Resumo Artigos 130 A 136 Codigo Penal

TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA RESUMO UNIDADE 06 – TEORIA E PRÁTICA PROCESSUAL Procuração. Petição Inicial. Habeas Corpus. PROCURAÇÃO SUMÁRIO: CONCEITOS E TIPOS. PROCURAÇÃO AD NEGOTIA. PROCURAÇÃO AD JUDICIA. OUTRAS MODALIDADES: CAUÇÃO DE RATO E APUD ACTA. O SUBSTABELECIMENTO. ESTRUTURA DA PROCURAÇÃO AD JUDICIA: COMENTÁRIOS LINGUÍSTICOS. CASO PARA EXERCÍCIO. CONCEITOS E TIPOS Perlustrando o Código Civil (Editora Atlas, organizado por Sílvio de Salvo Venosa, 2003),…

.................................. 7 3. RESPONSABILIDADE POR TRANSFERÊNCIA – Art. 129 a 138, CTN.............. 8 3.1 RESPONSABILIDADE POR SUCESSÃO – Art. 129 a 133, CTN...................... 8 3.1.1 Imobiliária (adquirentes de imóveis) – Art. 130, CTN.................................... 9 3.1.2 Pessoal (Adquirentes de Bens) – Art. 131, CTN ......................................... 11 3.1.2.1 Sucessão Causa Mortis ............................................................................

DIREITO ATPS DIREITO PENAL I ATPS DE DIREITO PENAL I ETAPA 1 Dos Fatos: Analisando o desafio proposto constante, verifica-se que no caso em tela envolveram se quatro agentes no delito; O agente “A”, contratou “B” para realizar a conduta de matar alguém, “C” que seria o ofendido e “D” o menor que foi contratado por “B” para auxilia-lo na conduta criminosa, em desfavor de “C”. Sendo assim “A” só não atingiu seus objetivos, por circunstâncias alheias a sua vontade

Pró-Reitoria de Graduação Curso de Direito Trabalho de Conclusão de Curso REFLEXÕES SOBRE A EXTINÇÃO DA AÇÃO PENAL PRIVADA EXCLUSIVA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL Autora: Alderianne Rodrigues Boaventura Orientador: Prof. Espec. Carlos André Bindá Praxedes Brasília - DF 2010 ALDERIANNE RODRIGUES BOAVENTURA REFLEXÕES SOBRE A EXTINÇÃO DA AÇÃO PENAL PRIVADA EXCLUSIVA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília…

Revista Virtual Textos & Contextos, nº 5, nov. 2006 Violência sexual intrafamiliar: é possível proteger a criança? Maria Regina Fay de Azambuja* Resumo – A trajetória percorrida pela criança, ao longo da história, vem marcada por inúmeras situações de violência, referendadas, muitas vezes, pelo próprio ordenamento jurídico. A partir da Constituição Federal de 1988, no Brasil, a criança adquire o “status” de sujeito de direitos, descortinando-se novo cenário, embasado no…

SOLUÇÕES. 3.1 Problemas possíveis na produção da prova; 3.2 Produção antecipada de prova criminal; 3.3 Novas alternativas ao procedimento de inquirição da criança vitimada; 3.4 O projeto Depoimento sem Dano; 3.5 Projetos de Lei sobre o tema. RESUMO O presente estudo tem por objetivo abordar o tema do abuso sexual de crianças e adolescentes dentro do ambiente familiar e a conseqüente revitimização à qual o menor é submetido no vigente sistema de inquirição judicial e…

Resumo O presente trabalho analisa o projeto de lei Nº 2654/2003 da deputada federal Maria do Rosário PT/RS. O referido projeto teve origem na Petição por uma Pedagogia não violenta que visa proibir palmadas ou qualquer outro tipo de violência física ou moral contra crianças e adolescentes. O projeto acrescenta artigos ao Estatuto da Criança e Adolescente, ( lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 ), modifica o inciso VII do artigo 1634 do código civil ( lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 ), o

FERNANDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS AS MODALIDADES DE AÇÃO PENAL NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (DECRETO-LEI N. 3.689/1941) E NO ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (PLS N. 156/2009): cotejo e análise crítica Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de Pós-Graduação Ordem Jurídica e Ministério Público da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - FESMPDFT Professor: Rogerio Schietti Machado Cruz FUNDAÇÃO…

Apontamentos - Direito Penal V SANTOS - 2010 SUMÁRIO Orientações aos alunos 3 Lesão Corporal (art. 129, CP) 4 Crimes de perigo para a vida e a saúde 14 Perigo de contágio venéreo (art. 130) 16 Perigo de contágio de moléstia grave (art. 131) 18 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) 20 Abandono de incapaz (art. 133) 21 Exposição ou abandono de recém nascido para ocultar desonra própria (art. 134) 23 Omissão de socorro (art. 135) 26 Maus-tratos…

Bacellar – gcoutinhobacellar@gmail.com Perícias Médicas – IPOG Resumo O parto é um momento único na vida de qualquer mulher. O uso de algemas em parturientes durante ou no pós-parto é uma exposição a gestante a um sofrimento desnecessário. Além disso, é ilegal, considerado abuso de autoridade, desrespeito a súmula do STF que aborda a respeito do uso lícito de algemas e uma violação a convenção da ONU de 2010. O resumo deve ter no máximo 200 palavras, contendo…