Resumo Clt Cp 5

que a desafiam. O drama da justiça é o próprio drama do homem – seus vôos e suas quedas, as grandezas e as misérias de nossa condição.” João Baptista Herkenhoff, 1997. RESUMO Elemento obrigatório que consiste na apresentação concisa dos pontos relevantes do trabalho. O resumo deve dar uma visão rápida e clara do conteúdo e das conclusões da pesquisa; constitui-se em uma sequência de frases concisas e objetivas e não de uma simples enumeração de tópicos, não…

atuação transparente e voltada ao esclarecimento e à mobilização da opinião pública em torno da causa da infância e da juventude, sendo o “protagonista” da transformação das condições de atendimento à população infanto-juvenil. ROTEIRO DE ESTUDO É o resumo da aula para anotação e utilização dos telespectadores, como se fosse escrito no quadro da sala de aula. É a relação dos principais dispositivos legais e jurisprudência citados na aula e respectivas matérias por eles normatizados. O…

DCan. Relativo a abade, abadia. Abacto – O mesmo que abigeato. No DRom e brasileiro antigo, é roubo, subtração, apreensão, furto de animais, em especial, de gado. Conceituação bastante complicada, pode ser crime ou não conforme a ação do agente (CP, art. 155; CC, arts. 394 a 602; CCaça, art. 68). Abactor – (Lat. abactore.) S.m. Ladrão de gado. O mesmo que abígio. Abade – (Fem. abadessa.) S.m. Autoridade eclesiástica subalterna, nomeada e designada pelo prelado apostólico, geralmente o Papa,

REFERÊNCIAS BARBOSA, Tiago Henrique Gomes da Silva. Assédio moral no ambiente do trabalho. Jurisway, 2012. Disponível em . Acesso em 14/12/2012. BREVE RESUMO DA OBRA O presente artigo, veiculado no Jurisway, se propõe ao estudo do tema de assédio moral no ambiente de trabalho, em que o autor aborda o assunto, levando em consideração o conceito de dano nas relações de trabalho, diferenciando relação de trabalho da relação de emprego. RESENHA DESCRITIVA DO ARTIGO A obra…

.......................................................................................20 4) SOCIEDADE DE ADVOGADOS. ........................................................................................................................24 5) ADVOGADO EMPREGADO. ..............................................................................................................................28 6) HONORÁRIOS. ...........................................................................

termos: “gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal”. Decorrido 12 (doze) meses do contrato de trabalho tem-se chamado Período Aquisitivo das Férias, devendo o empregador, nos termos do artigo 134 da CLT, conceder o gozo desse direito ao empregado nos próximos 12 (doze) meses. Em casos de férias proporcionais, considera-se um mês o período superior a 14(catorze) dias. A regra é que os 30 (trinta) dias de férias deverão ser concedidos de uma só vez,

que tomará por termo a juntada, dando ciência à parte contrária e ao MP, se o caso [207] (v. carga rápida e processo eletrônico). Justiça do Trabalho: a Constituição Federal de 1988 [208] e o EAOAB [209] revogaram as disposições do art. 791, da CLT, que permitia ao cidadão postular sem advogado. Porém, no julgamento da ADIn nº 1.127-8, o STF reconheceu o direito da parte postular diretamente na Justiça do Trabalho, ao declarar inconstitucional a expressão "qualquer", constante do inciso I, do

pessoas quanto a matéria do direito do trabalho. Autonomia do Direito do Trabalho Essa autonomia pode ser encarada sobre três critérios distintos: 1. Autonomia Legislativa: nas modernas constituições, o DT é reconhecido independente, como CC ou CP. Além disso, as cartas definem princípios próprios do DT, quando indicam um rumo ao legislador ordinário, dá rumos para a legislação daquela disciplina. E um ramo independente das demais áreas. As leis trabalhistas são encontradas…

sindicatos representativos de categorias econômica e profissional estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais do trabalho” (art. 611 da CLT). Tais cláusulas devem, sempre, ser mais benéficas aos trabalhadores sob pena de nulidade. O art. 9º da CLT dispõe: "Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir, ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente consolidação."…

RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO 1ª Parte INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1) Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. 2) Natureza do Direito do Trabalho: as normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado (as…