Resumo Clt Cp 5

Resumo Av1 - Introdução ao Estudo do Direito ubi societas, ibi jus: Onde (está) a sociedade aí (está) o direito 1. ACEPÇÕES E DEFINIÇÕES DA PALAVRA DIREITO. 1.1 – Direito: Norma/Regra. Denominações: Direito Objetivo/Norma Agendi. Definição: O direito objetivo é a NORMA e/ou REGRA que disciplina e organiza a vida em sociedade, graças a atribuição de limites a ação de cada um dos seus membros. Ex.: As Leis, as Jurisprudências, Atos Negociais (contratos) e os Costumes. 1.2 - Direito:…

Caracterísiticas / Princípios da Pena legalidade (nulla poena sine lege) Em resumo, estabelece que ninguém será punido sem que haja uma lei prévia, escrita, estrita e certa. Uma nova lei, jamais irá retroagir, ou seja, punir alguém por um fato que não era considerado crime ou aumentar a pena daquele que já foi processado ou condenado. Mas, se o individuo já foi processado ou condenado, a lei que, de qualquer maneira beneficie o réu, sempre irá retroagir, obrigatoriamente.…

artigo 5º, LXXII da CF e da Lei 9.507/97,... 366 Palavras2 Páginas direito costitucioal - oab humanos: Convenção Internacional para a proteção das pessoas com deficiência, é um protocolo facultativo. Foi referendado nos termos do parágrafo 3º do atigo 5° da CF. OBS.: O sistema de aprovação é o mesmo de uma PEC, seguindo o parâmentro de controle de constitucionalidade. CUIDADO: o controle de constitucionalidade... 394 Palavras2 Páginas Decisões tendo todos os deveres de respeita-la…

Utensílios 285.000 Equipamentos 270.000 Disponível 30.000 Total 2.232.000 CONTAS DEVEDORAS CREDORAS RECEITAS 477.000,00 (-) DUPLICATAS DESCONTADAS (CP) 57.000,00 FORNECEDORES (CP) 90.000,00 DUPLICADATAS A RECEBER 180.000,00 VEÍCULOS 45.000,00 (-) PROVISÃO P/ CRÉD LIQUI DUVIDORAS 33.000,00 DESPESAS COM VENDAS 27.000,00 DUPLICATAS A PAGAR (CP) 54.000,00 EMPRÉSTIMOS (LP) 45.000,00 RESERVAS DE LUCROS 60.000,00 DESPESAS DE DEPRECIAÇÃO 37.500,00 DESPESAS COM SALÁRIOS 189.000,00…

SUMÁRIO: RESUMO. INTRODUÇÃO. ABSTRACT. 1. ACIDENTE DO TRABALHO. 2. BENEFÍCIO E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 3. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONFEDERATIVA E SINDICAL. 4. DISPUTAS INTERSINDICAIS DE REPRESENTATIVIDADE. 5. O DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO. 6. FGTS. 7. FASE PRÉ OU PÓS CONTRATUAL. 8. QUESTÕES POSSESSÓRIAS. 9. GREVE. 10. MANDADO DE SEGURANÇA, HABEAS CORPUS E HABEAS DATA. 11. PENALIDADES ADMINISTRATIVAS. 12. COMPETÊNCIA PENAL. CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.…

Fotografias do local do crime, fls 128 a 139. Despacho do Inquérito pela autoridade policial, fls 81; Conclusão e Relatório da autoridade policial, com argumentos indicando autoria e materialidade do crime, enquadrando o indiciado no Art. 121 c/c Art. 14 do CP, fls 82 a 84. “Art. 121, Matar alguém, § 2° I motivo torpe e IV surpresa; Art. 14, inc. II Tentativa, tentado, quando iniciada a execução, não se consuma a execução por circunstancias a vontade do agente.” Mandado de Prisão…

FONTES DE DIREITO - RESUMO - PABLO STOLZE - DIREITO CIVIL FACULDADE DE DIREITO RESUMO: CAPÍTULO I: NOÇÕES ELEMENTARES DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I CAPÍTULO I : NOÇÕES ELEMENTARES DE DIREITO: FONTES DE DIREITO RESUMO: PABLO, Stolze Gagliano. Novo Curso de Direito Civil. Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho. p. 53 a 76, 13. ed. volume I: Parte Geral. 2 Tiragem. Saraiva, 2011. 3 – FONTES DE DIREITO Na concepção gramatical, fonte é origem,…

Taubaté – SP 2014 SUMÁRIO INTRODUÇAO............................................................................................4 BREVE RESUMO SOBRE CONCEITO DE TRABALHO ESCRAVO.....4 CONVENCOES DA OIT E O PROTOCOLO DE PALERMO................ 4 TRABALHO FORÇADO TRATADO NO CÓDIGO PENAL..................5 TRABALHO FORÇADO ILÍCITO TRABALHISTA OU PENAL?.......8 PEC DO TRABALHO ESCRAVO.....................................................8 MTE

ano Dispensa com justa causa com mais de um ano Morte do Empregado com pensão alimentícia Guarda de documentos – prazos ANEXO Demonstrativo de Cálculo e Recolhimento de Encargos sobre a Folha de Pagamento Relatório Analítico e Sintético da Folha (Resumo) Bases de Cálculo dos Encargos Demonstrativo detalhado (verba a verba) da composição das bases de cálculo; Cálculo do total a recolher de Inss Empresa, Inss Empregados, SAT/RAT, Terceiros, Salário Educação (abatimento dos valores de…

COMUM (em todos os casos). É a posição do STF. 2ª corrente (adotada pelo STJ):  JUSTIÇA COMUM (se a lei estadual ou municipal previr um regime jurídico-administrativo)  JUSTIÇA DO TRABALHO (se a lei estadual ou municipal disser que se aplica a CLT). Aspectos O art. 37, IX da CF/88 dispõe o seguinte: relevantes IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a do julgado necessidade temporária de excepcional interesse público; Se a pessoa,…