Resumo Artigos Código Penal

dente por dente" que ficou conhecida lei de Talião (ou lei de retaliação), que foi criada na Mesopotâmia. Em resumo, a lei exige que o agressor seja punido em igual medida do sofrimento que ele causou. A lei de talião é encontrada em muitos códigos de leis antigas. Ela pode ser encontrada nos livros do Antigo Testamento do Êxodo, Levítico e Deuteronômio. Mas, originalmente, a lei aparece no código babilônico de Hamurabi (datado de 1.770 antes de Cristo), que antecede os livros de direito…

Dos crimes contra o Respeito aos Mortos1 Jesiel Lopes Ferreira 2 Jonathas Souza dos Santos3 Patrícia Guimarães4 Resumo: O presente estudo visa examinar as espécies de Crimes Contra o Respeito aos Mortos dispostas no Código Penal Brasileiro. Para tanto, buscamos delinear os institutos incidentes sobre a matéria, trazendo seus conceitos e principais características, bem como a origem, conteúdo e natureza da tutela do respeito aos mortos, abrangendo, além de seus pontos doutrinários…

LESÃO CORPORAL NA LEI DE TRÂNSITO RESUMO O Código de Trânsito Brasileiro (Lei º 9.503/97) especifica os crimes cometidos no trânsito, sendo a lesão corporal um dos crimes em espécie previsto no referido Diploma legal. O presente artigo analisa o crime de lesão corporal praticada na direção de veículo automotor de acordo com o artigo 303 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, após alteração pela Lei 11.705/2008, criando um novo tipo de ação penal. Faz-se necessário,…

I MAIORIDADE PENAL: EVOLUÇÃO HISTÓRICA 1- Histórico Desde o direito romano, os infantes tinham a seu favor a pressuposição, com tais não podiam ser autores de fatos puníveis. Ao tempo da escola clássica, subordinava-se a responsabilidade do menor à existência do discernimento cuja à ausência se presumia durante a infância e dependia de verificação no correr da adolescência. Até 1830 vigoravam as ordenações Filipinas, e a imputabilidade penal iniciava-se aos sete

RESUMO AV1 1ª AULA – A Ciência Penal O que é o Direito Penal e para que serve: senso comum “Direito Penal é o conjunto de normas que ligam, ao crime como fato, a pena como conseqüência, e disciplinam também as relações jurídicas daí derivadas, para estabelecer a aplicabilidade das medidas de segurança e a tutela do direito de liberdade em face do poder de punir do Estado. Direito Penal é o ramo do Direito Público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os Delitos

protegida pela própria Administração Pública e seus entes. Trata também do crime propriamente dito, e as possibilidade penais, crimes e delitos, para isso demonstra-se, jurisprudências que explicitam estas situações nos dias atuais para que possa ser entendido de que forma um determinado crime ocorre e como é aplicada as penas. A divulgação dos crimes previstos no ordenamento penal, no capítulo que trata dos crimes contra a administração pública, suas características, generalidades,…

RESUMO: Neste trabalho objetivamos analisar o caso proposto, REsp. 820406 / RS, recurso especial penal sobre a manutenção de casa de prostituição cuja sua tipicidade está definida no Artigo 229, CP. que define o crime “Casa de prostituição”. Subsidiariamente, trataremos da evolução histórica do tema, através de seus pontos mais relevantes no que concerne à casa de prostituição. PALAVRAS-CHAVE: Casa de prostituição; Fato típico; Princípio da adequação social; SUMÁRIO:

ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR RAYSSA FERNANDA CUNHA COSTA Professora TAMARA CRUZ UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO DIREITO DIREITO PENAL III 09/10/2013 RESUMO Do Ultraje Público ao Pudor, o estudo em comento visa à tutela da moralidade pública tendo como conduta punida o Ato obsceno (art.233CP) e o Escrito ou Objeto Obsceno. No presente trabalho faremos uma analise do tipo penal, sua classificação doutrinaria e abordaremos a questão do costume e evolução da sociedade sobre o tipo em…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Gabriela BELTRAME RESUMO O presente trabalho tem por objetivo debater sobre a redução da maioridade penal. Seria ela suficiente para a diminuição da violência, ou apenas uma maquiagem no que diz respeito a criminalidade? Está presente a evolução histórica da maioridade penal no Brasil, os argumentos a favor e contra a redução e o papel do ECA. Palavras-chave: Redução da maioridade penal. Violência. Criminalidade. ECA. 1 INTRODUÇÃO Atualmente a

1. RESUMO O tráfico de mulheres tem ganhado importância tanto para o Brasil quanto para comunidade internacional. Delmanto1 define a prostituição como sendo o comércio habitual do próprio corpo, para a satisfação sexual de indiscriminado número de pessoas. Aliado ao crime organizado, o delito pode ser melhor observado a partir do fim da Guerra Fria, com o fenômeno da globalização. O crescimento vertiginoso desta criminalidade, violadora dos direitos humanos, tem como complemento aos…