Resumo Conduta Acao No Fato Tipico

Teoria Funcionalista: Funcionalismo Teleológico X Funcionalismo Radical o Garantismo Penal e Dos Delitos e das Penas Alinne Rodrigues Garção* Ana Karla de Oliveira Freires* Jaqueline Rodrigues Garção* RESUMO O Funcionalismo Teleológico de Roxin diz que a função primordial do direito penal é possibilitar o adequado funcionamento da sociedade. E o Funcionalismo Radical segundo Günther Jakob a finalidade do direito penal não é a proteção de bens jurídicos, mas a garantia da vigência…

QUEIROZ2 RESUMO O presente artigo procura inserir a administração burocrática estudada por Max Weber no quadro conceitual da sua sociologia compreensiva. Depois de apresentarmos a burocracia como um tipo ideal, procuraremos explicitar como este conceito, aparentemente coletivo, está coadunado com o dado fundamental da sociologia compreensiva weberiana, a ação social, e com a objetividade do conhecimento nas ciências da cultura. Palavras-chave: Max Weber; burocracia; tipo ideal; ação…

DIREITO PENAL COMENTADO Autor: DESCONHECIDO DIREITO PENAL A primeira noção que vocês precisam ter (e acho até que, em outras disciplinas, já tiveram), é que o direito trabalha com fatos. Ele tende, justamente, a regular os fatos ocorridos no seio da sociedade. Todos aqui estudaram história e, portanto, sabem que a sociedade era totalmente desorganizada. Por muito tempo, os direitos foram exercidos por meio da força física (por isso é que eu brinco

Direito Penal I – Resumo – Aula 10 ILICITUDE OU ANTIJURIDICIDADE E CAUSAS DE EXCLUSÃO Conceito: ilicitude é a contradição entre a conduta e o ordenamento jurídico. Causas de exclusão (ou de justificação, ou descriminantes – tipos permissivos): [a] legais: são as quatro previstas na Parte Geral (estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito), além de outras da Parte Especial do Código: aborto para salvar a vida da…

tornada pública em relação ao tema de estudo; Este trabalho foi estruturado em cinco tópicos: O primeiro faz uma abordagem sobre o Direito Penal e sua evolução no Brasil. O segundo traça um panorama do conceito de crime, percorrendo as nuances da conduta, da tipicidade, da antijuridicidade, da culpabilidade e demais fatores atrelados à sua existência, momento em que é possível vislumbrar a imputabilidade como um dos elementos ou pressupostos da culpabilidade e a maioridade penal, por…

Conceito de funcionário público por equiparação capítulo. 3 – O princípio da insignificância no direito penal. 3.1- Dos requisitos do princípio da insignificância (bagatela) capítulo. 4 – Entendimentos jurisprudenciais. 5 – Conclusão. 6 - Referências RESUMO O presente artigo busca analisar a aplicação do Princípio da Insignificância (ou Bagatela) aos crimes contra a Administração Pública, praticado por Funcionário Público. Nossos tribunais superiores apresentam entendimentos…

aplicação da pena diante dos crimes falimentares; 3 A abordagem do novo Código penal (PLS 236/2012) e a análise dos crimes falimentares; 4 A crítica ao instituto dos crimes falimentares enquanto crime de perigo; Considerações finais; Referências. Resumo: O Direito Penal é tratado como verdadeira panaceia no contexto contemporâneo. A aliança entre o clamor popular por justiça e o canto da sereia entoado pelo discurso punitivo é o cenário perfeito para políticas criminais repressivas, que…

as bases da sua teoria apontou o que ele chamou de condicionantes da pena, ou seja, critérios que devem ser analisados e obedecidos a fim de autorizar, emprestando legitimidade, a aplicação da pena. São eles: pena, delito, lei, necessidade, ofensa, ação, culpabilidade, juízo, acusação, prova e defesa; esses 11 (onze) termos, excetuando-se o primeiro, constituem como dito, espécie de pressupostos da pena. E com a devida vênia à relevância particular de cada um desses termos no que se…

Artigo científico apresentado para o cumprimento das Exigências da Disciplina DIR 297 – Metodologia de Pesquisa Jurídica ministrada pela Professora Patrícia Aurélia Del Nero. VIÇOSA (MG) 2013 Resumo O presente artigo analisa a base doutrinária que fundamenta o direito penal, esclarecendo sucintamente as suas funções, declaradas e não declaradas, com destaque para as mais modernas e aceitas doutrinariamente, possibilitando uma compreensão da

na infância e adolescência. Estudos de Psicologia, Natal, v. 3, n. 17, p.453-460, dez. 2012. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1590/S1413-294X2012000300014>. Acesso em: 25 abr. 2015. Ficha – Resumo Afirma Davoglio (2012, p. 454) que “a psicopatia consiste em um TP que envolve tanto características comportamentais desviantes, quanto aspectos afetivos e relacionais, cuja etiologia e desenvolvimento ainda são pouco conhecidos”.…