Resumo Critério Científico De Agnelo Amorim

intelectual abrangeriam o direito à liberdade de pensamento, o direito pessoal do autor artístico e científico, bem como o direito do inventor; por fim, os direitos à integridade moral seriam o direito à liberdade política, civil e religiosa, o direito à honra, ao recato, ao segredo, à imagem e à identidade.32 Como pode-se perceber, a questão da classificação dependerá das escolhas de cada autor sobre os critérios para efetuar a classificação, bem como sobre os direitos da…

Programas Especiais da Fundação Procon do Estado de São Paulo, pessoas sérias e comprometidas com a defesa do consumidor. Agradeço de modo especial à Cristiane Fairbanks, pela inestimável colaboração nos momentos finais deste trabalho. RESUMO MARCUCCI, M. Responsabilidade por Vícios do Produto e do Serviço. São Paulo, 2007. Tese (Mestrado) – Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Com o desígnio de equacionar a relação entre a qualidade dos…

e eventos de um tema tão relevante, que traz sempre preocupações focadas na área administrativa. Palavras-chave: Prevenção. Saúde do Trabalhador. Segurança no Trabalho. 23 IX Jornada Científica do ITPAC ADM MOTIVAÇÃO ANA CLAUDIA FERREIRA DE AMORIM; JOSCIVANE LIMA DOS SANTOS; ROZANE DA SILVA SANTOS; REASSILVA TRILHA MUNIZ (Orientador). Na empresa é necessário que tudo contribua para a instalação de um clima convidativo de modo que todos caminhem na direção de objetivos comuns. É…

_____________________________________________________________ Prof. Dra. Márcia Metran de Melo _____________________________________________________________ Dra. Maria Fernanda Derntl (suplente) Coordenadora do PPG-FAU: __________________________________ Prof. Dra. Cláudia Naves Amorim Brasília 2012 3 Ao meu amado César 4 AGRADECIMENTOS À minha orientadora a professora Dra. Elane Ribeiro Peixoto, pelo carinho e pelos ensinamentos, com certeza meu modelo de inspiração. Aos…

CONCLUSÕES 6. BIBLIOGRAFIA 7. GLOSSÁRIO I. UnB- II. Título (série) É concedida à Universidade de Brasília permissão para reproduzir cópia desta dissertação e emprestar ou vender tais cópias somente para propósitos acadêmicos e científicos. O autor reserva outros direitos de publicação e nenhuma parte desta dissertação de mestrado pode ser reproduzida sem a autorização por escrito do autor. _____________________________________ Beatriz Mac Dowell Soares iii…

de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; 2.2. NACIONALIDADE SECUNDÁRIA É aquela que resulta de um ato jurídico, e em regra voluntário, chamado naturalização. A nacionalidade secundária está disposta no art. 12, II da CF. 2.3. CRITÉRIOS DETERMINATIVOS (OU DETERMINANTES) DA NACIONALIDADE ORIGINÁRIA OU PRIMÁRIA (1º) Territorialidade => Também chamado de “direito de solo” ou jus soli. (2º) Sangue => Também chamado de “direito de sangue” ou jus sanguini. Cada…

dívida. Em se tratando de dívida de apenas um dos cônjuges, sua meação será penhorada e, nos termos do art. 655-B do CPC, tratando-se de penhora em bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Em resumo, o bem comum é vendido e a meação preservada na forma de dinheiro. Entretanto, da leitura do dispositivo poder-se-ia, concluir, contrario sensu, que as obrigações posteriores se comunicam. A questão não é simples e a leitura deve ser…

em consulta a diversos livros dedicados a esta matéria, bem como, em diversos artigos técnicos consultados através do acesso aos “sites” específicos da Internet dedicados a Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho. Encontramos aqui um resumo dos principais tópicos abordados, além de informações complementares como estatísticas, entidades governamentais e não governamentais, leis, artigos técnicos e relação de “Links” de “Sites” específicos dedicados a esta matéria. Periodicamente

Ascensão: “Os princípios são as grandes orientações formais da ordem jurídica brasileira, que fundam e unificam normas e soluções singulares”.26 – Francisco Amaral: “Os princípios jurídicos são pensamentos diretores de uma regulamentação jurídica. São critérios para a ação e para a constituição de normas e modelos jurídicos. Como diretrizes gerais e básicas, fundamentam e dão unidade a um sistema ou a uma instituição. O direito, como sistema, seria assim um conjunto ordenado segundo…

Ascensão: “Os princípios são as grandes orientações formais da ordem jurídica brasileira, que fundam e unificam normas e soluções singulares”.26 – Francisco Amaral: “Os princípios jurídicos são pensamentos diretores de uma regulamentação jurídica. São critérios para a ação e para a constituição de normas e modelos jurídicos. Como diretrizes gerais e básicas, fundamentam e dão unidade a um sistema ou a uma instituição. O direito, como sistema, seria assim um conjunto ordenado segundo…