A Lei de Talião e o Fenômeno da Impunidade

INTRODUÇÃO
No passado, as antigas leis que exigiam penalidades similares ao crime cometido são frequentemente consideradas como bárbaras e excessivamente punitivas. No entanto, muitas sociedades seguiram esse caminho, pois elas foram estabelecidas a fim de conter, e não promover, a vingança desproporcional. O princípio da justiça capturado pela expressão "olho por olho, dente por dente" que ficou conhecida lei de Talião (ou lei de retaliação), que foi criada na Mesopotâmia. Em resumo, a lei exige que o agressor seja punido em igual medida do sofrimento que ele causou.
A lei de talião é encontrada em muitos códigos de leis antigas. Ela pode ser encontrada nos livros do Antigo Testamento do Êxodo, Levítico e Deuteronômio. Mas, originalmente, a lei aparece no código babilônico de Hamurabi (datado de 1.770 antes de Cristo), que antecede os livros de direito judeus por centenas de anos.
Já rei Hamurabi foi responsável pela compilação dessas leis de forma escrita (em pedras), quando ainda prevalecia a tradição oral. Ao todo, o código tinha 282 artigos a respeito de relações de trabalho, família, propriedade, crimes e escravidão. Dentre elas, a lei do Talião. O código é um dos mais antigos conjuntos de leis escritas já encontrados, e um dos exemplos mais bem preservados deste tipo de documento da antiga Mesopotâmia.O monólito — talhado em rocha de diorito e com 2,25 metros de altura — com as leis foi encontrado por uma expedição francesa em 1901, na região da antiga Mesopotâmia correspondente à cidade de Susa, atual Irã. O bloco de rocha com o código encontra-se atualmente no Museu do Louvre, em Paris.

Imagem da pedra com o código, que está no Museu do Louvre, em ParisFonte da imagem: Shutterstock

Código de Hamurabi

Filho de Sin Muballit, surge no cenário da Mesopotâmia, no século 18 A.C. o rei da Babilônia: Hamurabi, criador do império babilônico, estendeu grandemente seu império e governou uma confederação de cidades-estado. Erigiu no final de seu reinado, um