Resumo Cesare Beccaria

RESUMO DO LIVROS DOS DELITOS E DAS PENAS RESUMO “DOS DELITOS E DAS PENAS” – CESARE BECCARIA I - Origem das Penas: cansados de viver em contínua guerra, homens criam penas sancionadoras. Fazia-se isso para impedir o espírito despótico de cada homem de mergulhar as leis da sociedade no antigo caos. Os transgressores eram punidos com as penas. II - Direito de Punir: mais justas são as penas, quanto mais inviolável é a segurança. As penas só podem ser aplicadas mediante extrema…

Texto I 1. Autotutela. Autocomposição e processo Resumo: O processo, a par da sua natureza jurídica, há de ser visto também sob a ótica sociológica, como meio de composição de conflitos e instrumento hábil de pacificação social. O homem, vivendo em sociedade e modificando a natureza, cria uma estrutura de ordem econômica, decorrente das múltiplas relações produtivas e comerciais que se instauram; em face dos bens desejados, que não abundam na natureza, partindo

SUMÁRIO RESUMO 07 INTRODUÇÃO 08 CAPÍTULO I – REMIÇÃO DA PENA 09 1.1 NORMA JURÍDICA E FINALIDADES DA PENA 10 1.2 REMIÇÃO DA PENA 12 1.3 ESPÉCIES DE REMIÇÃO DE PENA 14 CAPÍTULO II – COMPATIBILIDADE ENTRE REMIÇÃO DA PENA E ESPORTE 2.1 SENTIDO SOCIAL DO ESPORTE 2.2 DA REMIÇÃO DA PENA ATRAVÉS DO ESPORTE 2.3 CONSIDERAÇÕES FINAIS CONCLUSÃO REFERÊNCIAS ANEXOS RESUMO O resumo em língua vernácula é obrigatório; o texto do resumo…

RESUMO Nº 2 - DP I 1 TÍTULO I DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL ANTERIORIDADE DA LEI Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. O artigo 1º do Código Penal está previsto na Constituição Federal, no Art. 5º, XXXIV, a saber: Art. 5 .... (...) XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; Tem-se por norma jurídica a lei, a regra, o modelo, o paradigma, a convenção para servir como um…

A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO RESUMO A criação do Regime Disciplinar Diferenciado, como modalidade de sanção disciplinar, teve como objetivo solucionar a problemática do sistema carcerário e desarticular as organizações criminosas que comandavam os delitos de dentro das cadeias. Contudo a condição rigorosa na aplicação do regime foi além dos limites estabelecidos pela Constituição da Republica, se tornando a meu sentir um instituto inconstitucional…

RESUMO DO LIVROS DOS DELITOS E DAS PENAS RESUMO “DOS DELITOS E DAS PENAS” – CESARE BECCARIA I - Origem das Penas: cansados de viver em contínua guerra, homens criam penas sancionadoras. Fazia-se isso para impedir o espírito despótico de cada homem de mergulhar as leis da sociedade no antigo caos. Os transgressores eram punidos com as penas. II - Direito de Punir: mais justas são as penas, quanto mais inviolável é a segurança. As penas só podem ser aplicadas mediante extrema necessidade,

Resumo ... O princípio penal da insignificância, adotado pela jurisprudência no Brasil e difundido pela doutrina, possui guarida implícita no modelo constitucional brasileiro. Entretanto, o alargamento de seu campo de incidência, que ignora às suas raízes e finalidade, é crescente e representa uma ameaça à sobrevivência desse importante vetor de interpretação material do direito penal. "A insignificância penal expressa um necessário juízo de razoabilidade e proporcionalidade de condutas

b) Vingança Divina – Com a igreja católica surge o direito canônico (séc.XII) com a idéia de humanizar e espiritualizar as penas, incorporando o espírito cristão. As penas ainda eram muito cruéis. No século XVIII (iluminismo) Cesare Beccaria escreveu a obra “dos delitos e das penas” (1764) influenciado pelo movimento filosófico-Humanitário de Voltaire, Rosseu e Montequieu, na qual aborda a crueldade das penas e da vingança institucional em nome do Estado. …

A PSICOPATIA EM FACE DA VITIMOLOGIA: MOEDA DE UM SÓ LADO Psycopathy before victimology: only one side of the coin Alexandra Gonçalves Ferreira1 Tarquínio Baeta de Medeiros2 RESUMO: Este artigo surge como uma tentativa de fazer uma interface entre direito e psicologia, mais precisamente entre a psicanálise e a vitimologia. Busca debater um tema que nos dias de hoje se encontra em meio a forças antagônicas, que são as posições de vítima e vitimizador. Posições estas que possuem…

Aspectos históricos do tribunal do júri ao longo do tempo e sua relevância para o ordenamento jurídico brasileiro RESUMO A presente pesquisa tem por escopo analisar a origem e a evolução do Tribunal do Júri ao logo do tempo e sua relevância para o ordenamento jurídico brasileiro. Para atingir o objetivo colimado, os métodos adotados foram o exegético-jurídico e o dedutivo, com a finalidade de se buscar o embasamento teórico necessário para elucidar a temática. Para uma melhor compreensão do tema