Resumo Da Lei Responsabilidade Fiscal

forma, estabelece um novo tipo de relacionamento, baseado na transparência mútua, com reflexos positivos para toda a sociedade. 1.1. Objetivos I. Promover a integração dos fiscos, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitadas às restrições legais; Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores; Tornar…

ATIVIDADE DE MACROECONOMIA – 2º SEMESTRE / 2013 RESUMO DA UNIDADE 1 A macroeconomia estuda a economia em geral analisando a determinação e o comportamento dos grandes agregados como renda e produtos, níveis de preços, emprego e desemprego, estoque de moeda, taxa de juros, balança de pagamentos e taxa de câmbio. O enfoque macroeconômico pode omitir fatores importantes, mas estabelece relações entre grandes agregados e permite compreender algumas interações relevantes. A…

brasileira Orion Augusto Platt Neto Flávio da Cruz Sandra Rolim Ensslin Leonardo Ensslin 1 2 3 4 Resumo Este artigo tem o objetivo de caracterizar a obrigatoriedade e a abrangência dos princípios da publicidade e da transparência na administração pública brasileira, com enfoque na divulgação das contas públicas. No Brasil, a transparência é considerada um princípio da gestão fiscal responsável que deriva do princípio constitucional da publicidade. Todavia, a…

SOCIEDADES PERSONIFICADAS E NÃO PERSONIFICADAS Responsabilidade Limitada É aquela em que as obrigações sociais atingem somente o limite das cotas sociais integralizada, observando as obrigações com o Estado, as obrigações trabalhistas, bem como a prática de conduta prevista no Artigo 50 C.C. Responsabilidade limitada é aquela em que os bens pessoais dos sócios podem vir a responder pelas obrigações societárias inadimplentes. Responsabilidade Solidária É aquela em que os…

AUDITORIA – GFCA9 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO AS REORGANIZAÇÕES EMPRESARIAIS E O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO BRASILIA - DF 2013 As reorganizações empresariais e o planejamento tributário Abordaremos neste trabalho, um resumo sobre as reorganizações empresariais, sob os aspectos societários e tributários, de formar a buscar a melhor alternativa legal e a menos onerosa possível. Relataremos quais são os principais motivos que levam as pessoas jurídicas…

DAS CAUTELAS NECESSÁRIAS ANTES DE SE DETERMINAR O REDIRECIONAMENTO FISCAL PARA A PESSOA DO SÓCIO À LUZ DO ART. 135, INC. III, DO CTN ANDERSON MAESTRO VIDAL RESUMO Muitas vezes um redirecionamento fiscal para a pessoa do sócio da pessoa jurídica pode ser evitado pelo magistrado desde que tomadas algumas cautelas simples. Essas cautelas evitam que, após a decisão, recursos desnecessários sejam interpostos em nossos tribunais e conseqüentemente a morosidade de nossas…

Introdução A vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, abre perspectivas para uma nova fase na administração pública brasileira. A sociedade espera que a partir de agora eficiência e a racionalidade substituam aquelas velhas e perniciosas práticas, que por muito tempo marcaram a imagem dos homens públicos neste País, contribuindo para o descrédito das instituições que simbolizam a democracia e o estado de direito. Exemplos

| |LISTA DE ANEXOS................................................................................................ |VII | |RESUMO................................................................................................................|VIII | |.. |

empresárias. Dessa forma, através deste documento, pesquisaremos como funcionam os tributos e como se caracteriza uma sonegação de impostos. Uma reformulação tributária e uma conscientização, principalmente do consumidor final (que deve exigir nota fiscal), se faz necessária. Segundo Teixeira (2012) O nosso país tem uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo. Atualmente, ela corresponde a aproximadamente 37% do PIB – Produto Interno Bruto. Os impostos são federais, estaduais e…

CONTRUÇÃO CIVIL CORPO DO CONTRATO CONTRATO NÚMERO: _______________________ (Campo I da Ficha-Resumo) Pelo presente instrumento Particular de Contrato de Empreitada de Serviços de Construção Civil, que entre si fazem, de um lado, a empresa qualificada no Campo II da Ficha-Resumo, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa qualificada no Campo III da Ficha-Resumo, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, em conjunto denominados PARTES,…