Resumo Da Lei 8 213

...................................................................................... BIBLIOGRAFIA.................................................................................. INTRODUÇÃO Este trabalho tem o objetivo de trazer um resumo sobre as bases do direito processual do trabalho, analisado com base na bibliografia indicada, onde se compreende a toria das nulidades processuais trabalhistas, a mundança trazida pela emenda constitucional 45/2004, e os principios do…

Lacerda Martins; RODRIGUES, Kadma Marques. DIREITOS AUTORAIS versus PIRATARIA VIRTUAL: Polêmicas e divergências no campo dos direitos culturais. Políticas Culturais em Revista, 1(6), p. 207-219, 2013 - www.politicasculturaisemrevista.ufba.br.” RESUMO: “(...) o presente trabalho, com base em pesquisa bibliográfica e documental, tem como objetivo desenvolver uma análise sobre a relação conflituosa entre os direitos autorais e a pirataria cibernética na atualidade (...) conceituação de…

RENDIMENTO ESCOLAR EM ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS: EXPERIÊNCIA DA UNIVERSIDADE PEDAGÓGICA BENDITA DONACIANO (Universidade Pedagógica de Moçambique) benditadonaciano@yahoo.com.br LEANDRO S. ALMEIDA (Universidade do Minho) leandro@ie.uminho.pt Resumo: O trabalho que apresentamos aborda os métodos de estudos e rendimento escolar em estudantes universitários com o objetivo de analisar os comportamentos e as atitudes de estudo relacionados com o rendimento escolar destes estudantes…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Um caso de genocídio... No direito do consumidor! Ciro Expedito Scheraiber* LEI nº 10.931, DE 02 DE AGOSTO DE 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências

negros é um retrocesso do processo de integração dos negros à sociedade. Depois de demasiadas lutas, movimentos dos negros para conseguirem a liberdade, bem como a igualdade, a qual foi concretizada em 13 de maio de 1888, com a assinatura da Lei Áurea, que aboliu a escravidão no Brasil. Atualmente, a matéria problemática surge com a criação de reservas de cotas para negros em universidades públicas ou privadas. Esse tema é de grande importância social e jurídico, uma vez que já…

RESUMO O presente estudo examina uma problemática recorrente no direito brasileiro, a utilização da Teoria da Reserva do Possível como um obstáculo para a concretização dos direitos fundamentais sociais e das políticas públicas. Entender corretamente tal teoria, de onde ela veio e como deveria ser aplicada no nosso ordenamento jurídico é o ponto chave para se defender uma atuação mais positiva dos poderes públicos no que toca aos direitos fundamentais sociais, assegurando, mais…

encontre suas próprias razões. 1.2 A NATUREZA DOS DADOS Os dados estatísticos constituem a matéria prima das pesquisas estatísticas, eles surgem quando se fazem mensurações ou se restringem observações. Estatística descritiva: Trata-se da descrição e resumo dos dados. Probabilidade: É um estudo que envolve o acaso. Inferência: É a análise e interpretação de dados amostrais (Amostragem). Modelos: São versões simplificadas (abstrações) de algum problema ou situação real. Noções de…

Starch Press, Inc. para Guia Mangá de Estatística ISBN 978-85-7522-168-6 © 2009 por Shin Takahashi e TREND-PRO Co., Ltd., publicado pela Novatec Editora Ltda. Copyright  2010 da Novatec Editora Ltda. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei 9.610 de 19/02/1998. É proibida a reprodução desta obra, mesmo parcial, por qualquer processo, sem prévia autorização, por escrito, do autor e da Editora. Editor: Rubens Prates Ilustração: Iroha Inoue Tradução e revisão gramatical: Lia…

Previdenciário, fontes de custeio e a Aposentadoria por Tempo de Contribuição. 2010.64f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário Eurípides de Marília, Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, Marília, 2010. RESUMO A Previdência Social tem por objetivo assegurar seus filiados contribuintes contras às eventuais ocorrências das contingências sociais existentes na vida cotidiana de todo e qualquer cidadão. Caracteriza-se por uma instituição…

RESUMO DE DIREITO PENAL – CONTEÚDO 2ª AVALIAÇÃO TEORIA JURDÍDICA (GERAL) DO DELITO (ARTS. 13-31, CP) Conceitos: Delito Delito em sentido formal: o crime é a conduta que se opõe ao ordenamento jurídico (conduta x ditames da lei) viola os comandos normativos, sua conduta é contrária a lei penal, a perspectiva é legalista. Há uma preocupação com o princípio da legalidade (art.1º). Delito em sentido material: é crime toda conduta contrária aos valores da sociedade, que ameace os bens-jurídicos,