Resumo Clovis Bevilaqua

jurídica do casamento, são três as correntes que visam sua definição: (i) contratual – a liberdade volitiva dos nubentes para a celebração do casamento, pois o principal elemento do casamento é o consentimento dos nubentes, sendo adeptos da teoria Clóvis Bevilaqua, Pontes de Miranda, Orlando Gomes etc.; (ii) institucional – é um estado que reflete uma situação jurídica nascida do acordo de vontades, preestabelecida por lei e; (iii) eclética – congrega dois elementos - volitivo e…

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL E A USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL RESUMO Ao se analisar o direito da propriedade, logo se deve observar a garantia dos direitos coletivos. Nesta seara, este estudo busca evidenciar a usucapião, em especial a função social da propriedade. A usucapião pode ser entendida como uma das formas de aquisição da propriedade, que prestigia o possuidor por meio do reconhecimento de sua posse mansa, pacífica e ininterrupta, em que a propriedade ociosa e descuidada passou a

realização, os amigos do trabalho que me deram dicas e formas para a realização deste trabalho. A todas as pessoas que Amo, de modo especial a minha namorada, no qual eu tenho um amor muito grande, e de todos que estão presentes comigo. RESUMO O autor transcreve o presente trabalho, enfatizando como principal, o acesso à Justiça, sendo necessário considerá-lo como um direito fundamental formal. Três causas são examinadas como os principais obstáculos à ampliação do acesso…

_________________________________________________________ Professor Mestre Wagner Luiz Madruga Membro COLINAS DO TOCANTINS OUTUBRO, 2011 . “Julgue seu sucesso pelas coisas que você teve que renunciar para conseguir” (Dalai Lama) RESUMO Este trabalho tem como objeto de estudo a Lei 9.605/98, em especial a responsabilidade penal da pessoa jurídica, lei esta que visa sobre os crimes ambientais de um modo amplo, buscado mostrar a aplicabilidade da referida lei no que tange…

Alienação Fiduciária em Garantia Resumo: O trabalho apresenta alguns elementos sobre o que seja a alienação fiduciária, suas características, requisitos e modalidades de uso frequente, além de exemplos jurisprudenciais e doutrinários de como são tratadas as lides que se referem ao descumprimento do contrato com cláusula de alienação fiduciária. Palavras-chave: Alienação Fiduciária. Contratos com garantia. Aquisição Bem Imóvel ou Móvel por financiamento. Résumé: Le document présente certains

DIREITO À MORTE DIGNA Beatrice de Moura Erbolato MELO1 Sergio Tibiriçá do AMARAL2 “O mundo deu muitas voltas. Caíram barreiras, referências, mitos e muros. A história não coube em teorias. As teorias negaram suas promessas...” (Betinho). RESUMO: O presente artigo trata do direito fundamental à morte digna, como corolário do direito da personalidade. Para tanto, utilizou-se de pesquisas bibliográficas e os métodos dedutivo e o indutivo. No primeiro capítulo fez-se um breve…

exigimos comprovação. Isto é, estamos tão convencidos da justeza de nosso julgamento que invalidamos provas que não se ajustem a ele. Nada que mereça ser chamado de verdade pode ser alcançado por esses meios.” Marilynne Robinson, The Death of Adam RESUMO Os objetivos desta monografia foram realizar a produção de um trabalho de cunho cientifico com o intuito de se obter o grau de bacharel em direito; estudar e analisar com fundamento doutrinário e na legislação pátria a respeito do…

meus familiares em especial a minha esposa Débora Cristina pela contribuição e compreensão sempre demonstrada, aos colegas de Curso, aos professores e a todos aqueles que direta ou indiretamente contribuíram para esta conquista. RESUMO Este estudo objetivou analisar a natureza jurídica das fundações governamentais. Pensou-se em contemplar este tema pois com o advento do Novo Código Civil Brasileiro, que trouxe à baila um grande leque de mudanças, houveram também…

de 1916, repetida pelo Art. 2.018 do NCC, acerca da partilha de bens. feita pelo ascendente, por ato inter vivos aos descendentes, alcançando parcial ou integralmente o acervo e constituindo a partilha doação Um adiantamento da legítima. • Clóvis Beviláqua, em sua obra Direito das obrigações, de 1910, afirma nulo, de pleno direito, o contrato cujo objeto for ilícito, sublinhando que “o direito pátrio considera objeto ilícito, viciando de nulidade o contrato, a causa ou ação litigiosa e…

_____/_____/_____ Banca Examinadora _____________________________________ Profª. Denise Mª dos Santos Paulinelli Raposo Orientadora _______________________ Profª. Gilza Co-Orientadora Resumo A questão da violência conjugal no Brasil ganhou reconhecimento público e entrou na agendadas políticas públicas do país. No entanto, a multiplicidade de medidas adotadas nesse curto espaço de tempo nos revela dificuldades e limites…