Resumo As Liberdades Públicas A Declaração De 1789

CONSTITUINTE E A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO 2.1-Em 9 de julho de 1789 a Assembleia Nacional tornou-se “Assembleia Constituinte”, sob o juramento dos deputados de somente se dispersarem após dar à França uma Constituição. A pujança da mudança também já alcançava o povo, que tomava a Bastilha tempos depois. A revolução inicia seu caráter popular; não é possível mais inventar uma saída sem contar com o povo que está nas ruas. No dia 26 de agosto é aprovada a Declaração…

ARTIGO MULHER, DIREITO E SAÚDE: repensando o nexo coesivo* Rosa Maria Godoy Serpa da Fonseca** RESUMO: Esse artigo é construído a partir de três elementos básicos: mulher, direito e saúde, articulados entre si a partir de: 1) considerações acerca das condições objetivas de constituição das mulheres enquanto sujeitos sociais na sociedade contemporânea; 2) direitos das mulheres como direitos humanos e 3) direito das mulheres à saúde no contexto da implementação do PAISM…

Os instrumentos internacionais que tutelam os Direitos humanos Resumo A doutrina constitucionalista pátria, de há muito, atribui aos tratados internacionais de direitos humanos o status hierárquico constitucional. O fato de os direitos humanos se aliarem a valores faz com que deixem de sofrer um tratamento jurídico, para que na prática seja viabilizada a sua efetivação. Nesta perspectiva, O presente estudo tem como objetivo traçar considerações a respeito da incorporação dos…

LEI MARIA DA PENHA: IGUALDADE MATERIAL COMO DIREITOS HUMANOS Ana Paula Corrêa Guimarães 1 Resumo: O objetivo deste texto é aprofundar as reflexões sobre a igualdade entre homens e mulheres enquanto direito humano incluído na Declaração Universal dos Direitos Humanos, sob a perspectiva da violência doméstica e familiar contra a mulher, relacionando-o, também, com a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contras as Mulheres, bem como a Convenção Interamericana para

agora se efetuando uma das mais IM PORTANTES REVOLUÇÕES que o mundo jamais viu deve estar morto para todos os sentidos da virtude e da liberdade; nenhum de meus patrícios que lenha lido a sorte de presenciar as ocorrências dos últimos mos três dias nesta grande cidade fará mais que testemunhar que minha linguagem não é hiperbólica. The Morning POST (21 de julho de 1789) sobre a queda da Bastilha. Brevemente as nações esclarecidas colocarão em julgamento aqueles que têm até aqui…

Social, está dentro da parte de conhecimentos gerais e terá significativa importância para obter a aprovação na primeira das fases do concurso. Vejamos a nossa ementa, segundo o Edital nº 1/2015: NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL: 1 Declaração Universal dos Direitos Humanos (Resolução 217-A (III) – da Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948). 2 Direitos Humanos e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988 (arts. 5º ao 15). 3 Regras mínimas da ONU para o…

força e efetividade, passando a ser aplicado com o objetivo de garantir segurança jurídica e conter o arbítrio. Com a Revolução Francesa, acabou consagrado na Declaração de Direitos do Homem, de 26 de agosto de 1789, em seu art. 8º, vindo também a constar da Constituição daquele país. A partir dessa idéia de proclamação das liberdades públicas, o princípio veio a ser consagrado nos mais importantes diplomas consagradores da igualdade entre os homens. O princípio da legalidade, como uma…

CONSTITUCIONAL DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO RELIGIOSA DARIO DE ALMEIDA OLIVEIRA ORIENTADOR: PROF. ESP. FÁBIO LASSÉRRE SOUSA BORGES Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Fesurv - Universidade de Rio Verde, como parte das exigências para obtenção do título de Bacharel em Direito RIO VERDE – GOIÁS 2012 FUNDAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR DE RIO VERDE - FESURV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE DIREITO O PRECEITO CONSTITUCIONAL…

....................9 A questão das agências reguladoras................................................................11 Notas.................................................................................................................11 Resumo do Capitulo do Livro............................................................................13 Referencia Bibliográfica....................................................................................16

INTERVENÇÃO E REGULAÇÃO DO ESTADO Prof. Dr. Paulo Márcio Cruz1 RESUMO: Este artigo tem como objetivo principal a conceituação e caracterização da intervenção e regulação do Estado em seus diversos aspectos, como o econômicos, o social e ocultura. O que o justifica é a importância de se trabalhar cientificamente a participação do Estado em atividades que, tradicionalmente, eram a ele interditas. O tema está delimitado pela intenção de elaborar uma intensa revisão no Direito e na doutrina