Resumo Critério Científico De Agnelo Amorim

excepcionais e singulares. Gerais são as leis que disciplinam um número indeterminado de pessoas e atin­ gem uma gama de situações genéricas. O Código Civil brasileiro é exemplo de lei geral. São consideradas especiais as leis que regulam matérias com critérios particu­ lares, diversos das leis gerais. Exemplo disso é a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245, de 18-10-1991), que cuida diferentemente do Código Civil a respeito da locação de imove1s. . . , São consideradas leis excepcionais,…

CRB 6/1047 Editor: Arnaldo Oliveira Conselho Editorial: Prof. Antonio Augusto Junho Anastasia Prof. Ariosvaldo de Campos Pires Prof. Aroldo Plínio Gonçalves Dr. Edelberto Augusto Gomes Lima Prof. Hermes Vilchez Guerrero Dr. José Edgard Penna Amorim Pereira Profa. Misabel Abreu Machado Derzi Prof. Rodrigo da Cunha Pereira Des. Sérgio Lellis Santiago Produtora Editorial: Roseli Carlos Pinto Diagramação: Know-how Editoração Eletrônica Revisão: Elaine Durigam Ferreira Pessanha…

.................................. Competência concorrente e litispendência (art. 90, CPC) .................................... Métodos para identificar o juízo competente ................. .................................................. Critérios determinativos de djst ribuição da competência................................................. 12.1. 1 2.2. Consideração introdutória..................................................................................... Objetivo: em…

Duarte CRB 6/1047 Editor: Arnaldo Oliveira Conselho Editorial: Prof. Antonio Augusto Junho Anastasia Prof. Ariosvaldo de Campos Pires Prof. Aroldo Plínio Gonçalves Dr. Edelberto Augusto Gomes Lima Prof. Hermes Vilchez Guerrero Dr. José Edgard Penna Amorim Pereira Profa. Misabel Abreu Machado Derzi Prof. Rodrigo da Cunha Pereira Des. Sérgio Lellis Santiago Produtora Editorial: Roseli Carlos Pinto Diagramação: Know-how Editoração Eletrônica Revisão: Elaine Durigam Ferreira Pessanha Lilian…

lugar do pagamento de salário 10 DURAÇÃO DO TRABALHO 10.1 Duração. Jornada. Horário 10.2 A jornada de trabalho 10.2.1 Critérios gerais de fixação da jornada 10.2.1.1 O tempo de trabalho e o tempo à disposição do empregador. O ônus da prova 10.2.1.2 O tempo de deslocamento residência-trabalho-residência 10.2.1.3. O tempo de afastamento justificado 10.2.2 Critérios especiais de fixação da jornada 10.2.2.1 O tempo de prontidão 10.2.2.2 O tempo de sobreaviso 10.2.2.3 O tempo de…

DIREITO CIVIL Resumo Ponto a Ponto XXXIII Concurso para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro SUMÁRIO TEORIA GERAL 7 1. [Ponto 1.a – FALTA!] – Direito Civil Constitucional (ritauff@yahoo.com.br) 7 2. [Ponto 2.a – FALTA!] – Princípios e sua normatividade (ritauff@yahoo.com.br) 7 3. [Ponto 1.a – FALTA!] - A norma jurídica. Estrutura, características e classificação das normas (advogado.ma@gmail.com) 7 4. [Ponto 3.a] - A relação jurídica

Conceito, 1 00 1 Sujeitos da Manifestação de Vontade, 1 0 1 2 Regime Jurídico de Direito Público, 1 02 3 Silêncio Administrativo, 1 03 III Elementos, 1 0 6 1 Competência, 1 0 6 1 . 1 Sentido, 1 06 1 .2 Fonte, 1 0 7 1 .3 Características, 108 1 . 4 Critérios Definidores da Competência, 108 1 .5 Delegação e Avocação, 109 2 Objeto, 1 1 O 2. 1 Sentido, 1 10 Sumário xv IV V VI VII VIII 2.2 Requisitos de Validade, 1 1 O 2.3 Discricionariedade e Vinculação, 1 1 1 3 Forma, 1 1 1 3 . 1…

mezanino da Rodoviária do Plano. O resultado sai em uma hora e você não precisa conviver com a dúvida. Licitação O governo do Distrito Federal iniciou as melhorias de infraestrutura no Condomínio Sol Nascente, em Ceilândia. Ontem, o governador Agnelo Queiroz, e o vice,Tadeu Filippelli, estiveram na região para a assinatura do decreto de aprovação do projeto urbanístico da segunda etapa do bairro, que reúne cerca de 30 mil moradores. A proposta foi aprovada pelo Conselho de…

incansáveis estudiosos do Direito que, como eu, militam com prazer nessa interessante e profícua área científica. Esta apostila é uma oferta pessoal, é um presente a todos os meus amigos e conterrâneos. É preciso dizer que aqui não se percebe o rigor científico que or-namenta os trabalhos de alto gabarito técnico. São apenas informações pre-ciosas (ao menos assim as considero) e que na medida em que saíam da boca dos ilustres e reconhecidos professores, eram por mim anotadas em ritmo…

retratação do aceitante. Cf. RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil – 3, p. 72 e 73 (art. 192, § 3.o e Lei n. 1521/ 26, art. 4.o, a.). Agravante – Adj. 2g. Circunstância do crime, revelando sua maior gravidade e acarretando aumento da pena, ficando esta à critério do juiz, dentro do limite máximo da prescrição penal. Pessoa que interpõe agravo. Agravar – (Lat. agravare.) V.t.d. Tornar mais grave. V Recorrer judicialmente con.t.i. tra um despacho ou decisão. Agravo – (Lat. agravare.)…