Resumo Da Lei 8 213

Direitos e Garantias Fundamentais. RESUMO – Direito Constitucional Esquematizado. Lenza, Pedro. Pg 957. CF88. Título II (localização). - direitos e deveres individuais e coletivos*; - direitos sociais; -direitos de nacionalidade; -direitos políticos; - partidos políticos; *não se restringem ao artigo quinto da constituição, podendo ser encontrados ao longo do texto constitucional expressamente ou via tratados/convenções internacionais. GERAÇÕES/DIMENSÕES dos Direitos Fundamentais

Disposições Gerais 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CAPÍTULO I Da Finalidade Art. 1º. O Conselho Municipal de Educação de Belém, instituído conforme o Artigo 211 da Constituição Federal, Artigo 213 da Lei Orgânica do Município de Belém e Lei Municipal n.° 7.722, de 07 de julho de 1994, tem por finalidade estabelecer as diretrizes para a política educacional do Município de Belém. CAPÍTULO II Das Estrutura e Funcionamento SEÇÃO I Da…

LEGISLAÇÃO | 237 COMMUNICATION Experimentação animal: ética e legislação brasileira Animal experimentation: ethics and the Brazilian legislation Angélica Heringer de REZENDE 1 Maria do Carmo Gouveia PELUZIO 1,2 Céphora Maria SABARENSE 1 RESUMO Este artigo trata da experimentação animal sob os pontos de vista da ética e da política, fazendo uma abordagem histórica do tema no cenário legislativo brasileiro. Os animais de laboratório desempenharam um papel decisivo para o…

(contrapondo o fim social ao individual), sua participação no processo de transformação social e sua relação com o local, o democrático e com o poder. A conclusão da obra traz a esperança da educação na reinvenção da própria educação. Ao invés de um resumo mais detalhado da obra, optei por fazer apropriações dos conceitos nela apresentados e, ao mesmo tempo, analisar alguns aspectos da educação brasileira. Portanto, o que resolvi apresentar não se encaixa (pelo menos…

Curso apresentado à Faculdade de Educação e Ciências Humanas – UNIMES, como parte dos requisitos para obtenção do título de Licenciado em Artes Visuais, sob a orientação da (o) Profª Lizete Moraes ______________________________ Santos 2012 RESUMO Este trabalho tem por objetivo desenvolver uma pesquisa sobre as manifestações estéticas indígenas, os aspectos da cultura dos povos indígenas que viveram na Ilha de Marajó por volta de 400 d.C e conhecer sua arte manifestada em…

RESUMO: HUBERMAN, Leo. História da Riqueza do Homem. 21ª ed. Rio de Janeiro: Guanabara, 1986. Feudalismo: o grande progresso, na época, foi a substituição do sistema de dois por três campos. Num ano a colheita para a alimentação, trigo ou centeio, seria feita no campo 1, paralelo à colheita para o fabrico de bebida, a cevada no campo 2, enquanto o campo 3 permanecia de pousio, posto de lado para um descanso. Hubberman (1986:4). Os servos conseguiam arrancar do solo, apenas o…

Capítulo 7 A AÇÃO PENAL....................................................................54 Capítulo 8 EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE............................................57 QUESTIONÁRIOS.................................................................62 Eduardo Queiroz de Mello 3 CAPÍTULO 1 - CONCURSO DE PESSOAS 1.1. CONCEITO – Define-se concurso de agentes, como sendo, em resumo, a prática de um crime por dois ou mais agentes. Importa salientar, que em se tratando…

EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA: UM DESAFIO RESUMO: O presente artigo tem como finalidade analisar meios que facilite o processo de alfabetização da criança indígena, valorizando a cultura da criança e suas tradições em torno desse procedimento. A reflexão proposta neste artigo visa abordar os processos de escolarização, através de práticas escolares que busquem constituir um modo próprio de ensinar, em coerência com os princípios que compõem a educação tradicional e a cosmologia do povo indígena.

RODRIGUES LIMA RECORRENTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT PROCESSO: 00120110353842 ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA – ZONA NORTE 2 – ANEXO I – SANTA MARIA - PI EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL COLENDA TURMA I – RESUMO DOS FATOS O Recorrido foi acometido de acidente de trânsito em data de 01/02/2009, por volta das 05:30 horas, quando foi vítima de um acidente de transito enquanto pilotava uma motocicleta na Av. Duque de Caxias no sentido…

[pic] VINÍCIUS DIAS DA SILVA VIOLÊNCIA SEXUAL: A ATUAÇÃO DO GRUPO GIRASSOL EM CÂNDIDO MOTA Assis 2011 RESUMO ABSTRACT SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 00 1.1 Objetivo 00 1.2 Métodos 00 2 – VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTO-JUVENIL 00 3 – A VIOLÊNCIA SEXUAL E O ORDENAMENTO JURÍDICO 00 3.1 Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual 00 3.2 Dos Crimes Sexuais Contra Vulnerável 00 3.3 Crime Hediondo 00 4 – DETALHAMENTOS DAS AÇÕES DA REDE GIRASSOL 00 4.1 Proteção e Defesa dos…