Resumo Constituições Brasileiras Principais Tópicos

monarca e a nobreza. Diferença entre déspota e tirano: o primeiro tem legitimidade, ou seja, aceitação dos comandados, enquanto que o segundo não possui; ele é inimigo do seu próprio povo e seu destino é ser destituído. Observação: Ditadura Militar Brasileira: Definição genérica: autocracia; nome mais adequado para descrever o regime: ditadura. Possuía legitimidade. Legitimidade: obediência, consenso, aceitação, de acordo com Max Weber. A Legitimidade pode surgir em qualquer tipo…

análise à luz da doutrina de Hans Kelsen João Marcos Amaral ! Sumário: Introdução. 1 A Norma Nacional em Kelsen. 2 A Norma Geral no Direito Brasileiro. 3 Possibilidade de a União Excepcionar uma Situação Prevista em uma Norma Geral. Conclusão Resumo: O presente relatório monográfico enfrentará a questão da vinculação da União à Norma Geral, entendida esta como aquela que tem por destinatários todos os entes federados brasileiros. Para tanto, analisar-se-á a estrutura do federalismo,…

RESUMO O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre a diferença teórica entre, Direitos Humanos, Direitos Humanitários e Direitos Fundamentais. Tendo em vista que, mesmo com ligação é motivo de confusão em grande parte da população por não saber distinguir os mesmos. Faz-se necessário primeiramente um pequeno apanhado conceitual de conteúdo, para que se busque compreender o que é e o campo de atuação de cada um. Analisar cada tema com o intuito de compreender e identificar suas…

projeto de pesquisa concluído. A sua estrutura segue um padrão lógico e formal; fazem parte dela os seguintes 5 elementos: 1. capa; 2. contracapa ou folha de rosto; 3. dedicatória; 4. agradecimentos; 10 5. página de aprovação; 6. sumário; 7. índice; 8. resumo/abstract/palavras-chave; Disponível em . Acesso em: 20 maio 2009. 1 63 Unidade IV 9. introdução; 10. capítulo I, II, etc.; 11. conclusão; 12. bibliografia; 5 13. anexos; 14. apêndice. Seguem as especificações de cada item:…

1- INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo principal fazer uma análise relacionada aos direitos humanos e fundamentais, primeiramente aborda-se sua evolução histórica, em seguida sua classificação, explicitando sobre cada uma de suas dimensões destacando que o transito de uma dimensão a outra não significa que tais direitos deixam de existir, mas sim que surgem direitos novos sobre direitos já reconhecidos, sempre objetivando uma maior proteção à pessoa humana. Além do exposto…

Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar a influência da vida e obra do imperador bizantino Justiniano I na formação e desenvolvimento do direito brasileiro atual. Assim, a partir de uma retomada dos principais fatos históricos e de uma análise, principalmente, do conteúdo do Corpus Iuris Civilis, é realizada uma comparação dos institutos jurídicos presentes nesta e na atual legislação brasileira, identificando pontos em que são comuns. Palavras-chave: Justiniano; Corpus Iuris…

Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, v. 21, n. 8, ago. 2009 Análise comparativa dos sistemas judiciários brasileiro e norte-americano Arthur Pinheiro Chaves* Resumo O texto faz uma análise comparativa dos sistemas judiciários brasileiro e norte-americano, abordando temas relativos à organização judiciária, métodos de recrutamento de juízes e garantias dos magistrados, mostrando a semelhança genérica entre os sistemas, sem olvidar aspectos de distinção nítida, como o…

Constitucional I – Prof Juliano Rinck – UNINOVE 1 HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL 1. Métodos de Interpretação Constitucional As constituições escritas surgiram apenas no final do séc. XVIII (revoluções liberais), destacando a: Constituição americana de 1787 e Constituição francesa de 1791. Antes das constituições escritas não se falava em interpretação, pois as constituições eram baseadas em normas costumeiras. Desde o final do séc XVIII até meados do séc XX, a constituição foi…

A ORIGEM E A IMPORTÂNCIA DOS DIREITOS POLÍTICOS E SOCIAIS RESUMO A partir do Estudo dos Direitos Fundamentais tem-se condição de compreender a sua finalidade desde a sua criação, e suas conseqüências históricas, nos direcionando para analise de documentos, pesquisas históricas e culturais que ajudam entender as crises atuais do Estado e nos dão condições para a busca de soluções. Sob uma perspectiva clássica os direitos humanos são diretos que são positivados em tratados ou…

Logo, senhores juízes, a circunstância de abrigar-se em formas políticas o atentado não o subtrai ao vosso poder equilibrador, se uma liberdade ferida, negada, conculcada pelo governo, se levanta diante de vós, exigindo reparação. Rui Barbosa (1) Resumo No que tange ao aspecto interpretativo, o conteúdo do art. 52, X da CF/88 sempre deu margem à polêmica. Pode o Senado dispor, discricionariamente, sobre a conveniência ou não da suspensão da norma inconstitucional? Faz-se necessário…