Resumo Da Lei 8 213

pensamos e sonhamos; lembre-se, tudo se desmancha no ar, menos os pensamentos”. Paulo Beleki RESUMO O trabalho monográfico presente, tem por objetivo um leve estudo sobre o novo artigo 217-A do código penal, incluído pela lei n° 12.015, de 2009, onde tem o espaço dedicado para o crime de estupro de vulnerável, que puni todos que ter relações sexuais com menores de 14 anos, podendo ter sua pena de reclusão em 8 e 15 anos. O trabalho detalha o estupro ao decorrer dos anos, mostrando…

COMPETIÇÃO COM CULTIVAR SIMULADORA DA INFESTAÇÃO DE PLANTAS CONCORRENTES SOYBEAN CULTIVAR RESPONSE TO COMPETITION WITH A WEED MIMICKING GENOTYPE Nilson Gilberto FLECK1 Fabiane Pinto LAMEGO2 Carlos Eduardo SCHAEDLER3 Fausto Borges FERREIRA2 RESUMO As perdas de produtividade de uma cultura devido à competição variam de acordo com a(s) espécie(s) de planta(s) daninha(s) envolvida(s) e tendem a ser mais elevadas quanto mais semelhantes forem as espécies em competição, pois…

LEANDRO GIANNY GONÇALVES DOS SANTOS IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PACIENTE : R DE S L EMENTA HABEAS CORPUS . ARTIGOS 213 E 214 DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO CONFIRMADA EM GRAU DE APELAÇÃO. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ESPECIAL. ILEGALIDADE MANIFESTA. OCORRÊNCIA. LEI Nº 12.015/09. CRIME ÚNICO. NÃO CONHECIMENTO. CONCESSÃO DE OFÍCIO. 1. Mostra-se inadequado e descabido o manejo de habeas corpus em substituição ao…

BREYER1 RESUMO: A atual Constituição Federal brasileira, a partir do momento que entrou em vigência, introduziu vários direitos fundamentais, consagrados principalmente em seu artigo 5º. Dentre eles, está a dignidade da pessoa humana. O Código Penal de 1940, por sua vez, com relação aos crimes sexuais, prezava pela moralidade das pessoas, priorizando os bons costumes. Entretanto, após 1988, o citado código clamava por mudanças, o que foi acontecendo gradativamente com as edições de…

Interrupção da Gravidez por Opção da Mulher GUIA INFORMATIVO Direcção-Geral da Saúde Índice 2 4 8 12 20 22 01. Introdução 02. A Lei - Principais disposições legais 03. Procedimentos a ter em conta antes da interrupção da gravidez 04. A interrupção da gravidez 05. A contracepção depois da interrupção da gravidez Anexos 1 01. INTRODUÇÃO 2 Na Declaração dos Objectivos para o Milénio, das Nações…

Sumário 1. Resumo.............................................................................................................................2 2. Introdução.........................................................................................................................2 2.1. Equações do movimento retilíneo uniformemente variado (M.R.U.V.)..................2 2.1.1. Função horária da velocidade..........................................................................3 2.1.2. Função

300 e seguintes, do CPC Fundamento Art. 769, da CLT Resumo A fundamentação da contestação na CLT é incompleta, razão pela qual é necessária a aplicação subsidiária do direito processual civil Tese PRESCRIÇÃO PARCIAL/QUINQUENAL Fundamento Art. 7º, XXIX, da CF Fundamento Art. 11, I, da CLT Fundamento Art. 269, IV, do CPC Exame de Ordem Damásio Educacional MATERIAL DE APOIO XVI EXAME DE ORDEM Fundamento Súmula 308, I, do TST Resumo A prescrição quinquenal atinge as…

RESUMO DE PENAL IV -INTRODUÇÃO: TÍTULO VI do CP: Antes da lei 12.015/09 Após a lei 12.015/09 Nome do título: “Dos crimes contra os Nome do título: “Dos crimes contra a costumes”. “Costumes‖ significa moralidade dignidade sexual” sexual pública. 1)ESTUPRO (ART.213) CP: Diz respeito ao fato de ter o agente constrangido alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Art. 213. Constranger

entrada é feita pelo título. o termo anônimo não deve ser usado em substituição ao nome do autor desconhecido. PROCURA-SE um amigo. In: SILVA, Lenilson Naveira e. Gerência da vida: reflexões filosóficas. 3. ed. Rio de Janeiro: Record, 1990. 247. p. 212-213. 6 ELABORAÇÃO REFERÊNCIAS 6.1 Monografias consideradas no todo ΔNota: Monografia é um estudo minuncioso que se propõe a esgotar determinado tema relativamente restrito. (cf. Novo dicionário da língua portuguesa, 1986) AUTOR…

site- http://www.onu.org.br/trafico-de-seres-humanos-e-a-escravidao-dos-tempos-modernos-afirma-relatora-da-onu/) 6. 7. Podemos concluir que este é um problema bem antigo, que vem durando á séculos acabando com as vidas de milhares de seres humanos. 8. 9. Segundo ensina Bonjovani, (2004, p.17-18): 10. No Brasil, durante o período colonial, quando esgotada toda mão-de-obra indígena, os colonizadores passaram a liderar o tráfico negreiro, mais antiga forma de tráfico de pessoas no…