Resumo Completo De Direito Penal

Escola Superior Profº. Paulo Martins Dimes Mahmud Resumo do livro Vigiar e Punir de Michel Foucault Sobradinho – DF 2008 Introdução O livro vigiar e punir mostra-nos uma visão do poder disciplinador, como uma maneira avançada do poder contemporâneo das sociedades no qual seria o poder das leis. Mostra-nos como era realizados as faces dos processos, seus julgamentos e

execução do trabalho. Não só, mas é também uma forma de estudar / assimilar criticamente os melhores texto / temas de sua formação acadêmico-profissional. Um fichamento completo deve apresentar os seguintes dados: 1. Indicação bibliográfica – mostrando a fonte da leitura (cf. ABNT) 2. Resumo – sintetizando o conteúdo da obra. Trabalho que se baseia no esquema (na introdução pode fazer uma pequena apresentação histórica ou ilustrativa). 3.…

MAIORIDADE PENAL BELO HORIZONTE 2014 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Analisar quais as implicações que a redução da maioridade pode trazer para o ambiente escolar. Pré-Projeto de Pesquisa apresentado na disciplina de Pesquisa Científica como pré-requisito para a conclusão do curso Pós Graduação Lato Sensu. Orientador: Prof. Marcos BELO HORIZONTE 2014 RESUMO …

* Direito Administrativo * Conhecimento * Direito Ambiental * Direito Constitucional * Direito do Consumidor * Direito Civil * Contratos * Responsabilidade Civil * Direito do Consumidor * Direito do Trabalho * Direito Eleitoral * Direito Empresarial * Direito e Tecnologia * Direito Internacional * Direito Penal * Direito Previdenciário

OPERACIONAL Relatório de conclusão de estágio operacional apresentado como requisito parcial à conclusão do Curso de Formação de Soldados Policiais-Militares realizado junto Núcleo de Ensino do 13º Batalhão de Polícia Militar. CURITIBA 2013 RESUMO Nesse Trabalho de Conclusão de Curso abordamos o estudo feito em nosso em sala de aula junto com a rotina do estágio probatório. Aqui abordamos a rotina vivida pelos Policiais Militares as formas de ocorrência como resolvendo da…

Análise da prova da materialidade do crime de estupro contra criança. Murilo Moreira Szczypior Resumo O presente trabalho tem como objetivo estudar o artigo 217-A do código penal brasileiro, que tipifica o estupro de vulnerável, com foco no depoimento das vitimas em processos que julgam casos de abuso infantil. 1.Estupro de Vulnerável Localizado no titulo VI, capítulo II da parte especial do CP, o crime de estupro de vulnerável é um tipo criado a partir da lei nº…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I. INTRODUÇÃO - A vida em Sociedade exige regramento. CONCEITO BÁSICO DE DIREITO O estudo histórico revela que o homem nunca procurou viver isolado de seus semelhantes, ou seja, jamais adotou a solidão como forma habitual de vida, demonstrando-se um ser sociável, e esta é a característica fundamental de nossa espécie. Por viver em sociedade, a ação de um homem interfere na vida de outros homens, provocando, conseqüentemente, a reação dos…

1. Lei de Introdução as normas do Direito Brasileiro Consiste em norma jurídica autônoma, aplicável sobre todo o ordenamento jurídico, e não apenas ao Direito Civil. A referida lei encontra assentamento legal no decreto-Lei nº 4657/42, com 19 (dezenove) artigos, e nas Leis Complementares nº 95/98 e 107/2001. Serve, em verdade, para regular a elaboração e aplicação das normas de todo sistema legal. 1.1 Função da LINDB A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro é, como o…

RESUMO O objetivo desse instrumento acadêmico é interagir com as discussões polêmicas existentes acerca da redução da maioridade penal, que atualmente é dezoito anos, para dezesseis anos completos. Aborda-se, para tanto, o instituto da maioridade civil, sua evolução histórica e as hipóteses de incapacidade, além da maioridade penal, também analisando sua história, a relação com os demais ramos do direito, imputabilidade e inimputabilidade, bem como as penas, crimes e prerrogativas…

MARIA DA PENHA Maria da Penha Maia Fernandes, biofarmacêutica cearense, hoje com 61 anos, fez da sua tragédia pessoal uma bandeira de luta pelos direitos da mulher e batalhou durante 20 anos para que fosse feita justiça. O seu agressor, o professor universitário de economia Marco Antonio Herredia Viveros, era também o seu marido e pai de suas três filhas. Na época ela tinha 38 anos e suas filhas idades entre 6 e 2 anos. Na primeira tentativa de assassinato, em 1983, Viveros atirou em suas