Resumo crime de roubo, art. 159, cp

2. Espécies de Roubo: o roubo figura em duas espécies; a) roubo próprio: agente antes de subtrair coisa alheia móvel, para si ou para outrem, utiliza-se mediante grave ameaça ou reduzido da percepção da vítima para, assim, ter a posse da coisa. Neste tipo de crime é aceito a violência imprópria como meio de execução do crime (drogar a pessoa para roubar lhe); b) roubo impróprio: o agente já em posse do objeto roubado pratica ato de grave ameaça para permanecer com o fruto do roubo ou para não ser punido, ainda que não permaneça o objeto roubado. Aqui não se permite o emprego de violência imprópria como meio de execução (com a mercadoria já em sua posse, dar sonífero ao segurança, para fugir). 3. Objeto Jurídico: Neste tipo penal o bem jurídico tutelado é o patrimônio, em primeira instância, porém, também será a vida da vítima quando este roubo resultar de morte, o denominado latrocínio. 4. Sujeitos: a) Ativo: por se trata de crime comum, qualquer um (exceto a vítima) pode ser o sujeito ativo, pois a coisa roubada tem de ser alheia móvel; b) Passivo: também pode ser qualquer pessoa, ainda que haja apenas um crime roubo, pode haver várias vítimas. É o que ocorre quando A empresta algo para B e este é roubado, A é vítima porque sofreu a grave ameaça e B porque teve seu patrimônio roubado. A Pessoa Jurídica também pode ser vítima, desde que configure detentora do bem roubado. 5. Consumação: a. Roubo Próprio: Entende-se a consumação do crime de roubo…

Naturais CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO PROFESSOR Citar o nome por extenso e, se ultrapassar o tamanho de três palavras, indicar sob a rubrica "para tarja" as abreviações ou omissões necessárias. RODRIGO ALMENDRA QUALIFICAÇÃO Citar a qualificação completa e, sob a rubrica "para tarja" apenas as até o limite de quatro palavras. Mas atenção: no início de cada aula, o professor pode apresentar-se citando todas as qualificações que considerar relevantes. ADVOGADO CRIMINALISTA…

DIREITO PENAL. PARTE ESPECIAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. RESUMO. 1.Crimes contra o Patrimônio: 1.1 Conceito de patrimônio para o Direito Penal. OBS. Para Rogério Greco há de se distinguir valor troca e valor de uso; o primeiro, compreende o valor economicamente apreciável e o segundo, de natureza sentimental, sendo, desta forma, ambos tutelados pelo Direito Penal (GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. Parte Especial. V.III.7 ed. pp 11). 1.2 Aplicabilidade do princípio da…

Do Roubo - Art.157, Código Penal 1. RESUMO Este estudo procura explicitar melhor um dos crimes contra o patrimônio, o “roubo”, que na maior parte dos casos é confundido com o furto. Este estudo procura verificar as características do roubo, o conceito, objeto jurídico, elementos do tipo, seus sujeitos, etc., ou seja, uma noção geral deste tipo de crime. 2. INTRODUÇÃO O crime de roubo é muito comum em nosso ordenamento jurídico, este crime é muita vezes associado ao crime de furto,…

RESUMO Forma de roubo, em que ocorre agressão, com emprego de violência exercida por ataque à mão armada, trazendo como resultado a morte da vítima, o que considera essa modalidade de roubo como forma agravada, sendo assim classificado como crime hediondo e inafiançável. O latrocínio, está elencado como crime contra o patrimônio , pois a finalidade do agente é a apropriação de bem alheio móvel, embora atinja a vítima diretamente ou não, sendo indiferente para o agressor o resultado.…

DISSÍDIO DOUTRINÁRIO E ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SOBRE A CONSUMAÇÃO DOS CRIMES DE FURTO E ROUBO Jackeline N. de Oliveira (UNIPAR); José Carlos Mascarello (UNIPAR); Alessandro Dorigon (UNIPAR). RESUMO Elencaremos neste artigoas divergências doutrinarias no que tange à consumação dos crimes de furto e roubo e algumas peculiaridades. Porém, atentaremos para os julgados com relação aos referidos crimes. PALAVRAS-CHAVE: Furto; roubo; consumação. INRODUÇÃO Diante do dissídio…

A GEOGRAFIA DO CRIME: análise espaço-temporal dos casos de roubo na área urbana do município de São Luís- MA RESUMO Este artigo visa analisar a problemática da criminalidade na área urbana do Município de São Luís - MA, destacando as ocorrências e tentativas de roubos, através de uma abordagem Geográfica, empregando as estatísticas oficiais do Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS) e as potencialidades dos Sistemas de Informação Geográfica (SIG). Os procedimentos…

A LEI CAROLINA DIECKMANN Crime Pena Exemplo Invadir dispositivo alheio, conectado ou não a rede de computadores, mediante violação de segurança com o fim de obter informações sem autorização Detenção de três meses a um ano e multa Invadir computador para roubar conteúdos sem consentimento do dono Agravantes Pena Exemplo Roubo de informação em que causa prejuízo econômico Aumenta a pena de detenção de três meses a um ano e quatro meses Criminoso rouba conteúdo sigiloso de…

GEOPROCESSAMENTO DE CRIMES DE ROUBO NO CENTRO DE ARACAJU-SE Antônio Santiago Pinto Santos¹, Paulo José de Oliveira² ¹ Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe – IFS São Cristóvão, SE Tel: (79) 3711-3166 - E-mail: antonio.santiago@ifs.edubr ² Universidade Federal de Sergipe - UFS São Cristóvão, SE Tel: (79) 2105-6742 - E-mail: paulojoseoliveira@oi.com.br Resumo. Este trabalho apresenta um mapeamento das ocorrências de roubo na região central de Aracaju-SE. Os mapas…

teoria do delito. 2) Teoria causal da ação: a) Teoria causal-naturalista da ação: definição, fundamento filosófico, características preponderantes. b) Teoria causal-valorativa da ação: definição, fundamento filosófico, características preponderantes. 3) Teoria finalista da ação: definição, fundamento filosófico, estrutura da conduta finalista, características preponderantes, comparação com a teoria anterior. 4) Teoria social da ação: definição, fundamento, características preponderantes,…