Resumo Da Lei 12 305

intimações e demais correspondências judiciais de estilo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO, à reclamação trabalhista proposta por XXXXXXXXXXXXXX, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: RESUMO DA LIDE O Reclamante ajuizou a presente reclamatória, objetivando, em síntese, a descaracterização do contrato de experiência, haja vista ser contrário a Convenção Coletiva da Categoria, a saber, Metalúrgicos – Grupo 10, e, via de…

O INSPETOR ESCOLAR E SUAS ATRIBUIÇÕES PARA A EDUCAÇÃO Simone Nunes Vieira Garcia1 Silma do Carmo Nunes2 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar quem é o profissional Inspetor Escolar e quais são as suas atribuições, desde o surgimento dessa função, até os dias atuais. O estudo foi realizado através de pesquisa bibliográfica de natureza qualitativa, de caráter teórico empírico, realizada por meio de uma investigação histórica. A Inspeção Escolar é definida…

Doutor Juiz do Trabalho da ___ª. Vara do Trabalho de .... – Estado de... FRANK STEIN, brasileiro, solteiro, auxiliar administrativo, portador da Cédula de Identidade Registro Geral n.º 7.654.320-1 SSP-PR, inscrito no CPF/MF sob n.º 210.900.987-12, da CTPS nº/série 123456, e número de NIT 895022937, residente e domiciliado à Av. Getulio Vargas, nº 1.200, Zona 01, CEP 87013-015, na cidade de Maringá, Estado do Paraná, nascido em 27 de Agosto de 1985, filho de Clarice Stein; por…

293 Comunicação A terminologia relativa à hanseníase* Terminology related to Hansen's disease* Paula Araujo Opromolla1 Antonio Carlos Ceribelli Martelli2 Resumo: A padronização internacional de doenças é um processo complexo que necessita de uma equipe especializada. Esta comunicação visa a esclarecer e sugerir correções de um provável equívoco na tradução, para o português da CID-10, do código A30, no qual os termos "borderline" e "dimorfo" são utilizados como subcategorias…

A INSPIRAÇÃO POÉTICA NO ÍON DE PLATÃO L’INSPIRATION POÉTIQUE DANS L’ION DE PLATON Krishnamurti Jareski* Resumo: O presente artigo busca analisar os discursos centrais de Sócrates no Íon de Platão, a partir da noção de entusiasmo poético. Sustentando a possibilidade de uma ligação direta com as Musas capaz de anular temporariamente as faculdades intelectivas do homem, Platão rompe parcialmente com as tradicionais concepções de poesia da época, ao mesmo tempo em que aponta para o…

305-P02 OCTOBER 02, 2002 JAMES E. AUSTIN CATE REAVIS Starbucks e Conservation International Alinhar o interesse institucional à responsabilidade social é a forma mais poderosa de se prolongar o sucesso de uma empresa. — —Orin Smith, presidente e CEO, Starbucks Coffee Company Em meados de 2002, a diretoria da Starbucks, a maior empresa de cafés especiais do mundo, estava analisando seus esforços de estímulo a práticas de produção de grãos de café de alta qualidade e otimização do…

começaram a vigorar as primeiras normas federais que regulamentadoras para implantação dos serviços substitutivos aos hospitais psiquiátricos, os Centros ou Núcleos de Atenção Psicossocial (CAPS ou NAPS). A partir da promulgação da Lei 10.216/2001 (Lei Paulo Delegado) e outras leis e portarias que implementaram outras políticas como as Residências Terapêuticas, o Programa de Volta para Casa e redução progressiva dos leitos em hospitais psiquiátricos, dentre outros é que esta Reforma…

Controle de Qualidade..............................7 3.2. TQC no Departamento Administrativo...............................................................7 INTRODUÇÃO As organizações mudam para encarar a competitividade crescente, as novas leis e regulamentos, a introdução de novas tecnologias, e as variações nas preferências de consumidores ou parceiros. Da mesma forma, os trabalhadores precisam mudar seus padrões de comportamento para lidar com essas demandas. As…

del Derecho de Familia Vivian de Medeiros Lago & Denise Ruschel Bandeira Artigo Universidade Federal do Rio Grande do Sul PSICOLOGIA CIÊNCIA E PROFISSÃO, 2009, 29 (2), 290-305 PSICOLOGIA CIÊNCIA E PROFISSÃO, 2009, 29 (2), 290-305 291 Vivian de Medeiros Lago & Denise Ruschel Bandeira Resumo: A interdisciplinaridade entre Psicologia e Direito exige uma busca de conhecimentos muitas vezes não adquiridos ao longo da formação acadêmica dos psicólogos. Dentre esses…

decorrentes dos planos econômicos, entretanto, não se faz necessário formular este pedido na inicial). Multa do art. 477 da CLT. Obs. Não incide FGTS sobre férias indenizadas. De relação ao aviso prévio indenizado o TST editou a súmula 305 que diz: SÚMULA 305 FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. INCIDÊNCIA SOBRE O AVISO PRÉVIO (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito a contribuição para…