Resumo Completo De Direito Penal

CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO sexta-feira, 27 de março de 2009 EMPRESAS PÚBLICAS e SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA CONCEITO Para Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Indireta, instituídas pelo Poder Público, mediante autorização de lei específica, sob qualquer forma jurídica (Ltda, S/A, etc) e com capital exclusivamente público, para a exploração de atividades de natureza econômica ou execução de serviços

Jurisprudência TJMG. Contrato de cessão de direitos econômicos de jogador profissional de futebol.Negócio jurídico. Requisitos de validade. Objeto indeterminado e indeterminável.Declaração denulidade. Cabimento.Restituição ao status quo ante. Devolução de parcelas recebidas.O art. 104, do NCCB, enumera os requisitos de validade de um negócio jurídico, dentre os quais se encontra o "objeto determinado ou determinável". A mera referência a "direitos econômicos", sem a consequente…

& ISSN Impresso: 2316-1299 ISSN Eletrônico: 2316-3127 CONFISCO CONSTITUCIONAL. ARTIGO 243 DA CF/88: UMA DISCUSSÃO SOBRE A IMPRESCINDIBILIDADE DA ANÁLISE DOS REQUISITOS SUBJETIVOS QUANTO AO AGENTE DO FATO José Maranduba Andrade Júnior1 RESUMO Ilzver de Matos Oliveira2 O presente artigo analisa a pena de confisco do artigo 243 da Constituição da Republica Federativa do Brasil. Demonstrado a imprescindibilidade da análise dos requisitos subjetivos, para aplicação desta…

Resumo : Nosso estudo busca mostrar a seriedade do que é e o que vem a ser um plágio. Com o objetivo de apresentar aos profissionais e acadêmicos sobre o conceito e éticas legais da prática do plágio em ramos acadêmicos, mostrando a importância dos direitos autorais e buscando contribuições para atenuar o apresentado problema. Palavras-chave : plágio, ética, direitos autorais. Abstract: Our study aims to demonstrate the seriousness of what is and what is to be a plagiarism. With the aim

Ribeiro de Vasconcelos Aluno do curso de bacharelado em Direito da Faculdade 7 de Setembro (FA7) Miguel.ribeiro@hotmail.com.br Sumário: Introdução. 1. Aspectos sobre a Criminalística e a Perícia. 2. Local de crime. 2.1 Definição e classificação do local de crime. 2.2 Levantamentos no local de crime: definição e finalidade. 2.3 Perinecroscopia. 3. A prova e a sua ligação com o inquérito policial. Considerações finais. Referências. Resumo: O presente artigo procura mostrar como a…

De Direito e Justiça DANILO FERNANDES SABINO LOPESParacatu, Noroeste/Minas Gerais, BrazilAdvogado, Pós graduado Direito Penal, Professor na Faculdade FINOM, Ex- Presidente Rotaract Club Paracatu, Sir. Cavaleiro pelo Priorado Vale do Príncipe Nº40, Sênior Demolay e Ébano (Capítulo Paracatu nº55) Ex- Presidente Municipal PSDB Jovem. Contato:(38)9192-5717 (TIM) e (38)9825-9455((VIVO).Visualizar meu perfil completo sexta-feira, 3 de agosto de 2012 MODELO DE ALEGAÇÕES FINAIS…

Presidente da Comissão do Jovem Advogado -3- GUIA DO ADVOGADO INICIANTE Comissão do Jovem Advogado (Gestões 2007 a 2009 e 2010 a 2012) Ordem dos Advogados do Brasil – 33ª. Subsecção – Jundiaí Jundiaí – São Paulo -4- SUMÁRIO 1. Resumo............................................................................................................ 08 2. Introdução.........................................................................................................09 3.…

POLÊMICOS DA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA ASPECTOS POLÊMICOS DA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA Controversial aspects of THE criminal responsibility OF THE LEGAL ENTITY Jorge Cruz de Carvalho* RESUMO: O objetivo deste trabalho não é esgotar o tema proposto, mas, antes de tudo, instigar o debate sobre alguns pontos – dentre tantos outros - ainda controvertidos, qual a responsabilidade penal da pessoa jurídica. Após breve incursão na história do direito,…

RESUMO DO TEXTO - “Embriaguez + direção de veículo automotor + resultado morte= homicídio doloso ou culposo?” O texto fala sobre a dificuldade de enquadramento de crimes provocados pela combinação de álcool + direção de veículo automotor. Pode-se enquadra-lo em homicídio doloso (com a incidência de dolo eventual) ou homicídio culposo (culpa consciente). O autor apresenta a definição de ambos, quando se costuma utilizar cada um deles e suas penas. Além disso, o autor expõe que não há…

A UTILIZAÇÃO DE ALGEMAS EM MENOR INFRATOR Jhonatan Jones Oliveira Cardozo[1] RESUMO Este trabalho tem como objetivo estabelecer, a partir da perspectiva do direito brasileiro, um discussão sobre a questão da utilização de algemas em menores infratores e o desconhecimento dos conselheiros tutelares, dos policiais, dos menores infratores e da maioria das pessoas. A análise enfatizará a jurisprudência em caso de utilização indevida e a fundamentação adotada.…