Resumo Clovis Bevilaqua

move JONATHAN ALVES HORACIO, processo em epígrafe vem à honrosa presença de Vossa Excelência, por sua procuradora in fine assinada, para apresentar CONTESTAÇÃO a presente ação e todos OS PEDIDOS IMPUGNAR, o fazendo nos termos seguintes: I - BREVE RESUMO DOS FATOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Alega o Reclamante que foi contratado pela Reclamada em 20/09/2011 para exercer a função de ajudante geral, trabalhando de 08:00hs às 18:00hs, de segunda a sexta-feira, e que não gozava do…

apresentado como trabalho final da Disciplina de Obrigações, ministrada pela Prof. Kátia Guimarães, do 4º semestre do Curso de Direito. Guanambi Bahia – Brasil 2013 PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO RAMON JARDIM NASCIMENTO RESUMO O pagamento com sub-rogação é estudado dentro do Direito das Obrigações, matéria de Direito Civil. É definido como um instrumento jurídico utilizado para efetuar o pagamento de uma dívida, substituindo-se o sujeito da obrigação, mas…

jurídica se estabelece entre pessoa, tendo por objeto um bem jurídico. Aquilo que o sujeito passivo deve ao sujeito ativo é o objeto de direito, que nem sempre é uma coisa corpórea, podendo até ser um bem imaterial. “Para o direito, - escreve Clóvis Beviláqua – bens são os valores materiais e imateriais que servem de objeto a uma relação jurídica”. ¹²³ Para que um bem seja suscetível de apreciação em dinheiro. O mar, o ar atmosférico, por exemplo, apesar de sua utilidade ao homem, não…

ADOÇÃO: ORIGEM HISTÓRICA E SUA EVOLUÇÃO NAS SOCIEDADES. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo o estudo do instituto da adoção, seus aspectos jurídicos e sua evolução no decorrer da história nos principais ordenamentos. Da mesma forma, serão analisados os requisitos exigidos pela legislação brasileira para que ocorra a adoção e conseqüentemente seus efeitos no âmbito jurídico. Esse tema tem uma abordagem ampla, pois envolve muito mais do que um conceito jurídico e uma…

A FIRGURA JURÍDICA DO DIVÓRCIO NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO E AS INOVAÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL 66, DE ##, DE JULHO DE 2010 SUMÁRIO |RESUMO | |INTRODUÇÃO | |CAPÍTULO I – AS ENTIDADES FAMILIARES: FORMAÇÃO E DESCONTINUAÇÀO

concreto, entre a norma jurídica e o fato social, isto é, aplicar o Direito. Para o conseguir, se faz mister um trabalho preliminar: descobrir e fixar o sentido verdadeiro da regra positiva; e, logo depois, o respectivo alcance, a sua extensão. Em resumo, o executor extrai da norma tudo o que na mesma se contém: é o que se chama interpretar, isto é, determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito. 2 - A Interpretação, como as artes em geral, possui a sua técnica, os meios…

Varas Federais Especializadas (9ª, 11ª, 12ª,13ª E 14ª) Rua João Carvalho, 485 – Aldeota - CEP 60140-140 Telefone: (85) 3266-5800 Juizado Especial Federal Rua João Carvalho, 485 – Aldeota - CEP 60140-140 Telefone: (85) 3266-5800 Fórum Clóvis Bevilaqua Av. Desembargador Floriano Benevides, 220 - Água Fria - 60.811-690 PABX CENTRAL- Fone: (85) 3488-6000 Plantão Judiciário Telefone: (085) 3488-6941 e 3488-6951 (FAX) Plantão de Urgência: (085) 3488-6903 e 3488-6940…

Colégio Estadual José Lange "Educando Corações e Mentes" Literatura Livro: Senhora Autor: José de Alencar Componentes: Daiana Deponti, Tauã Filipe Bauer e Tuiani M. Fernandes Resumo: "Senhora" A obra de José de Alencar apresenta a história de uma moça chamada Aurélia Camargo e de sua vida amorosa com Fernando Seixas. Rapaz que a moça amara quando mais jovem, mas que não havia dado certo sua história. Aurélia era de uma família…

Zouch (1650). Essa expressão tem, contudo, o inconveniente de criar confusão com o direito das gentes, do Direito romano. Clóvis Beviláqua adota a expressão Direito Público Internacional, com o objetivo de salientar o primado do Direito público sobre o privado. A EVOLUÇÃO DO JUS GENTIUM E A NOÇÃO CONTEMPORÂNEA DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Sarah Carvalho de Weimar Thé* RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo a análise do termo jus gentium e a evolução do conceito de Direito…

Proclamação da República, com a indicação de Clóvis Beviláqua, foi o projeto de Código Civil por ele elaborado, depois de revisto, encaminhado ao Presidente da República, que o remeteu ao Congresso Nacional, em 1900. Pouco antes, Coelho Rodrigues havia sido escolhido para o encargo e apresentara um projeto de incontestável merecimento, em condições de se converter em lei, mas que não obteve as boas graças do Legislativo, onde não teve andamento. Clóvis Beviláqua foi então convidado…