Resumo Criação Do Eca

O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Alicia Santolini TONON 1 Juliene AGLIO 2 RESUMO: Este artigo apresenta uma reflexão sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes, demonstrando as suas diferente formas e a questões culturais que a envolvem. O artigo apresenta os serviços de enfretamento a essa violência, apresentando as ações realizadas neste âmbito pelos profissionais envolvidos. Palavras-chave:…

Brasileiro CPB – Código Penal Brasileiro CF – Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente EUA – Estados Unidos da América FEBEM – Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor IDH – Índice de Desenvolvimento Humano ONU – Organização das Nações Unidas RESUMO Este trabalho monográfico desafia a abordar as propostas de emendas constitucionais que…

reflexos da qualidade, da convivência e do vinculo familiar. 2012. 42 paginas. Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação em Serviço Social – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Amambai, 2012. RESUMO ESTE TRABALHO CONSISTE DE UMA PESQUISA BIBLIOGRÁFICA E ABORDOU O TEMA ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI - REFLEXOS DA QUALIDADE, DA CONVIVÊNCIA E DO VINCULO FAMILIAR PARTINDO DO ALTO ÍNDICE DE REINCIDÊNCIA NO PROCESSO DE…

UM ESTUDO PSICOSSOCIAL SOBRE ADOLESCÊNCIA, ATO INFRACIONAL E CIDADANIA RESUMO Este trabalho resulta de uma pesquisa exploratória no trabalho com adolescentes autores de ato infracional, a atuação e o papel profissional da equipe, sobretudo do psicólogo. Almejou-se ainda compreender o trabalho multidisciplinar junto aos adolescentes e a contribuição do referido órgão da Justiça à parcela da sociedade atendida no órgão: adolescentes autores de ato infracional e famílias. Realizou-se visita à

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS – UNITINS PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E TECNOLOGIA EDUCACIONAL CURSO DE SERVIÇO SOCIAL LÚCIA PROSTITUIÇÃO INFANTIL: UM GRAVE PROBLEMA SOCIAL RECIFE – 2011 RESUMO A prostituição infantil gera um impacto negativo na sociedade diante do crescente número que esta tipologia criminal tem atingido as crianças, refletidas em consequências físicas e/ou psicológicas. A metodologia utilizada ao longo da pesquisa se…

normativos para a sua execução. Quanto à competência da Vara da infância e Juventude, esta ficou estabelecida no conflito: “CONFLITO DE COMPETÊNICA – Ação que busca o reconhecimento de direito à matrícula escolar – Ação mandamental a que se refere o ECA, em prol de interesse individual de menor, baseada no direito ao ensino obrigatório. Competência da vara especializada de menores. Conflito procedente para se declarar a competência da magistrada suscitante (da infância e juventude)”.…

Cláudia Samuel Kessler2 Márcia Samuel Kessler3 Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) Resumo: A influência da mídia é poderosa e capaz de induzir a população a sensibilizar-se de tal forma que se torne necessário a formulação de novas leis. Exemplo disso, são as emendas constitucionais que transitam atualmente no Senado Federal, visando alterar a maioridade no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Muitas vezes, a cobertura jornalística perde muito de seu caráter…

principalmente meu esposo Marco Antonio. Sem vocês eu nada seria! “O amor é o único nexo permanente válido nas relações familiares. Amar e ser amado é um desejo de todos . E também um direito que a sociedade deveria proteger e estimular.” (Knobel, 2012). RESUMO A entrada em vigor da Lei número 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente passou a prever que para as crianças que cometem ato infracional, poderão ser aplicadas as chamadas Medidas Protetivas, enquanto que,…

“A ciência consiste em substituir o saber que parecia seguro por uma teoria, ou seja, por algo problemático.” (José Ortega y Gasseto) Resumo O presente trabalho pretende fazer uma abordagem acerca da problemática existente na prática criminal no ambiente digital bem como apresentar os instrumentos que constituem a sua forma geral e os seus efeitos. Examinar os conceitos acerca dessa forma

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: NOVA VISÃO OU NOVA CONFUSÃO? RESUMO A Redução da Maioridade Penal é o objeto de estudo do presente trabalho devido à grande polêmica causada no meio jurídico, social e diversas entidades e organizações a favor e contra a citada redução. Visa trazer a conhecimento público assunto tão complexo e de difícil solução. A fixação de um critério biológico por nossa legislação, que usa da presunção para justificar a inimputabilidade aos menores de…