Resumo Conduta Acao No Fato Tipico

O tratamento dispensado ao criminoso psicopata pela legislação penal brasileira RESUMO Os psicopatas convivem entre nós há tempos, cometendo os crimes mais bárbaros e inimagináveis. Diante da facilidade de manipular as pessoas e a realidade, atrai suas vítimas e conquista-lhes a confiança, para em seguida causar-lhes imenso sofrimento. É missão dos operadores do Direito Penal repreender estes indivíduos pelos atos de descumprimento do ordenamento jurídico pátrio. Ocorre que tal…

A teoria das "actiones liberae in causa" defende que o agente que se coloca em estado de inimputabilidade e comete fato típico previsível ao tempo da imputabilidade deve ser responsabilizado, seja porque quis o resultado (preordenado), porque, prevendo-o, não o evitou (dolo eventual) ou porque, não o prevendo, deveria tê-lo feito (culpa). Sumário: RESUMO. INTRODUÇÃO. 1 NOÇÕES GERAIS DA EMBRIAGUEZ ALCOÓLICA . 1.1 Manifestações neurológicas e psíquicas. 1.2 Fases da embriaguez. 1.3…

Resumo do Capítulo VI – GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao Estudo do Direito. 43ª ed. São Paulo: Forense, 2010. ; baseado nas perguntas elaboradas no terceiro passo da Etapa III e solicitadas na Etapa IV. 1. A Norma Jurídica 2.1 O que é norma jurídica? A Norma Jurídica é estabelecida como uma proposição normativa construída em uma fórmula jurídica, tendo a garantia de aplicabilidade do poder público ou pelas organizações internacionais. A Norma Jurídica tem como…

DIREITO PÚBLICO: A PROVA ILÍCITA COLETADA NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E SUA VALIDADE FLÁVIA EMILIA SILVA DE OLIVEIRA RESUMO Este Trabalho apresenta aspecto jurídico das provas obtidas por meios ilícitos, iniciando-se pelos princípios processuais relativos à prova, destacando-se, aqui, o sistema de avaliação do livre convencimento motivado. No que tange ao assunto propriamente dito, a Lei Fundamental preconiza a vedação dos meios de prova obtidos ilicitamente,…

CURSO DE DIREITO PENAL PARTE GERAL Rogério Greco Resumo CAPÍTULO 1 NOTAS PRELIMINARES 1. INTRODUÇÃO Denomina-se Código Penal o conjunto de normas condensadas em um único diploma legal que define crimes, proibindo ou impondo condutas, sob a ameaça de sanção para os imputáveis e medida de segurança para os inimputáveis. 2. FINALIDADE DO DIREITO PENAL (FUNCIONALISMO) O fim imediato e primordial do DP/ é a proteção dos bens jurídicos que de tão essenciais e valiosos, do ponto de…

criminoso nato, mas, também, o ocasional, o passional, o que age por emoção, enfim, o criminoso é fruto da sociedade e esta é que lança as bases injustas que fazem nascer a “necessidade” de delinqüir. Estava, então, consolidada a idéia do crime como fato social. III – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE DIREITO PENAL. a) – PRINCÍPIO DA LEGALIDADE – A origem deste princípio remonta à Carta Magna dos Nobres ao Rei João Sem Terra, datada de 1215, onde eram estabelecidas algumas restrições à…

curso apresentado à banca avaliadora da Universidade Anhaguera­Uniderp como pré­requisito obrigatório para a certificação de Especialista e Ciências Penais. Orientadora: Professora Juline Chimenez Zanetti. 3 JACOBINA 2014 RESUMO. Nas linhas que se seguem, será demonstrada a ilegitimidade da caracterização do Estado como sujeito passivo indireto do delito, quando este for praticado por pessoas em vulnerabilidade social. Para isso, será analisado o…

dedicou ao máximo a passar o conhecimento necessário para que esse dia fosse possível. E a toda minha família, amigos e colegas que nos momentos mais difíceis foram a base para que eu não desistisse. RESUMO O presente trabalho almeja contribuir para que os operadores do direito, quando de um delito, possam de modo mais amplo apreciar em cada caso concreto, o objetivo do agente, e por conseqüência sua real intenção, traçando metas de…

Resumo do Capitulo4- Dinâmica da Personalidade A tese nativista e social da moral há tempos esteve em luta na ética que postula a origem congênita da tendência ou do sentimento moral das atitudes humanas e suas consequências, mais com o tempo a tese enfraqueceu, a maioria dos psicólogos acreditam hoje que uma criança primitivamente amoral só começa a exibir uma conduta moral na medida em que atuam sobre ela, e que o ser humano apresenta mais moralidade ao nascer, do que qualquer outro…

aspecto material do fato; b) Subjetivos – referem-se ao estado anímico ou psicológico do agente; c) Normativos – referentes, em regra, à antijuricidade; Onde: a) Referem-se à materialidade da infração penal, no qual toca à forma de execução, tempo, lugar etc. Também chamados descritivos. Neles, o verbo expressa a conduta. O verbo é transitivo com o seu objeto: “matar alguém”, “ofender a integridade corporal de alguém”. Às vezes o verbo não indica, em si, uma conduta…