Estupro de vunerável

Professor Carlos Ogawa, como exigência parcial para obtenção de nota na disciplina de Projeto Integrador V. Laís Macedo 256737 Paula de Souza 255561 Érika Sousa 257849 “Suba o Primeiro degrau com fé. Não é necessário que você veja toda a escada. Apenas de o primeiro passo.” (Martin Luther King) RESUMO Com o advento da Lei 12.015/09, de 07 de agosto de 2009, muitas foram as alterações no Titulo VI do Código Penal, como a introdução do novo artigo 217-A que trata do “Estupro de Vulnerável “, revogando o antigo regime da presunção de violência contida no art.224 do Código Penal. Prevendo duas formas qualificadoras pelo resultado, previstas nos parágrafos 3º e 4º do artigo 217-A, quando do resultado causar lesão corporal grave ou morte. A ação penal será publica incondicionada, quando se tratar de crimes cometidos contra vitima menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa vulnerável. Observa-se que todos os crimes definidos no Titulo VI correram em segredo de justiça. Todas as formas simples e qualificada do novo artigo…

(na esfera criminal) Capítulo IV Ação civil ex delicto Capítulo III Resumo de teses – Nulidade processual Resumo de teses – Falta de justa causa Procedimento – Violência doméstica Procedimento – Lei de Tóxicos Especiais – Crime falimentar (Rito sumário) Especiais – Crime falimentar Especiais – Crime de imprensa Especiais – Crime contra a propriedade imaterial (ação privada) Especiais – Crime contra a propriedade imaterial (ação pública) Especiais – Crime de responsabilidade…

A QUESTÃO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO PENSAMENTO E OBRA DO JURISTA GUILHERME DE SOUZA NUCCI Dorival de Freitas Junior Doutorando em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Mestre em Filosofia do Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP). Professor Titular de Direito Penal e Direito Processual Penal no Centro Universitário Salesiano (UNISAL) e Universidade Paulista (UNIP). RESUMO Tal como uma roda gigante, de tempos em tempos a…

RESUMO A Lei 12.015 de 7 de agosto de 2009 alterou o título VI da Parte Especial do Código Penal que tratava dos crimes contra os costumes, modificou dispositivos na Lei n. 8072/90, que dispõe sobre crimes hediondos, na Lei n. 8069/90, Estatuto da criança e do adolescente e revogou a Lei n. 2252/54, que dispunha sobre corrupção de menores. O título VI do CP passou a tutelar não mais os costumes, mas a dignidade sexual, expressão utilizada para designar à liberdade e o…

atuais com o ECA [estatuto da criança e do adolescente], devemos ver todas suas passagens até os dias de hoje. Seguindo o roteiro, vemos que o assunto tratado na esfera constitucional acaba sendo um tema de grande complexidade, e que se tem a polêmica na tal possibilidade de redução, por se tratar de matéria imutável [clausulas pétreas]. Assim notamos não haver certo consenso na questão da viabilidade jurídico-constitucional do tema. Logo após tais discussões, pode-se considerar…

II.ii) Honra objetiva; II.iii) Honra subjetiva; III – Rol dos crimes contra a honra; IV – Calúnia; IV.i) Disposição legal do tipo penal; IV.ii) Análise doutrinária do tipo penal; IV.iii) Exceção da verdade; V – Difamação; V.i) Disposição legal do tipo penal; V.ii) Análise doutrinária do tipo penal; V.iii) Exceção da verdade; V.iv) Retratação; VI – Injúria; VI.i) Disposição legal do tipo penal; VI.ii) Análise doutrinária do tipo penal; VI.iii) Perdão Retorsão; judicial; …

015/2009). 1.2. Objetividade jurídica. 1.3. Núcleo do tipo. 1.4. Sujeito Ativo. 1.5. Sujeito Passivo. 1.6. Elemento Subjetivo. 1.7. Consumação. 1.8. Tentativa. 1.9. Ação Penal. 1.10. Classificação Doutrinária. 2. O Art. 218 do CP e o tipo previsto no art. 244-B do ECA. 3. A celeuma entre a corrupção de menores e estupro de vulnerável. 4. Bibliografia. RESUMO Esse artigo se propõe a analisar as recentes mudanças introduzidas pela Lei 12.015/2009, mais especificamente, a mudança…

1 2 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar o Regime Disciplinar Diferenciado como sanção disciplinar ou medida cautelar aplicada aos líderes e integrantes de facções criminosas que atuam dentro e fora dos estabelecimentos prisionais e que são responsáveis por rebeliões, mortes, fugas, extorsões, entre outros delitos. A Lei nº 10.792 de 01 de Dezembro de 2003, que alterou a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 03…

BANCA EXAMINADORA _______________________________________ Prof. Dra. Rejane Alves de Arruda _______________________________________ Examinador (a) – Prof. _______________________________________ Examinador (a) – Prof. “Posso não concordar com nenhumas das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las.” (Voltaire)…

.................................................................................34 2.4 Tipo Subjetivo........................................................................................36 2.5 Consumação e Tentativa.......................................................................36 2.6 Concurso de Crimes..............................................................................37 2.7…