Resumo Da Lei 8 213

Magistratura do Ceará – ESMEC erica.aguiar@sdh.gov.br SUMÁRIO 1. Considerações iniciais; 2. Breve evolução histórica 3. Disciplina constitucional; 4. Estatuto da Criança e do Adolescente; 5. Estupro de vulneráveis; 6. Conclusão; 7. Referências. RESUMO O presente artigo busca apresentar, de forma sucinta, crianças e adolescentes como sujeitos de direitos a serem assegurados pela família, pela sociedade e principalmente pelo poder público, com absoluta prioridade, defendendo…

estes estavam limitados em 8 bits, ou seja de 0 à 255 , processando um byte apenas. Nos ųP atuais temos 64 bits para processamento, resumindo... 365 Palavras2 Páginas Luciano (instrumento de mandato incluso doc. 1), com escritório na rua..., bairro..., cidade..., Estado...,onde receberá as devidas intimações, nos termos do atigo 39, I do Código de Processo Civil, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXXII da CF e da Lei 9.507/97,... 366…

RESUMO DE DIREITO PENAL Prof. Sergio Ricardo / Prof. Nei Cezar Sergior.penal@gmail.com neicezar@gmail.com PARTE GERAL PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PENAL: LEGALIDADE, ANTERIORIDADE, IRRETROATIVIDADE E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA CONCEITO ANALÍTICO DO CRIME (fato típico e antijurídico) ANÁLISE DA MENORIDADE *A POSIÇÃO DE GARANTE DO POLICIAL MILITAR – art. 13,§2º, a, CP. EXCLUDENTES DE ILICITUDE – art. 23 CP LEGÍTIMA DEFESA X ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL PARTE ESPECIAL…

que a do texto: sem aspas e sem itálico. Manter formatação do texto original, ou seja, quando houver itálico, negrito, sublinhado ou aspas. 4 cm da margem esquerda CITAÇÃO INDIRETA Transcrição livre do texto do autor consultado. Consiste em um resumo ou paráfrase de um trecho de determinada obra, da qual se quer extrair apenas algumas idéias básicas, fundamentais Compromete-se assim, no ensino graduado, a formação de quadros acadêmicos e profissionais dotados de competência crítica…

Daniel Felipe Alves de Oliveira Jessica de Oliveira Amâncio Poliana de Almeida Rodrigues Luana Adriele dos Santos Conceição Plano de negócios MecMóvel Guaratinguetá Resumo Executivo 2. Descrição Geral da Empresa A empresa MecMóvel é uma prestadora de serviços especializada em manutenção geral de veículos leves, que busca aprimorar sempre os serviços contando com a participação dos funcionários e…

pelo tempo e paciência a mim dedicados e pelo espírito crítico o qual espero, pelo menos em parte, ter adquirido. Aos meus queridos amigos de sala quero agradecer os grandes momentos de alegria e também os de tristeza que compartilhamos. RESUMO A Retificação de Área é um procedimento muito utilizado no Cartório de Registro de Imóveis, e tem por objetivo retificar a descrição constante na matrícula, que está divergente ou que a mesma não condiz…

contribuíram para o meu aprendizado e crescimento profissional. Agradeço a todos que de alguma forma contribuíram para este trabalho fosse possível. 6 “Ninguém tem a obrigação de obedecer aquele que não tem o direito de mandar”. Cícero 7 RESUMO O objetivo desse trabalho é abordar se há a possibilidade do crime de estupro acontecer na relação conjugal, ou seja, se um dos cônjuges ou companheiros podem ser considerados sujeito ativo do delito. Desse modo,…

VIOLENTO AO PUDOR EM FACE DA LEI Nº 12.015 DE 2009. A FUSÃO DO CRIME DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR EM FACE DA LEI Nº 12.015 DE 2009. Monografia apresentada à Banca examinadora da Universidade como exigência parcial para obtenção do grau de bacharelado em Direito sob a orientação do Professor A FUSÃO DO CRIME DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR EM FACE DA LEI Nº 12.015 DE…

alicerces. E por fim e não menos importante, aos nossos mestres que com vasto conhecimento nos deram todo apoio. "Por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres." Rosa Luxemburgo RESUMO A liberdade sexual é tutelada pelo Capítulo I do Título VI do Código Penal, que trata do crimes de estupro, violação sexual mediante fraude e assédio sexual.O estupro é o ato de, valendo-se de violência física ou grave ameaça, obrigar alguém

A estratégia organizacional e o posicionamento de mercado A estratégia organizacional e o posicionamento de mercado Alessandro Dalla Santa Andrade1 Flávia Marcolina2 Valquiria Paza Vuelma3 Resumo As organizações vêm enfrentando ambientes muito competitivos, em função das constantes transformações no mercado interno e externo. Assim, adotar uma estratégia que venha ao encontro dos objetivos pré-estabelecidos, faz-se quesito imprescindível para o seu cumprimento. Neste sentido…