Resumo Cezar Roberto Bitencourt Principio Do Direito Penal

incidência do princípio da insignificância no crime de descaminho e ônus sofrido pela Instituição Fazendária frente às práticas cotidianas Fernando Pinto Morais Jéssica Mendes Campos Introdução; 1 Considerações gerais sobre o descaminho; 2 O princípio da insignificância como excludente de tipicidade; 3 Análise critica da incidência do princípio da insignificância no crime de descaminho e ônus sofrido pela Instituição Fazendária frente às práticas cotidianas; Considerações finais …

DOLO CULPA E PRETERDOLO Jônatas Eduardo B. M. TEIXEIRA 1 Rafael L. SERAFIM 2 RESUMO: ambicionando o esclarecimento de dúvidas que brotam diante de um fato delituoso, a respeito da conduta do agente ser dolosa culposa ou preterdolosa, foram feitas algumas considerações sobre o tema. Procurou-se enfatizar a respeito do dolo e suas principais características, assim como também do tipo culposo. Não deixando de mencionar a diferença entre dolo eventual e culpa consciente. Tratou-se…

DIFERENCIADO RESUMO A criação do Regime Disciplinar Diferenciado, como modalidade de sanção disciplinar, teve como objetivo solucionar a problemática do sistema carcerário e desarticular as organizações criminosas que comandavam os delitos de dentro das cadeias. Contudo a condição rigorosa na aplicação do regime foi além dos limites estabelecidos pela Constituição da Republica, se tornando a meu sentir um instituto inconstitucional haja vista que afronta principios…

ANÁLISE CRÍTICA DAS ESCUSAS ABSOLUTÓRIAS RESUMO: O presente estudo se destina a uma análise do instituto das escusas absolutórias no Direito Penal. Estuda a importância desse instituto como forma de proteção da família e que se revela presente na sociedade desde o início dos povos. Este estudo visa apresentar não apenas esta isenção de punibilidade como compatível com os princípios constitucionais e penais, mas principalmente revela a intenção de ampliação da…

Lúcia Borda Vanessa Emanuela Vanessa Santos RESUMO Furto famélico - O furto que consiste na subtração de alimentos para matar a fome, praticado em tais condições, caracteriza o estado de necessidade do agente, descaracterizando o crime. Trata-se, portanto, da necessidade de subsistência humana, todavia, a lei penal jamais deve ser invocada para atuar em casos menores, de pouca ou escassa gravidade. Nesses casos, muito se utiliza o principio da insignificância, a qual é conduta…

VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO OS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA: a consumação, pelo substituído, do crime previsto no art. 2º, II, da Lei n. 8.137/90, no regime de substituição tributária. ADOLFO FABIANO BARBOSA ITAJAÍ, JULHO DE 2009 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO OS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA: a consumação, pelo…

O PSICOPATA E O DIREITO PENAL BRASILEIRO QUAL A SANÇÃO PENAL ADEQUADA? BRAZILIAN CRIMINAL LAW AND THE FIGURE OF THE PSYCOPATH: WHAT IS THE ADEQUATE CRIMINAL SANCTION? Diego de Oliveira Palhares Marcus Vinícius Ribeiro Cunha RESUMO A psicopatia é tema que desafia há tempos as ciências criminais e a própria Justiça. Primeiramente ante a controvérsia sobre o que seja a psicopatia, ou seja, doença metal, doença moral ou transtorno de personalidade. Ademais, a discussão se estende à

LJ02 23 – INDULTO E AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS | Letras Jurídicas Letras Jurídicas Centro Universitário Newton Paiva – ISSN 2358­2154 Search Search for: Go Search Apresentação Expediente Normas de Publicação Edição Atual Edições Anteriores Contato Subscribe to RSS NÚMERO 2 LJ02 23 – INDULTO E AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS By admin ⋅ 16 de setembro de 2014 ⋅ Post a comment Mariana Iannarelli do Couto Colodette1 Hassan Magid de Castro Souki2 Banca Examinadora³ RESUMO:…

OS PRINCÍPIOS DA ADEQUAÇÃO SOCIAL E INSIGNIFICÂNCIA – A CRIMINALIZAÇÃO DE CONDUTAS E SUA FILTRAGEM CONSTITUCIONAL Jossaine Gonçalves de Souza* RESUMO A importância dos princípios da adequação social e insignificância na criminalização de condutas através da filtragem constitucional é um tema que conduz ao importante debate da criminalização de condutas e da própria questão legislativa. Considerando o princípio do Direito Penal da intervenção mínima, comum é que os princípios…

Nova Iguaçu 2013/1 VANESSA DA SILVA BARBOSA ABORTO DE FETO ANENCÉFALO Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina do curso de formação em Direito. Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Professor (a). Tereza das Graças Renou Professor (a). Moacir Hetzel Nova Iguaçu 2013/1 Aos meus pais por me incentivarem nos estudos. Ao meu