Trabalho De TGP

FAVAG

TEORIA GERAL DE PROCESSOS

Alunos: Jailson Aparecido, Keila Nunes, Laura Mont’ Alto, Mayka Susianne, Solange Araújo e Tomáz Rodrigo

Estudo de Caso TGP

Processo nº
0071425-50.2012.8.13.0351
Juízo Processante

1) Atos Processuais do MP:

Denuncia do Ministério Publico, da Comarca de Janaúba, fls 02 a 05 e 89 a 92.

Incursos na ira do artigo 121, § 2º, I e IV (Motivo torpe e surpresa), artigo 121 § 2º, IV e V (surpresa e oculta outro crime) e art. 121 § 2º, IV e V (surpresa e oculta outro crime) c/c art. 14, II, na forma do art. 69, todos código penal brasileiro.
Alegações finais do Ministério Publico, fls 180 a 197.
Sentença Pronunciada, fls 204 a 210.

Inquérito Policial, fls 07 a 85.

Art. 12, CPP, “O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base uma a outra.”

Auto de prisão em flagrante delito, audição do condutor da ocorrência fls 07 e 08.

Termo de depoimento das testemunhas 09 a 12.

Termo de declaração depoente, fls 45 a 47;

Termos de declaração do indiciado, fls 13 a 15.

Depoimento de uma das vitimas fls 13 a 15.

Despacho Ratificador da autoridade policial, fls 18 e 22.

Portaria feita pela autoridade policial fls 20 e 21.

Boletim de Ocorrência policial, fls 23 a 28;

Laudo pericial exame de corpo de delito (ACD), fls 68 a 80;

Fotografias do local do crime, fls 128 a 139.

Despacho do Inquérito pela autoridade policial, fls 81;

Conclusão e Relatório da autoridade policial, com argumentos indicando autoria e materialidade do crime, enquadrando o indiciado no Art. 121 c/c Art. 14 do CP, fls 82 a 84.

“Art. 121, Matar alguém, § 2° I motivo torpe e IV surpresa; Art. 14, inc. II Tentativa, tentado, quando iniciada a execução, não se consuma a execução por circunstancias a vontade do agente.”

Mandado de Prisão Preventiva I, fl 93 a 97.

“Art. 312 do código de Processo Penal autoriza a decretação da prisão preventiva, desde que presentes o requisitos ali expostos. A prisão preventiva será determinada quando não