Resumo Da Lei 8 213

Carlos Henrique Pereira da Silva Faculdade Presidente Antônio Carlos de Mariana RESUMO O presente trabalho traz reflexões sobre os aspectos jurídicos “dos crimes contra a dignidade sexual”, que antes da lei 12.015/09, tratava se “dos crimes contra os costumes” tendo como objetivo, analisar o “jus puniendi estatal e a preservação da intimidade da vitima contra crimes de dignidade…

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RESUMO DE PENAL VI (A1) 1 . DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL ESTUPRO Objetividade jurídica: Até 2009 o CP tutelava os COSTUMES, entretanto, após modificações, a objetividade jurídica passou a ser a dignidade sexual. • • Unificação dos arts. 213 e 214, CP ANTES - Estupro –“ manter conjunção carnal mediante violência ou grave ameaça”. Apenas a mulher poderia ser vítima do crime de estupro e apenas o homem poderia ser autor. (pena: 6 – 10 anos, crime hediondo) Atendado violento ao…

de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. (ECA. Parte Geral, Título l, art. 5) [...] O futuro que divisamos e que nos comprometemos a buscar é o de uma civilização mundial justa, pacífica e sustentável. Tal civilização será caracterizada pela democracia, o domínio da lei, direitos humanos, inclusão, compaixão e amor. Considerará o desenvolvimento um…

apresentar uma análise detalhada do crime de ESTUPRO (CP, art. 213), visando possibilitar aos operadores do direito uma reflexão sobre as particularidades do delito diante da legislação atual. O Título VI do Código Penal, com a redação dada pela Lei 12.015/2009, (em consonância com a evolução social…Artigos, Atualidades do Direito 10715 Resumo: o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise detalhada do crime de ESTUPRO (CP, art. 213), visando possibilitar aos…

INCLUSÃO BARREIRAS E FACILITADORES NO PROCES SO DE INCLUSÃO PARALISIA DE CRIANÇAS COM PARALISIA CEREBRAL EM ESCOLAS DE ENSINO REGULAR GRAZIELE CAROLINA DE ALMEIDA1 MARISA COTTA MANCINI2 ANA PAULA PEREIRA DE MELO3 ADRIANA DE FRANÇA DRUMMOND4 RESUMO O processo de inclusão escolar vem ampliando suas evidências na literatura nacional e internacional, e as informações disponibilizadas realçam o distanciamento entre as políticas públicas para inclusão de crianças com necessidades…

pr-genitalidade o crime oral, o crime anal e o crime flico. Santana de Parnaba, maio de 2014. O crime e a pr-genitalidade o crime oral, o crime anal e o crime flico / Michelle M. C. Marcolino. Santana de Parnaba A autora, 2014. 29 folhas. Inclui Bibliografia. RESUMO O objetivo deste trabalho consiste em abordar como surgem os desvios de sexualidade e como isso vem a influenciar nos crimes sexuais existentes na sociedade. Para tanto, irei expor aspectos dos estudos de Freud a…

195 Um modelo de moradia para idosos: o caso da Vila dos Idosos do PariSão Paulo (SP) A model of housing for the elderly: the case of the V illage of the Elderly Pari-São Paulo (SP) Suelma Inês Alves de Deus RESUMO: Este artigo teve como objetivo analisar o Conjunto Habitacional Pari IVila dos Idosos Armando Amadeu, conhecida como Vila dos Idosos. Através da análise dos documentos, visitas no local e estudo do material disponibilizado pela equipe que coordena o Programa,…

pela Lei nº 12.015, de 07/08/2009, e as divergências com relação ao Código Penal Militar Valmir Maurício Dias Elaborado em 11/2012. Página 1 de 1 A A 0 comentários 100%gostaram 1voto ASSUNTOS: DIREITO MILITAR DIREITO PENAL ESTUPRO DIREITO PENAL MILITAR Por um lado, a Lei 12.015/2009, ao atualizar o Código Penal, promoveu uma inovação positiva e necessária; por outro, aumentou ainda mais a divergência acerca do Direito Penal comum com relação ao Direito Penal Militar. …

PÚBLICOS: RETIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE REGISTRO IMOBILIÁRIO À LUZ DOS ARTIGOS 212 A 214 DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS. Alto Parnaíba - MA 2012 [pic] CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS ANANIAS MATEUS DE PAULA REGISTROS PÚBLICOS: RETIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE REGISTRO IMOBILIÁRIO À LUZ DOS ARTIGOS 212 A 214 DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS. Alto Parnaíba - MA 2012