Resumo Da Legislação Conama 430

sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço, cujo objeto é o Registro de preço para futuro e eventual fornecimento de massa asfáltica em C.B.U.Q (concreto betuminoso usinado a quente), fina tipo “C”, em conformidade com a ABNT, a legislação vigente da Agência Nacional do Petróleo – ANP e o Termo de Referência, destinado à recomposição de asfalto nos diversos logradouros do município de Uberaba/MG, pelo período de 12 (doze) meses, em atendimento à solicitação da Gerência de Obras

licitação e admite que a lei estabeleça exceções; c) art. 173, § 1.º, III CRFB:7 remete ao legislador a tarefa de elaborar o Estatuto próprio das empresas estatais econômicas, o qual conterá regras próprias de licitações e contratos. No tocante à legislação infraconstitucional, diversas leis tratam, em maior ou menor intensidade, da licitação. É possível mencionar, por exemplo, as leis que tratam das concessões de serviços públicos (ex.: Lei 8.987/1995, Lei 11.079/2004 etc.) e das …

Ribeirão Pires. À Arq. Márcia Pinheiro, Eng. Geraldo Botelho, Eng. Maria de Fátima Nunesmaia e Adm. Paulo Gonçalves, de Vitória da Conquista. À Berenice Baeder, pela revisão do texto apresentado. I SUMÁRIO LISTA DE TABELAS LISTA DE FIGURAS RESUMO ABSTRACT INTRODUÇÃO CAPÍTULO I - ASPECTOS DA QUESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL CAPÍTULO II – PERDA E DESPERDÍCIO DE MATERIAIS NA CONSTRUÇÃO CIVIL E GERAÇÃO DE RESÍDUOS NAS ÁREAS URBANAS II.1. Perda e Desperdício de Materiais na…

ilícito, e a autoridade não se submeter à competência da Corregedoria-Geral da Justiça, remeter-se-á cópia dos autos ao órgão competente. Seção V Processo Administrativo Disciplinar Art. 58. O processo administrativo disciplinar será regido por legislação própria. CAPÍTULO V PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM ESPÉCIE – EXTRAJUDICIAL Art. 59. Na esfera extrajudicial são considerados procedimentos administrativos, sem prejuízo de outros: 17 I – consulta; II – comunicação…

ilícito, e a autoridade não se submeter à competência da Corregedoria-Geral da Justiça, remeter-se-á cópia dos autos ao órgão competente. Seção V Processo Administrativo Disciplinar Art. 58. O processo administrativo disciplinar será regido por legislação própria. CAPÍTULO V PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM ESPÉCIE – EXTRAJUDICIAL Art. 59. Na esfera extrajudicial são considerados procedimentos administrativos, sem prejuízo de outros: 17 I – consulta; II – comunicação…

por ter me acolhido como orientanda (no mestrado e no doutorado) e pelos ensinamentos transmitidos, práticos e teóricos, desde as primeiras vistorias na avaliação dos danos causados pelos vazamentos de óleo em Santos e São Sebastião, em 1984. RESUMO O Porto de Santos, o maior do país, está em contínuo processo de expansão sobre áreas ecologicamente sensíveis como os manguezais, para implantação de novos terminais. A movimentação de substâncias químicas, nocivas e perigosas, é…

cargos na administração pública paulista (sucessivamente Secretário de Estado do Interior, da Segurança Pública, da Educação e da Justiça), deles procurou tirar a experiência necessária para ajustar seus estudos à prática, procurando aprimorar a legislação administrativa brasileira, sempre tão deficiente. Basta lembrar que, no campo dos contratos e licitações, os projetos das principais normas da União e do Estado de São Paulo foram elaborados sob a orientação ou direção do Prof. Hely…

óleo combustível ou carvão mineral, utilizados para a geração de energia elétrica, acarretando efeitos locais e regionais de acidificação atmosférica, dos solos e das águas. Há que se assinalar ainda as emissões de NOx (óxidos de nitrogênio). A legislação ambiental brasileira não prevê padrões de emissão para NOx, o principal poluente atmosférico de termelétricas a gás natural. Também estão presentes os Hidrocarbonetos (HC). Estes gases e vapores são resultantes da queima incompleta e evaporação

www.irn.org glenns@superig.com.br (11) 3822.4157 realização Sumário APRESENTAÇÃO ....................................................... 07 Resumos técnicos e históricos das tentativas de barramento do rio Xingu Glenn Switkes e Oswaldo Sevá MENSAGEM DE ABERTURA ................................... 09 Dom Erwin Kräutler, bispo do Xingu RESUMO EXECUTIVO ............................................. 13 Glenn Switkes e Oswaldo Sevá PARTE I – OS XINGUANOS E O DIREITO CAPÍTULO 1 ..............

realizado para superar os lugares-comuns nos quais cada um de nós vive e diz de suas pequenas misérias como sendo seus grandes males”. Pierre Bourdieu “A Miséria do Mundo”, 1998. PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com RESUMO Com base no estudo de caso do licenciamento ambiental da usina hidrelétrica de Irapé, no vale do Jequitinhonha, Minas Gerais, esta dissertação procura discutir as estratégias e as deliberações dos agentes componentes do…