Uso de algemas em parturientes, visão médica e legal

Uso de algemas em parturientes, visão médica e legal

Gustavo Coutinho Bacellar – [e-mail]
Perícias Médicas – IPOG

Resumo
O parto é um momento único na vida de qualquer mulher. O uso de algemas em parturientes durante ou no pós-parto é uma exposição a gestante a um sofrimento desnecessário. Além disso, é ilegal, considerado abuso de autoridade, desrespeito a súmula do STF que aborda a respeito do uso lícito de algemas e uma violação a convenção da ONU de 2010.

O resumo deve ter no máximo 200 palavras, contendo obrigatoriamente o tema da pesquisa, os objetivos atingidos com a pesquisa, principais aportes teóricos e metodológicos utilizados na pesquisa, metodologia e resultados alcançados.
Palavras-chave: Algemas; Parto; Médico, Segurança.
1. Introdução
Promover a maternidade segura é compromisso do Estado e especialmente de todos os profissionais da saúde envolvidos. Tem que ser garantido o atendimento de qualidade no pré natal, parto e puerpério. Humanizar o atendimento de todas as gestantes é essencial não somente para evitar possíveis doenças e complicações que podem agravar a gestação como fortalecedor dos laços entre mãe e filho.

A Conferência Internacional de População e Desenvolvimento realizada em 1994, no Cairo abordou com o enfoque igualmente prioritário os indicadores de saúde relativos à morbidade, à mortalidade e ao bem estar da população feminina. Esta nova visão ampliou o conceito de cidadania feminina par além da maternidade.

A gestação é um fenômeno natural da vida humana, principal motivo para na maior parte dos casos evoluir sem intercorrencias. Apesar desse fato, uma pequena parcela de gestantes por terem características específicas, ou por sofrerem um agravo, podem apresentar maiores probabilidades desfavorável.

Essas diferenças estabelecem um gradiente de necessidades e cuidados básicos que devem englobar todas as classes de gestantes, incluindo as detentas, diminuendo a probabilidade de danos a