Resumo Clovis Bevilaqua

Ihering não contesta a necessidade do elemento intencional, ou seja, não sustenta que a vontade deva ser banida; ele apenas entende que esse elemento implícito se acha no poder de fato exercido sobre a coisa (MONTEIRO, 2013, p. 30). Pormenoriza Clóvis Beviláqua (apud Monteiro, 2014, p. 30) que: o corpus constitui o único elemento visível e susceptível de comprovação, encontrando-se inseparavelmente vinculado ao animus, do qual é manifestação externa, como a palavra se acha ligada ao…

organizacional da sociedade. Dessa forma pode-se dizer que são ramos do Direito Público: o Direito Constitucional, Administrativo, Financeiro, Penal, Internacional Público, Internacional Privado e Processual. Para esclarecer é importante que se faça um resumo sobre o funcionamento de cada um desses ramos. Direito Constitucional: as normas de Direito Constitucional são normas internas e estruturais cada Estado. Elas disciplinam as instituições políticas, a estrutura de governo,…

natural biofísico social”, analisando-se as suas causas, as condições de desenvolvimento e as penas mais eficientes. Interlocução: O autor resume as teorias dos autores clássicos das três escolas estudadas e seus seguidores no Brasil (ver quadro de resumo ao final do fichamento). Esses são seus interlocutores principais. Estrutura do texto: O livro é dividido em sete capítulos I – Noções históricas II – Em que se funda a responsabilidade penal do criminoso? III - Qual é o crime? Qual o…

DIREITO DAS COISAS - RESUMO DE POSSE E PROPRIEDADE · Conceito: é o complexo das normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. · Somente concernem ao direito das coisas os bens que podem ser objeto de apropriação pelo homem, quer sejam móveis ou imóveis. · O direito das coisas compreende tão somente bens materiais, isto é, a propriedade e os seus desmembramentos. · Evolução histórica: 9 O direito das coisas

compatibilizar a coexistência tão próxima de direitos absolutos; que a par de sua oponibilidade erga omnes expressam a denominação total da coisa pela senhoria do titular, isto é, pelo poder da vontade do proprietário, os direitos de vizinhança, em resumo, são normas restritivas do poder de uso que condicionam a existência da propriedade imobiliária”(Você conhece Direito Civil – Vizinhança, p. 333) Não se trata, evidentemente, de direito real nem mesmo in faciendo, como afirma…

prejudicados, na forma do artigo 686, § 5º; ou os beneficiários da solenidade, conforme o artigo 687), era sempre relativa, não poderia ser decretada de ofício e era ratificável. Este sistema foi acerbadamente criticado por Lacerda de Almeida e Clóvis Beviláqua, antes de tudo porque não levava em consideração a espécie de lei violada, pois nem todos os atos que a lei fulmina de nulidade são nulos de pleno direito. Ademais, os contratos anuláveis não são os que “posto válidos na…

finalidade do amparo e proteção da tutela e curatela são exatamente os mesmos, de modo que o legislador manda que a curatela siga os mesmos preceitos das regras pertinentes a tutela, amparados no artigo 1.774 do Novo Código Civil. Conceitua Clóvis Beviláqua que: "Curatela é o encargo público, conferido, por lei, a alguém, para dirigir a pessoa e administrar os bens de maiores, que por si não possam fazelos". Verdade é que a banalização da expressão em muitos casos, como curador ao…

GESTÃO DE ESTOQUES Denise Lul Vieira* João R. Ferenz* Marli Bevilaqua* Almiro Ferreira** RESUMO Este artigo tem a finalidade de entender os principais aspectos que interferem na gestão de estoque, já que é uma das principais preocupações e dores de cabeça dos administradores de hoje, tanto da alta como da media gestão. Este tema traz uma procura incessante pelos níveis ideais de estoque, para este estudo foram pesquisados os principais autores e pensadores sobre o assunto,…

aquisição da propriedade em tais circunstâncias. CONCEITOS REQUISITOS DA PRESCRIÇÃO Sempre foi controvertido na doutrina se a prescrição extingue a ação ou se mais própria e diretamente o direito. Na clássica e decantada definição de Clóvis Beviláqua (1980:286), “prescrição é a parte da ação atribuída a um direito, e de toda capacidade defensiva, em consequência da não uso delas, durante um determinado espaço de tempo”. Como acrescenta o autor do projeto de 1916, não é o fato…

A sentença decretatória de falência na nova lei de recuperação de empresas Natália Taves Pires, João Carlos Leal Júnior Resumo: O trabalho em apreço vislumbra analisar a sentença que decreta a falência, trazendo as inovações sobre o processo falencial inseridas na Lei n. 11.101/05, que excluiu o sistema de concordatas até então vigente no Brasil. A relevância do tema tem seu fundamento na introdução do falido e de seus credores no regime…