Resumo Conduta Acao No Fato Tipico

legislação não é mais do que a arte de proporcionar aos homens a maior soma de bem-estar possível e livrá-los de todos os pesares que se lhes possam causar, conforme o cálculo dos bens e dos males desta existência”. (Cesare Beccaria) Sumário Resumo.............................................................................................................................Pág.: 08…

SUMÁRIO Resumo---------------------------------------------------------------------- 04 Introdução ------------------------------------------------------------------ 05 Desenvolvimento do Trabalho ----------------------------------------- 06 Conclusão ------------------------------------------------------------------ 18 Referências ----------------------------------------------------------------- 20 …

3 O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL NA FASE PRÉ-PROCESSUAL PELA AUTORIDADE POLICIAL Marcelo Henrique Cunha 1 Resumo: O princípio da insignificância é um tema persistente e constantemente aparente no cenário jurídico criminal, gerando inerente em si debates recorrentes e geralmente inconsistentes. Isso pela complexidade de sua aplicabilidade e sua conjectura diante da falta de consistência em código da lei brasileira. Fazendo uma análise e estudo da fórmula de…

CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE INHUMAS FACULDADE DE INHUMAS – FACMAIS 3º PERIODO DE DIREITO Direito Penal II Aluno: Julliano Lemos Leite Resumo do filme: ´´QUESTÃO DE HONRA´´ Professor: Moiséis Baloi Inhumas 2013 Filme Questão de Honra e a exclusão de ilicitude Este trabalho tem como objeto de estudo

do Direito 25/11/2014 1 RESUMO DA OBRA Fato jurídico Fato jurídico pode ser definido como tudo aquilo que é de interesse do âmbito jurídico e dos seu operadores (DIMOULIS,2014); Possui quatro categorias: 1) Ato humano que resulta em consequências previstas pelo ordenamento jurídico (DIMOULIS,2014); 2) Omissão do sujeito, que passa a ser sujeito à sanções (DIMOULIS,2014); 3) Ação humana involuntária que resulta em interesse do setor jurídico (DIMOULIS,2014); 4) Ação da natureza…

Professor Guilherme Augusto Corrêa Rehder Orientador e Presidente da Banca Professor Msc. Antonio Augusto Lapa Coordenação da Monografia SUMÁRIO SUMÁRIO ......................................................................................... VI RESUMO........................................................................................... 10 INTRODUÇÃO .................................................................................. 10 TEORIA GERAL DO DELITO…

como sendo o conjunto de normas que o Estado emprega para prevenir ou reprimir os fatos que atentem contra a segurança e a ordem social, definindo as infrações, estabelecendo e limitando as responsabilidades e relacionando as sanções punitivas correspondentes. Nesse contexto, entende-se que Direito Penal visa a proteger os bens jurídicos fundamentais, onde o conhecimento e a observação da proibição das condutas destinadas a lesar ou a por em perigo um bem jurídico são imprescindíveis…

ROL DE CATEGORIAS Crime “O crime deve ser, sempre, um fato típico, ilícito e culpável”.1 Parafilia “Parafilia caracteriza-se por fantasia sexual geralmente repetitiva e angustiante para o indivíduo. A fantasia especial, com seus componentes conscientes e inconscientes, constitui elemento patolognomônico, sendo a excitação sexual e o orgasmo fenômenos associados”.2 Pedofilia “Perversão sexual que se apresenta com a predileção erótica por crianças, indo desde atos obscenos até a prática

Egologismo e teoria tridimensional do Direito: o problema da conduta humana regulada. Uma posição crítica por Newton de Oliveira Lima Resumo: Correlacionar egologismo e tridimensionalismo é remeter ao problema da conduta humana regulada pelo direito e como a intenção dessa conduta pode ser analisada em relação às finalidades e valores queridos quando do ato juridicamente relevante. O egologismo trata do aspecto existencial do ato e a tridimensionalidade de Reale da intenção de…

Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Estadual de Londrina, Londrina, 2013. RESUMO Acompanha a evolução epistemológica da codelinquência abrangendo as principais teorias atinentes ao tema. Trata-se de uma revisão de literatura. Descreve os conceitos da autoria, coautoria e participação. Analisa os elementos mais importantes acerca da Teoria do Domínio do Fato e suas implicações práticas. Demonstra as lacunas de impunidade nos delitos especiais e…