Resumo Concurso De Crimes

sido de forma indireta. A igualdade pode ser um direito, mas não há poder sobre a Terra capaz de torná-la um fato. (Honoré de Balzac) RESUMO Este trabalho, como requisito para conclusão do Ensino Médio no Colégio Vaccaro, é uma apresentação do curso de Direito para o aluno. O Direito é uma área das Ciências Humanas que estuda o sistema de leis de uma sociedade em…

paciência, que foram de suma importância para que pudesse ter êxito na elaboração. “A verdade alivia mais do que machuca. E estará sempre acima de qualquer falsidade como o óleo sobre a água”. John Scully RESUMO O presente trabalho pretende fazer uma análise sobre o fim do foro por prerrogativa de função e a Lei n. 10.628/2002. O ordenamento jurídico nacional, a partir da própria Constituição Federal recepcionou diplomas…

PODER JUDICIÁRIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO EDITAL Nº 1 – STF, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013 O Diretor-Geral da Secretaria do Supremo Tribunal Federal (STF), tendo em vista o disposto na alínea “q” do inciso IX do art. 65 do Regulamento da Secretaria, e na Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e suas alterações, torna pública a realização de concurso público para provimento de cargos de…

APLICAÇÃO DA PENA RUY ROSADO DE AGUIAR JÚNIOR Ministro do Superior Tribunal de Justiça SUMÁRIO I. Sistema de penas II. Elementos e circunstâncias do crime III. Cálculo da pena (Aula proferida no Curso de Preparação ao Concurso de Juiz de Direito – Escola Superior da Magistratura/RS. Texto básico ampliado e atualizado em março de 2000) I. SISTEMA DE PENAS. PENAS SUBSTITUTIVAS. SURSIS. 1. Reunidos os elementos da conduta punível (ação típica, antijurídica e culpável) e…

no momento em que empreenderam fuga, razão pela qual registrou a ocorrência na Delegacia de Polícia, bem como identificou os agentes no curso do inquérito criminal. Ainda, apurou -se que os agentes associaram-se em quadrilha para o fim de cometer crimes (delito a ser apurado em autos próprios, sob o n...) Dos fatos narrados Claudionor, Alex e Adalberto foram denunciados pela suposta prática do delito tipificado no art.155, §§1 º e 4º, I e IV, do Código Penal. Inconformados, impetraram…

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONCURSO PÚBLICO – DPGE/RJ EDITAL N° 01, DE 31 DE JANEIRO DE 2014 * Edital retificado em 27 de fevereiro de 2014 O Presidente da Comissão do Concurso da Defensoria Pública do Rio de Janeiro – DPGE/RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os dispositivos da Constituição Federal vigente, da Constituição Estadual, da Lei Complementar n. 80, de 12 de janeiro de 1994, e Lei Estadual n. 5658, de 16 de março de 2010, torna pública

JANEIRO CONCURSO PÚBLICO – DPGE/RJ EDITAL N° 01, DE 31 DE JANEIRO DE 2014 O Presidente da Comissão do Concurso da Defensoria Pública do Rio de Janeiro – DPGE/RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os dispositivos da Constituição Federal vigente, da Constituição Estadual, da Lei Complementar n. 80, de 12 de janeiro de 1994, e Lei Estadual n. 5658, de 16 de março de 2010, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas à realização do II…

a ser um desafio prazeroso cometer o crime e ludibriar a ação do Estado, com vistas a obter a total impunidade. [9] Nesse contexto, é chegado o momento de repensarmos a qualidade da produção da prova criminal, notadamente em crimes de homicídios, com o intuito de garantir, não apenas o apontamento da autoria com provas testemunhais, mas com um conjunto probatório sólido e que possibilite a detecção, inclusive, de possíveis padrões de comportamento nos crimes de homicídio perpetrados…

1 O CRIME E A TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR MILITAR: DIFERENÇAS ENTRE UM E OUTRO INSTITUTO.1 Rodrigo Terra de Lima2 RESUMO As considerações desse artigo fixam-se na diferenciação entre a transgressão disciplinar militar e o crime militar, institutos jurídicos de diferença tênue, colocados a disposição da sociedade para disciplinar a atividade militar, prevenir e reprimir a atividade criminosa. Por ser branda essa diferença este trabalho destaca peculiaridades e estabelece critérios…

O CRIME E A TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR MILITAR: DIFERENÇAS ENTRE UM E OUTRO INSTITUTO.1 Rodrigo Terra de Lima RESUMO As considerações desse artigo fixam-se na diferenciação entre a transgressão disciplinar militar e o crime militar, institutos jurídicos de diferença tênue, colocados a disposição da sociedade para disciplinar a atividade militar, prevenir e reprimir a atividade criminosa. Por ser…