Resumo Criação Do Eca

mecânica de um castigo. Castigar é exercitar. A punição, na disciplina, não passa de um elemento de um sistema duplo: gratificação – sanção. E é esse sistema que se torna operante no processo de treinamento e de correção”. Michel Foucault. 6 RESUMO O presente estudo tem como finalidade analisar, sob o âmbito jurídico constitucional, o Projeto de Lei 7672/10, conhecido popularmente como a Lei da Palmada. O projeto foi levado ao Congresso pela então deputada Teresa Surita…

Código de Menores, ECA e adolescentes em conflito com a lei Vinicius Bandera Resumo: Pretendemos defender a hipótese segundo a qual o problema adolescentes em conflito com a lei na virada do século vinte e um assemelha-se, em vários aspectos, os quais vamos apresentar neste artigo, ao problema adolescentes em conflito com a lei na virada do século vinte. Para testar nossa hipótese, comentaremos o problema adolescentes em conflito com a lei na virada do século vinte,

estudo, e, por conseqüência, virá a indisciplina, ou seja, todos fatores prejudiciais a um bom aprendizado. Por Segundo: Suprimirá do aluno oportunidade de receber novas informações, o que afetará sua capacidade natural de desenvolvimento, de criação, de progresso. De fato, como os objetivos maiores da educação e do Plano de Ensino será atingido se o Impetrante for obrigado a estudar em uma classe na qual se ministrará as mesmíssimas atividades já desenvolvidas no ano anterior?…

ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: A INFLUÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FAMILIAR Juracy Soares De Brito Estrela – Ciências Humanas e Sociais RESUMO A família é, na sociedade, uma das mais importantes instituições, sobretudo, no que diz respeito à influência desta para formação do indivíduo, principalmente os adolescentes. A orientação dispensada pela família, apesar de não ser um condicionante, corrobora consideravelmente para a tomada de decisões dos jovens, seja positivamente, seja…

ensino fundamental, o que impede a existência de leis estaduais ou municipais que proíbam a instalação em seu território de escolas particulares. 2) Descreva como é o processo de elaboração de uma Lei. O processo de criação das leis passa pelas seguintes etapas: 1. Iniciativa de criação: pode ser do cidadão (iniciativa popular), do Prefeito ou dos Vereadores. 2. Discussão: após ser apresentado ao Plenário da Câmara, o projeto é discutido pelas Comissões Permanentes para avaliar seu…

FAMÍLIAS ACOLHEDORAS SOUZA, M. A.[1] ROCHA, K. A.[2] BARROS, D. R. B. [3] Resumo O objetivo do presente artigo é propor uma reflexão sobre o “Acolhimento Familiar” como alternativa à institucionalização, haja vista que se trata de um tema pouco divulgado na esfera do Serviço Social. Desta forma, pretende-se fazer uma breve explanação do histórico do acolhimento institucional de crianças e adolescentes no Brasil, bem como apresentar as legislações que fundamentaram…

Vol. I A IMAGEM FOTOGRÁFICA JORNALÍSTICA Sílvio Rogério Rocha de Castro é Doutor em Ciências da Comunicação pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo – ECA/USP – e professor do Departamento de Comunicação Social da Universidade Federal do Maranhão – UFMA. E-mail: silvioroger@uol.com.br RESUMO: O fotojornalismo como atividade singular que faz uso da fotografia como um veículo de observação, informação, análise e de opinião sob re a sociedade. Discute as…

........170 EQUIPE MULDISCIPLINAR.........................................................................................171 APÊNDICE – Legislação Complementar correlata.........................................................173 Criação de Conselhos Tutelares. Resolução 75................174 Convenção da ONU. Direitos........... ...............................177 Regras Mínimas para a Justiça (Beijing) ........................204 Regras Míninas para a privação de

ADOÇAO, ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E ACOLHIMENTO FAMILIAR Resumo: O objetivo deste artigo é contextualizar a importância do convívio familiar, seja ela natural, extensa ou fora dos “padrões” colocado pela sociedade. Assim mostrado a importância de entender os novos arranjos familiares. Compreender que é direito da criança e do adolescente ter esse convívio familiar, garantindo seus direitos básicos, como educação, saúde. Ressaltando que é de extrema relevância lutar pela família de…

Adoção, Acolhimento Institucional e Acolhimento Familiar: avanço nas politicas de defesa da criança e adolescente. Resumo: O objetivo deste artigo é contextualizar a importância do convívio familiar, seja ela natural, extensa ou fora dos “padrões” colocado pela sociedade. Assim mostrado a importância de entender os novos arranjos familiares. Compreender que é direito da criança e do adolescente ter esse convívio familiar, garantindo seus direitos básicos, como educação, saúde. Ressaltando que