Resumo Artigo Quinto Constituição Federal

Justiça do Trabalho: Organização e Competência Territorial da Justiça do Trabalho Resumo: Regras de Organização e de Competência Territorial da Justiça do Trabalho são imprescindíveis no que se refere a uma efetiva e eficaz prestação da tutela jurisdicional. O presente trabalho objetiva identificar a gênese da normatização das regras de organização e competência territorial da Justiça do Trabalho, indicando a sua positivação constitucional e infraconstitucional. A metodologia…

Seguridade social: conceito constitucional e aspectos gerais Fabio Camacho Dell'Amore Torres Resumo: A seguridade social é o conjunto de ações e instrumentos por meio do qual se pretende alcançar uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e promover o bem de todos. Essas são diretrizes fixadas na própria Constituição Federal no artigo 3º. Ou seja, o sistema de seguridade social, em seu conjunto, visa a garantir…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL CURSO DE ANÁLISE DE POLÍTICAS E SISTEMAS DE SAÚDE UPP PROMOÇÃO E EDUCAÇÃO DA SAÚDE II PROFESSORA RESPONSÁVEL: RICARDO BURG CECCIM ACADÊMICO: VALDIR MOREIRA DA SILVA RESENHA Scherer-Warren,Ilse. Das Mobilizações às Redes de Movimentos Sociais. Sociedade e Estado, Brasília, v.21,n1,p.109-130,jan/abr.2006. Scherer-Warren,Ilse. Redes de Movimentos Sociais na América Latina - caminhos para uma política emancipatória?.Caderno…

CONSITUCIONAL POSITIVO I PROFº Paulo Veroneze Bibliografia: Resumos: Pedro Lenza Marcelo Novelino Aulas: Terça e quinta-feira Prova: 07/05 Aula 01 : 05/02/2013 terça-feira Abordou o plano de ensino, sendo que os livros destacados eram Alexandre de Morais, Gilmar Ferreira Mendes, André Ramos Tavares. Sendo que para resumo: Pedro Lenza e Marcelo Novelino. Explicou que, para o estudo não devemos nos prender aos resumos, sendo este apenas para REVISÂO. LER REPARTIÇÃO DE…

Justiça Especial e Justiça Comum O que é a Justiça Comum? A justiça comum é aquela formada pela justiça federal e a estadual. Qual a composição da Justiça Federal? A justiça federal é aquela formada pelos 5 Tribunais Regionais Federais (TRFs) e pelos Juízes Federais. Art. 106 da CF/1988. São órgãos da Justiça Federal:I - os Tribunais Regionais Federais;II - os Juízes Federais. Nota. Os Juízes federais são órgãos de 1° instância ou grau. Os TRTs são órgãos de 2° instância (grau). Qual…

A SELEÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS JUÍZES: PODER E LEGITIMIDADE RESUMO “Todo o poder emana do povo”, e assim foi positivado no art. 1ª, parágrafo único, da atual Constituição da República Federativa do Brasil. Todavia, por mais que o legislador queira, esse verbete está perdendo o seu sentido no atual Estado Democrático de Direito. Em tempos ativistas, a soberania popular está sendo minorada quando relacionada à nova cara do judiciário no que tange ao fenômeno denominado ativismo…

INTRODUÇÃO 03 2. DESENVOLVIMENTO 04 3. CONCLUSÃO 12 BIBLIOGRAFIA 13 INTRODUÇÃO O presente artigo cientifico visa a reflexão sobre a Seguridade Social que esta prevista na nossa Constituição Federal como Direitos Sociais, sendo equiparados como Direitos Fundamentais, em seu artigo 194, caput. É um sistema de proteção social que abrange três programas sociais de maior relevância, sendo elas a previdência social, a assistência social e

social: conceito constitucional e aspectos gerais Fabio Camacho Dell'Amore Torres Resumo: A seguridade social é o conjunto de ações e instrumentos por meio do qual se pretende alcançar uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e promover o bem de todos. Essas são diretrizes fixadas na própria Constituição Federal no artigo 3º. Ou seja, o sistema de seguridade social, em seu conjunto, visa a garantir que o…

CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS: LEI 8.072/1990 e Lei 11464/2007 Por Nayara Barreto Chaves RESUMO: O referente assunto irá trazer de maneira explicativa e de fácil entendimento os Crimes Hediondos, enfatizando em primeiro momento a Lei 8.072/1990 e as notáveis mudanças adotadas em 2007 da Lei 11.464. PALAVRA-CHAVE: Crimes Hediondos; Lei 8.072/1990; Lei 11464/207. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Fundamentos Jurídicos; 3. Evolução Histórica; 4. Análise da Lei nº 8.072/1990; 5. Análise da Lei

DIREITO DO TRABALHO DO MENOR Resumo: Este ensaio procurou analisar, sem a pretensão de esgotar o tema, as relações jurídicas e sociais que alcançam o menor frente à proteção que lhe é assegurada pela legislação pátria, especialmente no que tange ao banco de horas e compensação de jornada de trabalho, a partir de uma interpretação sistemática da Constituição Federal, das normas da Organização Internacional do Trabalho, do Código Civil de 2002, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da…