Prescrição

Sumário: 1- Introdução. 2- Conceitos. 2.1- Da Prescrição. 2.2- Da Decadência. 3- Prazos para execução de prescrição e decadência. 3.1- Prazos prescricionais 3.1.1- Impedimento, suspensão e interrupção. 3.1.1.1- Causas impeditivas e suspensivas da prescrição. 3.1.1.2- Causas interruptivas da prescrição. 3.2- Prazos decadenciais. 4-Imprescritibilidade. 4.1- Definição. 4.2- Artigos 177 e 179 do Código Civil de 2002. 4.3- As ações perpetuas segundo Agnelo Amorim Filho. 4.4- A imprescritibilidade dos direitos de personalidade. 5- Diferenciação principiológica entre prescrição e decadência. 6- Referências. 1. Introdução O tempo é fator indissociável dos fatos considerados jurídicos. É a partir dele que os direitos subjetivos da pessoa humana são adquiridos, exercidos e extinguidos. É com o passar do tempo que, por exemplo, uma pessoa adquire a capacidade ao atingir os dezoitos anos, assim como é no decorrer dele que, por exemplo, uma pessoa perde todos seus direitos ao morrer. Se por si só o tempo já possui uma importância ímpar ao direito, quando aliado à inatividade do sujeito em relação ao outro, criam-se dois dos institutos mais antigos e importantes de toda esfera civil (com reflexos em outras áreas do direito, como a penal e a tributária, por exemplo), a prescrição e a decadência. A fim de se garantir o direito fundamental da segurança jurídica, elencado no art. 5º da Constituição Nacional, a prescrição e a decadência têm o papel de solucionar situações de…

FETTBACK FICHAMENTO (1) |FILHO, Agnelo Amorim. Critério científico para distinguir a prescrição da decadência e para identificar as ações imprescritíveis. | |Publicado na RT 744/725 | |Análise de critérios científicos argumentativos que visa distinguir prescrição x decadência, bem como, identificar a perpetuidade de | |certas ações, ditas imprescritíveis. …

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13 4.2 – Ineficácia da exceção 13 4.3 – Perda da pretensão ou da exceção - “ex officio”. 14 5 – Critérios distintivos da Prescrição e da Decadência 15 5.1- Critério tradicional 15 5.2- Critério segundo a origem da ação 17 5.3 - Critério científico 19 5.3.1 - Classificação Trinária das ações 19 5.3.2 – Classificação dos direitos subjetivos: 20 a) Direito a uma prestação 20 b) Direitos potestativos 22 b.1) Direitos potestativos exercitáveis mediante mera declaração de vontade 23…

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445, caput, do Código Civil de 2002, à luz da prescrição e decadência e da classificação moderna das ações PROCESSO CIVIL, 02/01/2013 HUGGO CAVALCANTE PINTO, BACHARELANDO EM DIREITO, PELA UNIVERSIDADE PAULISTA. ESTAGIÁRIO NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O tempo como um Fato Jurídico. 3. Fundamentos sociais da limitação temporal de direito e pretensões. 4. Prescrição Extintiva. 5. Decadência. 6. Distinção doutrinária prima facie de prescrição e…

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA APARTIR DO CÓDIGO DE 2002 SUMÁRIO: Introdução; Conceitos de Prescrição e Decadência e suas Espécies; Incidência de Suspensão e Interrupção nos prazos Prescricionais e Decadenciais; Possibilidade de Conhecimento ex officio pelo Juiz; Distinção entre Prescrição Extintiva e Decadência; Aplicação nos casos de Direito Intertemporal; Conclusão; Bibliografia. PALAVRAS CHAVE: Prescrição; Decadência; Direito Civil; Constituição; Inércia; Tempo. RESUMO: O presente…

solidariedade e, sobretudo, pelas inúmeras refeições compartilhadas, bálsamo das nossas angústias acadêmicas e existenciais. Aos indeléveis companheiros de minha cidade natal, cuja presença me acompanha nos momentos de graça e nostalgia. A Marina Moschetta, pelos encantos e pelo determinante incentivo, conditio sine qua non da realização destes últimos semestres de graduação. Finalmente, ao Prof. Daniel Mitidiero, pelo indispensável auxílio na elaboração dos contornos deste…

DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA Gedeane Paiva Ferreira Thalenius¹ Geni Rauber Pires² RESUMO: Versa o presente trabalho sobre os institutos da Prescrição e da Decadência, cujo objetivo, no direito civil, é neutralizar os conflitos de interesses surgidos entre particulares, sendo o tempo, nesse sentido, considerado como um aliado, pois o seu decurso influencia a aquisição e a extinção de direitos. Foram abordados temas como a diferenciação entre um e outro, sendo tal tema de alta…

tios; GABRIEL PAVESI AQUINO, meu primo; PEDRO RICARDO PEREIRA PAVESI, meu afilhado; CAMILA DE CARVALHO FERMIANO, minha namorada. 5 Bem Aventurados Sejam os Perseguidos pela Justiça dos Homens... Pois é deles o Reino dos Céus. Mancha Alvi Verde. Tema para o carnaval 2.006. 6 Agradecimentos Agradeço a DEUS, pelo “bem da vida”. Agradeço a meu orientador, o professor Moacir Alves Martins, pela paciência e compreensão. Agradeço aos Examinadores, o Procurador Federal Gustavo Aurélio…