Resumo Ciencia Politica O Estado Federal Bonavides

Autores: Marcio Aleandro Correia Teixeira Rute de Jesus da Costa Barros Eficácia dos princípios penais constitucionais Marcio Aleandro Correia Teixeira, Rute de Jesus da Costa Barros Resumo: Este artigo científico versa sobre os Princípios Penais Constitucionais que são os elementos vitais do Direito Penal, servem como ponto de partida no auxílio ao entendimento do instituto penal e traçam as suas regras e a própria razão fundamental. Pontua-se que o Direito Penal é…

CLARIFICAÇÃO DO CONCEITO. Roberta Pereira Negrão Costa Procuradora Federal. Especialista em Direito Público e mestranda em Direito e Políticas Públicas. Resumo: A proporcionalidade se apresenta com um apresenta como um método racional, aplicável em uma análise concreta de uma relação meio-fim, que estrutura o procedimento de determinar a prevalência de um direito ou bem jurídico em detrimento de outro, solucionando o conflito, de modo a impor ao Estado uma atuação proporcional nos casos…

plágio comprovado. Goiânia, 08 de março de 2014 O Mínimo Existencial e os direitos Fundamentais Sociais prestacionais sob a ótica da dignidade humana e os obstáculos opostos pela reserva do possível MARLI PAIÃO DE ANDRADE1 RESUMO O presente artigo apresenta reflexões sobre o mínimo existencial sob a ótica da dignidade da pessoa humana com foco nos direitos fundamentais sociais que são os direitos que exigem maior alocação de recursos para sua efetividade,…

FISCAIS COMO MECANISMO PARA PROMOVER A SUSTENTABILIDADE ECOLÓGICA Pedro Ivo Soares BEZERRA* RESUMO O presente trabalho objetiva destacar a utilização da tributação como mecanismo apto a promover a sustentabilidade ecológica a partir da indução, por parte do poder público em relação aos particulares, de comportamentos ambientalmente orientados no sentido de proteger a biota. Destacar-se-á a relevância do Estado interventor na seara ambiental, com fundamento no princípio do…

Alessandro Coqueiro (Professor Fantasma) RESUMO A atividade policial desempenha um papel fundamental na sociedade atual. Em decorrência da variedade de aspectos do ofício de polícia, que está investida da função de proteger e promover liberdades, direitos individuais e coletivos, o que traz à tona a necessidade do aprimoramento dessa Instituição Pública, com a adequação de seus regulamentos disciplinares em consonância com os preceitos da Carta Magna. Em um Estado Democrático de…

12, normal, times new roman) RESUMO (A palavra Resumo deve vir alinhada à esquerda, em fonte Times New Roman, tamanho 14, em negrito e caixa alta). Inicia-se esta pesquisa com uma abordagem sobre a estrutura e formatação para elaborar o artigo científico, seu objeto e sua importância. Discorrendo ainda, sobre a estrutura do Artigo Científico, o mesmo é sequencial onde temos um título, nome do autor (com uma nota de rodapé para o currículo citado acima) resumo, palavras-chave,…

INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO: Os desafios do Estado brasileiro para implementar a segurança humana e a justiça SOCIAL frente à racionalidade econômica. state intervention in the economic domain: the challenges of the Brazilian state to implement human security and social justice against the economic rationality Paola Maria Gallina1 RESUMO: O presente estudo irá discorrer sobre os atuais desafios do Estado brasileiro para implementar a segurança humana a fim de se…

O COMPORTAMENTO DESVIANTE NAS DIFERENTES ORDENS JURÍDICAS Murilo de Sã Júnior mdesajunior@yahoo.com.br Resumo Este texto constitui algumas reflexões sobre a abordagem do comportamento marginal ou desviante, na Teoria de Howard S. Becker e Émile Durkheim, procurando sua correlação com as diferentes Cartas Políticas que instituem a ordem jurídica dos Estados. Questiona os efeitos da regulamentação do tecido social na Teoria da Reserva Legal, seu conceito e suas imbricações na…

Os Direitos Fundamentais Um resumo seqüencial dos direitos fundamentais, posicionando-os historicamente e levando em conta os ciclos que lhes são inerentes, de forma global, pode ser visualizado pelas seguintes etapas: 1 – uma pré-história, que se estende até o século XVI; 2 – uma fase intermediária, que se liga ao período de elaboração da doutrina jusnaturalista e da afirmação dos direitos naturais do homem; 3 – a fase de constitucionalização, que se inicia em 1776, com as…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL NÚCLEO UNIVERSITÁRIO DE CANELA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Kele Mariane Silva da Silveira CANELA 2012 2 O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL E O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO PODER PÚBLICO: UMA ANÁLISE SOB O ASPECTO DA SAÚDE PÚBLICA TCC apresentado no curso Bacharelado em Direito da Universidade de Caxias do Sul – Núcleo Universitário de Canela, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. …