Resumo Da Lei 8 213

R.A 1099147408 Professor EAD: Iara Sonia Marchioretto Professor Tutor Presencial: Silvana Machado São José dos Campos Abril - 2012 1 RESUMO Debater entre o grupo de alunos do Curso de Administração de Empresas, o aprendizado e aplicação prática dos conceitos de Estrutura e Analise das Demonstrações Financeiras, bem como suas leis e aplicações correspondentes levando em consideração o estudo do ensino na carreira pessoal e profissional. 2 PALAVRAS CHAVES -…

determinadas condições se desenvolveria plenamente. Em resumo, a discussão evolui em torno de estabelecer se o feto é uma pessoa e, como tal, possui direito à vida - e se, mesmo que tenha esse direito, ele se sobrepõe ao da mãe em determinar o que fazer com o próprio corpo. A escolha do aborto é sempre circunstancial, pois envolve vários outros aspectos, além dos filosóficos. No entanto, são debates éticos que fornecerão base para a elaboração de leis sobre o aborto e para a criação…

dispondo: "Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público". No âmbito Constitucional, é competência privativa da União legislar sobre registros públicos, conforme art. 22, XXV, sendo, desta forma, a Lei Federal n.8.935/94 regulamentadora do artigo 236 da Constituição que dispõe sobre os serviços notariais e de registro. Os notários e registradores são considerados pela doutrina como agentes públicos, que no dizer de Maria Sylvia…

dispondo: "Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público". No âmbito Constitucional, é competência privativa da União legislar sobre registros públicos, conforme art. 22, XXV, sendo, desta forma, a Lei Federal n.8.935/94 regulamentadora do artigo 236 da Constituição que dispõe sobre os serviços notariais e de registro. Os notários e registradores são considerados pela doutrina como agentes públicos, que no dizer de Maria…

Manual para Demonstração de Resultado do Exercicio – DRE. A demonstração do resultado do exercício fornece um resumo financeiro dos resultados das operações financeiras da empresa durante um período específico. Normalmente, a demonstração do resultado (DRE) cobre o período de um ano encerrado em uma data específica, em geral 31 de dezembro do ano calendário. Algumas grandes empresas, no entanto, operam em um ciclo financeiro de 12 meses, ou ano fiscal, que se encerra em outra data,…

humanos das mulheres2, os Estados se comprometeram a garantir a igualdade e a não discriminação perante a lei e na prática. Comprometeram-se, ainda, especialmente, a assegurar que se revogue quaisquer leis que discriminem por motivo de sexo, bem como que se elimine o preconceito de gênero na administração da justiça. Este mandato não tem sido cumprido, já que alguns países da região ainda mantêm leis que vulneram de maneira flagrante os direitos humanos das mulheres. Entre eles, merecem…

Universidade Federal do Pará (UFPA), Brasil | Título abreviado: A psicologia pode ser uma ciência do cérebro? | Endereço para correspondência: Tv. Dom Romualdo Coelho, 829, Apto. 802. CEP: 66055-190. Belém, PA | E-mail: luizhenrique.lab@live.com Resumo: Refletir sobre uma psicologia do cérebro não faria sentido sem levar em conta um conjunto de práticas mais ou menos recentes e que cercam o campo vasto das neurociências. É consenso na literatura que a revolução tecnológica das…

Secretário Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis Marco Antônio Martins de Almeida Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral Cláudio Scliar Empresa pública, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, instituída nos termos da Lei n° 10.847, de 15 de março de 2004, a EPE tem por finalidade prestar serviços na área de estudos e pesquisas destinadas a subsidiar o planejamento do setor energético, tais como energia elétrica, petróleo e gás natural e seus derivados,…

Universidade Federal do Rio de Janeiro e pesquisador do Núcleo de Pesquisas sobre Desenvolvimento Sócio-Espacial / NuPeD) Sessão temática: ST3 1 Xadrez Urbano: Uma Introdução às Peças e Estratégias Espaciais do Movimento dos Sem-Teto Resumo: Diante do crescimento da importância do papel do movimento dos sem-teto no cenário da organização interna das cidades brasileiras (notadamente de suas metrópoles), o trabalho apresenta algumas táticas espaciais adotadas por esse…

SEGUNDO A lei n. 8072/90 – lei dos crimes hediondos DAVI DO ESPÍRITO SANTO[1] MARILENE DO ESPÍRITO SANTO[2] JÚLIO CÉSAR FERREIRA DE MELO[3] SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Teoria Tridimensional do Direito: Ferramenta Aplicada à compreensão da progressão de regime de cumprimento de pena privativa de liberdade na Lei Nº. 8.072/90 (lei dos crimes hediondos). 3. CONSIDERAÇÕES Finais RESUMO: O objeto deste artigo é a análise da Progressão de Regime de Cumprimento de Pena na…