INTRODUÇÃO E CONCEITO II - FORMAÇÃO DA SOCIEDADE III - SOCIEDADES NÃO PERSONIFICADAS 3.1. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO 3.2. SOCIEDADE COMUM IV - SOCIEDADES PERSONIFICADAS 4.1. SOCIEDADES EMPRESÁRIAS 4.2. SOCIEDADES SIMPLES V - DA SISSOLUÇÃO E EXTIMÇÃO DAS SOCIEDADES VI - DIFERENÇA ENTRE SOCIEDADE, ASSOCIAÇÃO E FUNDAÇÃO 6.1. CONCEITO DE ASSOCIAÇÃO E FUNDAÇÃO VII - CONCLUSÃO VIII - BIBLIOGRAFIA I – INTRODUÇÃO Com o novo Código Civil em vigor, fica revogada a primeira parte do antigo Código Comercial que tratava apenas das empresas que praticavam os chamados “Atos de Comércio” (hábito de troca que tinha por fim o lucro), que atualmente com a orientação jurisprudencial foi substituído pelo conceito mais amplo, de Direito Empresarial, que regulamenta as empresas que praticam qualquer atividade econômica organizada (exceto intelectual), para produção ou circulação de bens e serviços. Na prática, as empresas prestadoras de serviço passam a ser sociedades empresárias ou simplesmente empresas, regidas por este novo código civil. Conceitua-se então, sociedade como sendo um conjunto de pessoas físicas que se unem para a prática de determinada atividade, visando a obtenção de lucros que deverão ser partilhados entre membros. II – FORMAÇÃO DA SOCIEDADE Segundo a definição do Código Civil de 2002, no artigo 981:…

IMPORTÂNCIA DO ADEQUADO REGISTRO DA PESSOA JURÍDICA1 Antônio dos Santos Leal Junior Cláudio Henrique Alvarenga Joanes Flávio Antônio Vale da Silva Jeferson Pereira Silva Luís Phillype Nascimento Otávio Aparecido Campos2 RESUMO O presente trabalho apresenta a importância do adequado registro da pessoa jurídica, evidenciando todos os processos para este. O registro de empresas segue as normas de acordo com a Lei n° 8934/94, que dispõe do registro de empresas mercantis e…

PUC FACULDADE DE DIREITO A SOCIEDADE LIMITADA Estudo das regras sobre sociedade limitada sob o prisma da elaboração de seu Contrato Social Prof. LUIZ GONZAGA MODESTO DE PAULA PROGRAMA INTRODUÇÃO Seção 1 - O modelo de contrato do DNRC Seção 2 - O modelo de contrato utilizado neste trabalho CAPÍTULO I - A ORIGEM DA SOCIEDADE LIMITADA Seção 1 - A criação do novo tipo societário Seção 2 - A criação da sociedade por quotas no Brasil Seção 3 - A sociedade unipessoal CAPÍTULO II -…

econômico-administrativas.” “ Ciência que tem por objeto o estudo do Patrimônio, a partir da utilização de métodos (técnicas), especialmente desenvolvidas para avaliar, registrar, acumular, resumir e analisar todos os Fatos que afetam a situação patrimonial de uma pessoa”. “ Ciência que estuda, controla e interpreta os Fatos verificados no Patrimônio das Entidades, mediante o registro , a demonstração expositiva e a revelação desses fatos com o fim de oferecer informações sobre a…

único para os dois ramos do direito privado. b) Direito Público: relaciona-se especialmente na parte relativa à sociedade anônima, aos transportes marítimos, aeronáuticos e terrestres. c) Direito Tributário – influência marcante nos lançamentos da contabilidade mercantil e seus efeitos quanto à incidência dos tributos e à circulação de mercadorias. d) Direito do Trabalho – liga-se à disciplina das relações entre os empregados e os empregadores, que são os empresários individuais e…

LIMITES NA RESPONSABILIDADE E DELIBERAÇÃO DOS SÓCIOS INSERIDOS EM UMA SOCIEDADE LIMITADA Marisa de Paula1 RESUMO A legislação brasileira contempla várias formas de organizações societárias e a mais adotada é a sociedade limitada. Este foi o motivo principal para a escolha desta matéria o qual estimulou o início da pesquisa. Durante o processo de montagem deste artigo surgiram questionamentos referentes à constituição deste tipo de sociedade. Pressupõe-se uma situação na qual…

LIMITES NA RESPONSABILIDADE E DELIBERAÇÃO DOS SÓCIOS INSERIDOS EM UMA SOCIEDADE LIMITADA Marisa de Paula1 RESUMO A legislação brasileira contempla várias formas de organizações societárias e a mais adotada é a sociedade limitada. Este foi o motivo principal para a escolha desta matéria o qual estimulou o início da pesquisa. Durante o processo de montagem deste artigo surgiram questionamentos referentes à constituição deste tipo de sociedade. Pressupõe-se uma situação na qual…

Direito Comercial I Resumo 2 bimestre Aula do dia 24.09.14 Invenção: é a criação humana dotada de atividade inventiva e cujo o objeto pode ser reproduzido em escala industrial. É tutelada pelo Estado por meio da Patente. Modelo de utilidade: por meio de patente. Desenho industrial: São registradas Marca: são registradas Fato de poderem ser reproduzidas em escala industrial. Diferença entre patente e registro: A diferença é que o regime jurídico da patente e do registro é a…

com maior perspectiva, atingindo uma série de atividades econômicas até então relegadas ao direito civil, ampliando o campo de abrangência do Direito Comercial. OBS: a antiga Lei de Falências e Concordatas prestigiava o comerciante e sociedades comerciais e os demais empresários tinham que se valer da insolvência civil. O EMPRESÁRIO 0.1 ATIVIDADE ECONÔMICA DO EMPRESÁRIO Como advento da teoria da empresa, podemos dividir a atividade econômica em: a) empresarial: desenvolvida…

DIREITO EMPRESARIAL TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO a) Conceito de sociedade empresária Sociedade empresária pode ser conceituada como pessoa jurídica de direito privado não estatal, que explora empresarialmente seu objeto social ou a forma de sociedade por ações. Se submetem ao Direito Privado pela situação de isonomia, não existindo valoração diferenciada dos interesses por ela defendidos, o que não ocorre com as pessoas jurídicas de Direito Público. São…