Resumo Da Lei 8 213

Federal da 3ª Região PEDIDO: Impronúncia de João pela não existência de indícios suficientes de que seja o réu o seu autor, art.409, CPP. PONTO 3 PEÇA: Queixa-Crime ENDEREÇAMENTO: Juizado Especial Criminal de São Paulo, art.61, Lei nº 9.099/95, com redação dada pela Lei nº 11.313/06. PEDIDO: Condenação de João pela prática de assédio sexual, art.216-A, c.c., art.225, ambos do CP. DIREITO PENAL PONTO 1 Luiz, no período do Carnaval, decide ir com seus amigos a seu sítio perto…

Ligeiras considerações sobre litisconsórcio Castro Filho* SUMÁRIO: 1- Introdução. 2 – Noções sobre parte. 3 - Conceito de litisconsórcio. 4 - Casos previstos em lei. 5 - Espécies de litisconsórcio. 5.1- Litisconsórcio necessário. 5.1.2 -Litisconsór- cio necessário no polo ativo. 5.1.3 – Nossa posi- ção. 6 - Modalidades de litisconsórcio. 6.1 – Li- tisconsórcio eventual. 6.2 – Litisconsórcio alter- nativo. 6.3

Sumário 1 INTRODUÇÃO 1 2 DESENVOLVIMENTO 2 2.1 SUMÁRIO EXECUTIVO 3 2.1.1 Resumo dos principais pontos do plano de negócio 3 2.1.2 Dados dos empreendedores, experiência profissional e suas atribuições 4 2.1.3 Dados do empreendimento 5 2.1.4 Missão da empresa 6 2.1.5 Setores de atividades 6 2.1.6 Forma jurídica 7 2.1.7 Enquadramento tributário 7 2.1.8 Capital Social 8 2.1.9 Fonte de recursos 8 2.2 ANÁLISE DE MERCADO 8 2.2.1 Estudo dos clientes 9 2.2.2 Estudo dos concorrentes…

co-autoria está prevista no artigo 126, Código Penal. 3. Sujeito passivo É o feto o detentor dos direitos civis do nascituro, conforme artigo 2º, do Código Civil, que diz: A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. A impressão que fica numa primeira análise é de que a gestante também seja sujeito passivo do delito, porém para o ordenamento jurídico penal, é inconcebível alguém ser sujeito…

RESUMO O conhecimento dos costumes em geral dos antepassados bíblicos é fundamental para entender a Bíblia nos dias atuais, pois, várias coisas são mencionadas e muitas vezes sem saber o respectivo significado não entendemos o que a palavra lida nos quer passar. Para o povo judeu, existem algumas doutrinas fundamentais, como por exemplo, não dizer o nome de Deus em vão, por isso, eles usam as palavras Eterno ou Adonai (Senhor), pois, este é um dos dez mandamentos que Deus ordenou ao povo de

A CASTRAÇÃO QUÍMICA COMO REAÇÃO AOS CRIMES SEXUAIS Victor Sangh Lima de Oliveira Vitória de Lima Sales RESUMO Muito se discute no cenário social e político sobre a melhor forma de tratar os crimes de teor sexual como o estupro e a pedofilia, tendo em vista que em muito desses casos o autor do delito sofre de alguma patologia, algum distúrbio psicológico que o leva a praticar tal ato. Em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Itália e Polônia já realizam em

curso, que me proporcionaram oportunidades preciosas de diálogo, troca, aprendizagem e desenvolvimento. “É graça divina começar bem. Graça maior persistir na caminhada certa. Mas graça das graças é não desistir nunca.” Dom Hélder Câmara RESUMO O presente trabalho explana a respeito da Falsidade Ideológica, prescrita no artigo 299 do código penal, trata-se de um crime de que consiste no ato de omitir declaração que deva ser feita, ou em se fazer inserir declaração falsa…

de Engenharia da disciplina de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estácio de Sá. Rio de Janeiro Dezembro de 2013 SUMÁRIO RESUMO 4 1 INTRODUÇÃO ..........................................................................................................................5 2 JUSTIFICATIVA 6 3 OBJETIVOS 8 4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 9 4.1 O Contexto histórico da…

Transgênicos: organismos geneticamente modificados Giullia Nascimento SILVA* Resumo: A engenharia genética e a biotecnologia vem avançando de acordo com passar dos anos e, com isso, os meios de produções agrícolas para suprir as necessidades da população também precisou de avanço. Sendo assim, foram criados os produtos transgênicos (OGM) que são, organismos que receberam materiais genéticos de outros organismos, mediante o emprego de técnicas de engenharia genética, pois…

Aqueles vêem na compra e venda entre ascendente e descendentes um negócio jurídico puramente ilegal estão extremamente equivocados. Mônica Fenile Ribeiro Zomer resumo O PRESENTE TRABALHO, REALIZADO SOB O MÉTODO DEDUTIVO E QUALITATIVO, MEDIANTE PESQUISA BIBLIOGRÁFICA E DADOS COLETADOS VIA INTERNET, ABRANGE PESQUISA LEGAL E JURISPRUDENCIAL E TEM COMO TEMA PRINCIPAL ÀS MUDANÇAS ACARRETADAS COM A INSERÇÃO DO CÓDIGO