Resumo Completo De Direito Penal

REINSERÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PRIVADOS DE LIBERDADE NO CONTEXTO SOCIAL Resumo: Pretende-se, com este artigo, repensar as ações que são implementadas após as práticas sócio-educativas, no momento em que jovens e adultos privados de liberdade são reinseridos no convívio social.A fim de enfatizar a importâncias de tais práticas, o objetivo geral do trabalho está centrado na reflexão sobre a eficácia das medidas sócio-educativas e dos programas sociais conferidos aos jovens e adultos egressos de

OS PRINCIPIOS DO ACUSATÓRIO E NE EAT JUDEX ULTRA PETITA PARTIUM RESUMO Este *trabalho abordará o princípio do acusatório o qual distingue as funções de acusar, defender e julgar e o princípio do ne eat judex ulta petita partium que impede o juiz de julgar além do pedido feito. SUMÁRIO 1. Sistemas Processuais; 1.1. Sistema Inquisitivo; 1.2. Sistema Acusatório; 1.3. Sistema Misto; 2. Principio do Acusatório; 3. Princípio do Ne eat judex ultra petita partium; 3.1.…

absolver ou inocentar o acusado, devendo fundamentar os motivos de sua decisão e da formação do seu consentimento nos termos da Constituição Federal e do Código de Processo Penal. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Proceder à leitura dos artigos 381 usque 393 do Código de Processo Penal. Foi efetuado a leitura dos artigos 381 ao 393. Passo 2 Proceder à leitura do capítulo “Sentença” do livro texto. Foi efetuado a leitura do…

Faculdade metropolitana da grande recife Coordenação do curso de DIREITO – bacharelado MARCOS JOSÉ ALEXANDRE DE BARROS O DIREITO AO TRABALHO DO PRESO NA TERCEIRIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES PRISIONAIS NO BRASIL , JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE 2014 MARCOS JOSÉ ALEXANDRE DE BARROS O DIREITO AO TRABALHO DO PRESO NA PRIVATIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES PRISIONAIS NO BRASIL Trabalho apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Metropolitana da Grande Recife,…

CIENTÍFICA 1. NOME COMPLETO DOS AUTORES DO FICHAMENTO: Alisson Merlo Leonardo Zen 2. ARTIGO EM FICHAMENTO: MACEDO, M. J. F.; LEAL, R. A Anencefalia e o crime de aborto – exclusão de ilicitude via autorização judicial – uma real possibilidade no Brasil. In Revista da Universidade do Vale do Itajaí, Ano 1, n 1. Itajaí: UNIVALI Ed, 2004. 3. ESPECIALIZAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Trabalho que esclarece as diferenças entre o crime do aborto e o não…

DEFLUÊNCIAS E CONTINGENCIAS DA EMANCIPAÇÃO DE MENORES IMPÚBERES BIANCA BARROS BRENA RODRIGUES Resumo Este trabalho apresenta elementos iniciais para racionalizar questionamentos a respeito da transformação que é tida pelos menores emancipados, apresenta estudos das análises sobre emancipação, objetivando elucidar conceitos. Esclarece as principais duvidas a cerca do menor impúbere, dando ênfase, as possibilidades para o referido processo. Chegando a conclusão de que é imprescindível

JURÍDICA E SUA ATUAÇÃO NO DIREITO DA FAMILIA Caroline JARDIM1 Jessica GASPAR1 Yasmin GALVÃO1 RESUMO Este presente trabalho tem por objetivo apresentar o contexto histórico da psicologia jurídica no Brasil e no mundo, bem como sua introdução e atuação na área jurídica brasileira. As principais áreas jurídicas em que o psicólogo atua são: Direito da Família, Direito da criança e o adolescente, Direito Civil, Direito Penal e Direito do Trabalho, entretanto o Direito da família terá…

6 Resumo do Capítulo: A Dogmática Analítica ou a Ciência do Direito como Teoria da Norma * Com base no capítulo, vimos que numa sociedade juridicamente organizada com normas definidas, cabe ao jurista conhecer o direito de forma preponderadamente dogmática, tendo de estar preocupado com a resolução dos conflitos sociais com o mínimo de perturbação possível, ou seja: Tendo argumentos plausíveis, colocando os problemas atuais da…

FunC Curso de Bacharel em Direito Disciplina de Direito de Processo Penal III REMIÇÃO PELO ESTUDO Elaine de Fátima Lopes RESUMO: A remição é uma proposta ao sistema e tem, entre outros méritos, o de abreviar pelo trabalho e pelo estudo, parte do tempo da condenação. Três dias de trabalho ou doze horas de estudo correspondem a um dia de resgate. O tempo remido será computado para a concessão do livramento condicional e do indulto. É um instituto dos mais completos, que visa…

Jacareí, 04 de Dezembro de 2012. ETAPA 3 PASSO 3 Elaborar relatório parcial, a partir das pesquisas realizadas nos Passos 1 e 2. HABEAS DATA Habeas Data é o direito que assiste a todas as pessoas de solicitar judicialmente a exibição dos registros públicos ou privados, nos quais estejam incluídos seus dados pessoais, para que deles se tome conhecimento, se necessário for, sejam retificados os dados inexatos ou obsoletos ou que impliquem discriminação. O objeto…