Resumo Civil Caio Mario

Instituto Camillo Filho- ICF Disciplina: Direito Civil V Profª: Idelcelina Barros Ximenes Turno: tarde Responsabilidade Civil do condomínio edilício por furtos Camila Madeira Moura Fé Rabelo Teresina, 2013 RESUMO: O presente artigo tem como tema a responsabilidade civil do condomínio edilício. Diante do crescimento populacional e o aumento do índice de violência, a figura do condomínio edilício tem…

alimentos gravídicos antes de ser sancionada a lei, era matéria no direito de família que despertava interesse e repercussão dos juristas e Tribunais, visto que discutia- se a possibilidade do nascituro ter direito a alimentos, uma vez que o Código Civil interpreta que a personalidade começa com o nascimento com vida, contudo o nascituro por estar ainda no ventre de sua mãe não teria personalidade e consequentemente não teria legitimidade para pleitear o pedido de alimentos. A lei…

TRABALHO DIREITO CIVIL 1 DIREITOS DA PERSONALIDADE Resumo Este estudo trata-se dos principais fatores e pontos relacionados ao direito de personalidade, considerando pessoa indivíduo. Para tanto, o mesmo refere-se desde a personalidade aplicada juridicamente em questão, até a dignidade humana e suas características. Para o desenvolvimento do estudo, reuniu-se informações importantes sobre o direito da personalidade e as características que envolvem o assunto através de…

DIREITO CIVIL - DIREITO DE FAMÍLIA - ADOÇÃO1 RESUMO: O Direito Civil é divido em parte geral e especial, em sua parte especial esta o Direito de Família. Iremos abordar um conceito de Direito de Família somente para compreender o tema da Adoção,que esta totalmente ligado ao Direito de Família.No tema de adoção, abordaremos alguns pontos como:quem pode adotar, quem pode ser adotado, como adotar e quais os efeitos dessa adoção para a criança e adolescente. Esses pontos são os quais…

Ao nobre professor Dr. Renato Maia, meu orientador e mestre, que soube como ninguém transmitir com clareza e absoluta propriedade os conhecimentos que nortearam o presente trabalho, além de ensinar com magnífico brilho a última etapa do Direito Civil em minha vida acadêmica. Ao grande amigo e professor Dr. José Francisco de Oliveira, nobre defensor, com quem tive a honra e o prazer de aprender verdadeiramente a Ciência do Direito, não apenas na teoria, mas também na prática, com humanidade

____________________________________________ Prof. __________________ Faculdade Anhanguera de Campinas – FAC1 Dedicatoria . AGRADECIMENTOS Agradeço em especial RESUMO O objetivo central desse estudo foi demonstrar a aplicabilidade dos institutos da tutela e da curatela no trato com o menor. Assim, procurou-se tecer considerações a respeito do direito de família; conceituar…

OS DIREITOS DO NASCITURO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Karina Denari Gomes de MATTOS 1 RESUMO: Em breve relato, já se tornou clássico afirmar que, mesmo não possuindo personalidade jurídica, o nascituro é titular de uma “expectativa de direito”, ou seja, de um direito que deverá se aperfeiçoar e acontecer em breve período de tempo, à luz do ordenamento jurídico. Necessário se faz analisar as vertentes doutrinárias, a redação do legislador ao introduzir o assunto em…

prescricionais 3.1.1- Impedimento, suspensão e interrupção. 3.1.1.1- Causas impeditivas e suspensivas da prescrição. 3.1.1.2- Causas interruptivas da prescrição. 3.2- Prazos decadenciais. 4-Imprescritibilidade. 4.1- Definição. 4.2- Artigos 177 e 179 do Código Civil de 2002. 4.3- As ações perpetuas segundo Agnelo Amorim Filho. 4.4- A imprescritibilidade dos direitos de personalidade. 5- Diferenciação principiológica entre prescrição e decadência. 6- Referências. 1. Introdução O tempo é…

A LESÃO COMO DEFEITO DO NEGÓCIO JURÍDICO Luciana Lucas RESUMO Neste artigo será abordado o vício de consentimento estado de perigo, um dos defeitos do negócio jurídico. O estado de perigo se caracteriza pela assunção de uma obrigação excessivamente onerosa, com o objetivo de salvar-se a si próprio, a algum familiar ou inclusive um terceiro, de um perigo de dano grave conhecido pela outra parte. Será apresentado as suas características, exemplos do dia-a-dia e abrangerá todos os aspectos que

ADOÇÃO DE CRIANÇA POR CASAIS HOMOSSEXUAIS RESUMO: As uniões entre homossexuais sempre existiram em diversas sociedades e culturas, e através de grandes lutas por espaço na sociedade ganham voz e buscam por seus direitos, desde os fundamentais assegurados na Constituição Federal Brasileira como igualdade, liberdade, dignidade da pessoa humana, até os decorrentes da suas relações como os direitos a união estável, aos direitos sucessórios e a possibilidade de adoção, sendo este o objeto…