Resumo Criação Do Eca

adolescentes que não gozam desses preceitos em suas famílias naturais, como por exemplo, aquelas que são abandonadas nas ruas, sofrem maus tratos, ou, até mesmo que momentaneamente ficam desamparadas dos pais, Foi visando abarcar tais situações que o ECA criou institutos que administram e supervisionam o poder familiar, dando apoio e impondo sanções contra os pais negligentes nos cuidados com os filhos, ou até mesmo, colocando as crianças/adolescentes em famílias substitutas, nas formas…

MENORES INFRATORES: UMA REFLEXÃO SOBRE SEU CONTEXTO SOCIAL E INFRACIONAL Profª Esp. Maria Aparecida Batista de Lima Silva1 RESUMO É notável o crescimento do índice de delitos praticados por menores, diariamente reportados pela mídia local e nacional. Essas ocorrências causam sofrimento para a sociedade e despesas para os órgãos públicos. Sendo assim, o presente trabalho tem como objetivo refletir sobre o perfil dos menores infratores, dos atos infracionais e das medidas do sistema…

ESTUDO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DIRIGIDAS A MENORES INFRATORES NO ÂMBITO DA PROBLEMÁTICA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Ana Luísa Guimarães Torres RESUMO A criminalidade e a marginalidade envolvendo crianças e adolescentes é um problema social relevante no Brasil. A problemática sobre a redução da maioridade penal surge em face às mais variadas infrações cometidas pelos adolescentes e a constante preocupação social com o problema. Isso faz com que especialistas no tema, bem…

3.2 – Fundamentação Legal: Orientação: Informar lei ou outro ato normativo que referenda a proposta (Ex: Constituição Federal, ECA e Estatuto do Idoso) Período de Execução: Até 20 de dezembro de 2008. 3.3 – Apresentação da Entidade: Orientação: a) Indicar a data em que a entidade foi criada, o objetivo que norteou a sua criação e quais instituições e ou movimentos se articulam. b) Indicar como a entidade se mantém, informando as principais fontes de recursos financeiros ou

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SÃO PAULO 2012 UNIVERSIDADE PAULISTA Fernando Dall Evedove RA: B47FIH-9 Sabrina Leal RA: B207GE-8 Tatiane Rodrigues da Silva RA: B315BA-6 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SÃO PAULO 2012 RESUMO O reconhecimento dos filhos enquanto sujeitos de direitos, em especial, das crianças como detentoras de direitos especiais e fundamentais distintos dos direitos dos adultos, em razão de sua peculiar condição de ser em desenvolvimento,…

O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO COMBATE A DELINQUENCIA JUVENIL MONTES CLAROS 2011 RESUMO O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com pouco mais de vinte anos de existência, tem sido alvo, atualmente, de constantes críticas, por vários setores da sociedade, sobre a aplicação das medidas sócioeducativas aos adolescentes autores de atos infracionais. Entendem muitos, que o ECA é uma legislação avançada para o país, e por isso, não tem eficácia, ou seja, não pune o…

julgador 8.4. O modelo do ECA 8.5. Competência 9. MINISTÉRIO PÚBLICO 9.1. Considerações gerais 9.2. Natureza e princípios 9.3. Formas de atuação 9.4. A imparcialidade do Ministério Público 9.5. O Ministério Público no ECA 10. O ADVOGADO 11. O PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 11.1. A determinação da idade penal 11.2. O direito penal e o adolescente 11.3. A culpabilidade do adolescente 11.4. Elementos da culpabilidade 11.5. A imputabilidade do adolescente e o ECA 12.…

PÚBLICAS III JORNADA INTERNACIONAL DE POLÍCAS PÚBLICAS QUESTÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO NO SÉCULO XXI SERVIÇO SOCIAL E EMANCIPAÇÃO POLÍTICA: conselho tutelar como espaço político de participação e controle social Roberta Rodrigues dos Santos* RESUMO O artigo aborda reflexões do Serviço Social no Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, dando ênfase às atribuições e posicionamentos do órgão quanto a Política de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. O…

Administração de Empresas. Brasília DF, Abril de 2013 Agradecimento.... Dedico Epigrafe... RESUMO Considerar-se-á a problemática ... (até quatrocentas palavras).. Palavras-chave: ...; .... ABSTRACT (...) . Palavras-chave: Sumário 1. INTRODUÇÃO O conceito de assistência social pode ser alcançado…

RESUMO Os abrigos são locais que acolhem crianças desamparadas e em risco. As justificativas e motivos para o abrigamento de crianças e adolescentes variam em cada família e em cada caso, assim como o perfil das crianças e adolescentes que ali vivem. A metodologia necessária para a pesquisa de campo nessa área é fundamental para o entendimento geral das ocorrências de abrigamentos, seus motivos e como superá-los. Palavras chaves: Abrigo. Criança e adolescente. ECA. Direitos da criança