Resumo Da Lei 8 213

karlacosta@hotmail.com [²] Geniana Guimarães Faria – FaE/UFMG- genianaguimaraes@hotmail.com[ ³] Categoria Estratégias e Políticas Setor Educacional Educação Universitária Natureza Relatório de Pesquisa Classe Investigação Científica RESUMO Este trabalho é um relatório da primeira etapa de uma pesquisa que tem como objeto o estudo da relação da Educação a Distância no Brasil com a Educação presencial. Seu foco de análise são as variáveis intervenientes na…

Brasil, a luz da lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro em seu art. 15. Conforme direito costumeiro internacional, nenhum Estado é obrigado a reconhecer no seu território uma sentença proferida por juiz ou tribunal estrangeiro. Porém, na prática os Estados, em regra, reconhecem sentenças estrangeiras, desde que cumprido determinados requesitos legais. Brasil submete-se ao princípio da territorialidade mitigada, que estabelece que no território brasileiro aplica-se a lei…

Social Aplicado da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Autora da tese de doutorado “Tornar-se policial: a construção da identidade profissional do policial no estado do Rio de Janeiro” (2004). pponcioni@terra.com.br Resumo Este artigo apresenta os resultados do estudo sobre as tendências e os desafios da formação profissional do policial para a qualificação do trabalho policial na sociedade brasileira contemporânea. O estudo baseia-se em pesquisa…

ATENDER. SÓ PODEM SER REALIZADOS NAS HIPÓTESES DO §2º DO ART. 13 DO CP RELEVÂNCIA DA OMISSÃO §2º a OMISSÃO É PENALMENTE RELEVANTE QUANDO O OMITENTE DEVIA E PODIA AGIR PARA EVITAR O RESULTADO. O DEVER DE AGIR INCUMBE A QUEM: a) TENHA PÔR LEI OBRIGAÇÃO DE CUIDADO, PROTEÇÃO OU VIGILÂNCIA; (DEVER LEGAL) EX: O DOS PAIS DE ALIMENTAR E CUIDAR DOS FILHOS, O DIRETOR DO PRESÍDIO E O S CARCEREIROS DE PROTEGEREM OS PRESOS, DOS POLÍCIAIS EM SERVIÇOS b) DE OUTRA FORMA ASSUMIU A…

Sumário 1 Introdução 1.1 1.2 1.3 Introdução 1 Conceitos básicos da dinâmica 2 Resumo 16 Exercícios 16 2 Construção de modelos de sistemas vibratórios 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 2.7 Introdução 21 Elementos de inércia 22 Elementos de rigidez 26 Elementos de dissipação 44 Construção de modelos 49 Projeto para vibração 53 Resumo 53 Exercícios 54 3 Sistemas de um grau de liberdade: equações governantes 3.1 3.2…

CRIMES SEXUAIS Autor: Paula Shirlene de Oliveira Félix* Profº (Esp. ) Reinaldo Nóbrega de Almeida Júnior** RESUMO: O presente artigo tem por objetivo o estudo da supressão hormonal para os condenados por crimes sexuais, à inconstitucionalidade da adoção de tal medida de política criminal, visando o art. 5º, incisos III, XLVII, e XLIX da Carta Magna, em contraposto com o Projeto de Lei 552/07, o qual expressamente apresentava a supressão hormonal como pena imputada aos autores de…

ESTUDIO EN EL DERECHO COMPARADO ACERCA DE LA TENTATIVA DE REGLAMENTACIÓN DEL LOBBY PARA POSIBLE APLICACIÓN Y ADAPTACIÓN AL ORDENAMIENTO JURÍDICO BRASILEÑO Antonio Poli Navega Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha Mariana Barboza Baeta Neves RESUMO O presente trabalho faz uma breve descrição da tentativa de regulamentação da prática do Lobby no direito comparado, especificamente na União Européia, Argentina, Chile, México e no Peru, com o objetivo de verificar-se a aplicabilidade…

PEDOFILIA: “CASTRAÇÃO QUÍMICA” OU CÁRCERE PRIVADO? RESUMO A pedofilia é um assunto que mexe com nossas emoções, justamente por ter como vítimas as crianças, aquelas que deveriam ver no adulto segurança e não ameaça. Do outro lado temos também um outro problema: os pedófilos, doentes com transtornos mentais. Diante dessa realidade, faz-se necessária uma atitude efetiva do Estado para proteger essas crianças e cuidar desses doentes. Pois estamos convencidos, através da literatura…

ENVIO, as demais são feitas pelo professor durante as aulas. 6. Bibliografia: Código Atualizado 3x1 de qualquer editora Manual de Prática Penal Felipe Vieites Novaes e Rodrigo Bello Editora Método Gen Resumos Gráficos de Direito Processual Penal Rodrigo Bello Editora Impetus Resumos Gráficos de Leis Penais Especiais Carlos Vinha e Felipe Vieites Novaes Editora Impetus 7. Os simulados serão disponibilizados durante o curso, pois se tratam de treinamentos atuais. Geralmente às 13:00h…

Silva Profª Mônica Areal Profª Néli Fetzner Prof. Nelson Tavares Rio de Janeiro 2012 2 A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE INDULTO EM CRIMES HEDIONDOS Crystal Caetano de Mello Leite Graduada pela Universidade Cândido Mendes. Advogada. Resumo: Com o crescimento da criminalidade em nosso país, mostra-se imperativo o estudo da Execução Penal e suas repercussões. Assim, a possibilidade de concessão de indulto, em especial o humanitário a condenados que cumprem pena por…