Execução penal

seus voluntários associados às normas legais e à direção do Magistrado. Nas comarcas onde a APAC mais avançou, nas 29 A Execução Penal à Luz do Método APAC quais a presença do Estado é mínima ou já está afastada, o estabelecimento prisional funciona como se estivesse privatizado, mas supervisionado diretamente pelo Juiz das Execuções e Corregedor. Em resumo, ficou reconhecido que o condenado é produto da sociedade e foi dela segregado por descumprimento de suas regras. Deverá então aprender ou reaprender as boas normas de convivência para um dia retornar, e esse caminho não pode ser palmilhado sem a participação dessa mesma sociedade. Como visto acima, a APAC veio antes da Lei nº 6.416/77 e da Execução Penal de 1984, testando e experimentando as modificações que se faziam necessárias com vistas à recuperação e reintegração social do condenado. Portanto, não cabe questionar se ela é ou não legal, já que foi o próprio modelo para a lei. 3 Fundamentos do método De início, é importante consignar um ensinamento do Professor e Psiquiatra Forense Odon Ramos Maranhão. Em palestra de abertura de uma Semana de Criminologia na Faculdade de Direito de São José dos Campos, devidamente gravada e lá registrada, o Professor Odon iniciou dizendo que iria se antecipar respondendo a uma pergunta que sabia ainda seria feita por ser recorrente - “qual é a causa do crime?”. Disse que, examinando milhares de condenados no Sistema Penitenciário de São Paulo para a elaboração dos…