Resumo As Liberdades Públicas A Declaração De 1789

condições necessários a sua plena execução. As normas de natureza contida, assim, têm atributos imperativos, positivos ou negativos que limitam o Poder Público. Enfim: em geral, elas estabelecem direitos subjetivos de indivíduos e entidades privadas ou públicas. A contenção da eficácia dessas normas consubstancia-se em limitações a tais direitos subjetivos e autonomias. Eis a definição clássica de José Afonso da Silva sobre as normas de eficácia contida: “Normas de eficácia contida,…

O FATOR RELIGIOSO NA REVOLTA DA VENDÉIA (1793-1796) – UM PROBLEMA HISTORIOGRÁFICO Sabrina Alencastro Ferreira Resumo A historiografia em geral, pouco deu relevância à Revolta da Vendeia. Trata-se de uma espécie de tabu, o que torna-a um assunto freqüentemente ignorado e mal compreendido. Durante muito tempo, foi tida majoritariamente como uma conspiração nobiliárquica e/ou clerical, que valeu-se de uma massa de camponeses fanáticos como combatentes, no intuito de restabelecer o…

GARANTIA INDIVIDUAL Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Católica do Tocantins, como requisito de aprovação no Curso de Direito. Orientador: Wellington Gomes Mira Palmas/TO 2013 RESUMO Este presente trabalho tem por objetivo expor que é juridicamente inadmissível a redução da maioridade penal. Para estruturar o seu desenvolvimento, foram realizadas análises bibliográficas e documentais. Antes de expor o…

“O mundo é de quem não sente. A condição essencial para se ser um homem prático é a ausência de sensibilidade”. RESUMO O presente trabalho parte do desígnio de que a democracia participativa se principia internamente. Diante dos graves problemas sociais cotidianos, são construídas ações coletivas e compactuadas pela solidariedade. Avigora-se, dessa maneira, o

os interesses do Estado. 53 Moral e política vieram a conformar espaços sociais distintos a partir do pensamento de Nicolau Maquiavel (1469-1527). Os filósofos políticos anteriores pretendiam encontrar as bases do bom governo e da virtude pública, quer pela via dedutiva ou abstrata (Platão e Santo Agostinho), quer pela via analítica ou empírica (Aristóteles e São Thomas de Aquino). Maquiavel reformulou a questão da política ao propor uma ruptura com os esquemas teóricos do…

Pfaffenseller Graduada em Direito e especializanda em Direito Processual Civil pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, Secretária Especializada de Juiz Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. michellip@trt4.gov.br Resumo: A presente digressão teórica tem por fim estudar o conceito e o mapa evolutivo dos Direitos Fundamentais, desde a sua origem como direitos naturais do homem até a sua positivação nas Constituições e sua abrangência internacional. Para…

Informações Técnicas........................................................................................... 5 3 – Sinopse.................................................................................................................. 6 4 – Resumo do Filme.............................................................................................7 e 8 5 – Análise I – Direitos Fundamentais..........................................................................9 6 – Análise II…

http://fazendohis.blogspot.com.br/2012/05/o-tempo-da-fabrica.html As tecnologias e a comunicação na contemporaneidade: a trilogia Matrix The technologies and communication in contemporary society: the Matrix trilogy por Tânia Oliveira Pereira Resumo: A proposta deste artigo é refletir sobre a tecnologia na contemporaneidade e a sua influência na comunicação. Devido ao cenário de mudança que estamos vivendo, foi escolhida para ilustrar essa reflexão a trilogia de filmes Matrix, um…

3. Avanços da Tecnologia 1.4. Locomotiva: Importante avanço nos meios de transporte 1.5. A Fabrica 1.6. Reação dos Trabalhadores 1.7. Conclusão 2. Revolução Francesa 2.1. Contexto Histórico: A França no século XVII 2.2. A Revolução Francesa (14/07/1789) 2.3. Girondinos e Jacobinos 2.4. A Fase do Terror 2.5. Maximilien de Robespierre: Defesa de mudanças radicais 2.6. A Burguesia no poder 2.7. Napoleão Bonaparte: Implantação do governo burguês 2.8. Conclusão Revolução Industrial A…

Direitos Humanos Fundamentais Resumo: A questão dos direitos fundamentais enseja sempre inúmeras reflexões. Pode-se indagar se eles sempre existiram ou se são construções históricas, além disso, é necessário saber a expressão correta para designá-los, se são mutáveis acompanhando a evolução humana, ou ao contrário se são imutáveis. Tais temas serão averiguados no presente artigo sem a pretensão de esgotar o tema. . Sumário: 1 Considerações Iniciais - 2 A importância da análise…